20ª Sessão Ordinária - 06/04/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente, não venho aqui para falar sobre a rodada do último final de semana, mas sim para tratar de um assunto que vem preocupando, e muito, não só vários conselhos comunitários e centros sociais urbanos, especialmente, é claro, como aqueles com quem tenho ligação mais direta e com quem conversei neste último final de semana, ou seja, os centros sociais urbanos dos Bairros Garcia e Fortaleça, em Blumenau.
Está-se repetindo o mesmo que aconteceu no ano passado, quando o Governo de Santa Catarina demorou muito tempo para assinar os convênios com essas instituições.
São 72 instituições que estão no Estado de Santa Catarina prestando um serviço e um papel que seria de obrigação do Estado, mas que o fazem recebendo recursos públicos muitas vezes no seu próprio patrimônio, porém, dependem desse convênio para realizarem suas atividades.
No ano passado os convênios foram assinados em maio e foram pagos a partir de junho, prejudicando essas entidades que atrasaram contribuições previdenciárias dos seus funcionários, que atrasaram contas no mercado local, que atrasaram o pagamento das suas despesas, prejudicando inclusive muitas vezes o próprio nome dessas instituições que vivem exclusivamente para prestar serviço à nossa comunidade.
E o mesmo, infelizmente, está-se repetindo neste ano. Estamos, agora, adentrando ao mês de abril e nada ainda foi resolvido, os convênios ainda não foram assinados e o dinheiro não foi recebido, o que tem causado inúmeros prejuízos a todos esses conselhos comunitários que prestam esse serviço.
No caso específico de Blumenau, nós temos CSU/Garcia que tem um convênio de R$120 mil anuais que já não vem pagando, que já está com dificuldade de fazer frente às contribuições previdenciárias dos seus funcionários, está contando com a boa vontade do comércio daquela região que acredita no trabalho do Centro Social Urbano do Garcia, para continuar realizando o seu trabalho, para continuar comprando no comércio, para continuar sobrevivendo, atendendo a nossa comunidade.
Então, faço um apelo a cada um dos Srs. Deputados, especialmente ao nosso Companheiro Sérgio Godinho, e à Secretaria do Desenvolvimento Social Urbano e Meio Ambiente, para que com a sua sensibilidade social que demonstrou várias vezes nesta Casa coloque este assunto como uma das suas prioridades neste início de gestão à frente da referida Secretaria.
Enfim, que ele realmente assine esses convênios, que possa fazer os pagamentos para que os conselhos continuem realizando o seu trabalho. É o apelo que fazemos ao nosso Companheiro, atual Secretário do Desenvolvimento Social, Deputado Sérgio Godinho, para que resolva de uma vez por todas esta situação. Não podemos continuar permitindo que os conselhos comunitários continuem passando pelas dificuldades que estão passando.
Semana passada, o Deputado Celestino Secco fez aqui um pronunciamento nesta tribuna sobre este mesmo assunto, chamando a atenção do Governo para a situação vivida pelos conselhos comunitários e nada, infelizmente, ainda foi resolvido.
Este é o apelo, que não é o apelo deste Deputado, meu Líder Deputado Antônio Ceron, da comunidade, é um apelo dos conselhos Comunitários que estão enfrentando toda a sorte de dificuldades para continuar a prestar o atendimento à nossa gente.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Ouço o aparte do meu eminente Líder, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado João Paulo Kleinübing, quero cumprimentar V.Exa. pelo assunto importante que traz à tribuna nesta tarde de hoje. Aproveito o gancho para me referir também a um outro tipo de convênio que o Governo do Estado, infelizmente, até agora, na metade do ano, não foi celebrado ainda. É o convênio do transporte escolar.
Tem um detalhe, Deputado João Paulo Kleinübing: o convênio do transporte escolar é um ressarcimento do Governo do Estado de um trabalho que os Municípios fazem para o Governo. Não se trata de pagar um serviço que o Município efetua, de responsabilidade dele, é um serviço de responsabilidade do Governo Estado. As Prefeituras estão colocando as despesas na frente e já passaram os meses de janeiro, fevereiro, março, estamos entrando no mês de abril, e o Governo do Estado, apesar da agilidade que as 29 Secretarias iriam imprimir à administração em Santa Catarina, nada fez.
Deputado Manoel Mota, V.Exa. que está assumindo a Liderança do PMDB no Estado e que, tenho certeza, vai ajudar na solução desse problema, quero dizer que meio ano se passou e o Governo do Estado ainda não assinou o convênio do transporte escolar com a maioria dos Municípios de Santa Catarina.
Muito obrigado e parabéns pelo pronunciamento, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Antônio Ceron. O que nos preocupa são as informações que foram trazidas pelo Deputado Antônio Carlos Vieira, do contigenciamento que está acontecendo no Orçamento do Estado.
Esse contigenciamento tem atingido a celebração de diversos convênios. Nós, Deputados, temos recebido diversas informações de diretores de escola sobre convênios que estão sendo postergados, que não estão sendo pagos pela situação difícil, segundo o Governo, que as finanças públicas vêm passado em função, novamente, segundo o Governo, da queda da arrecadação.
O que nos preocupa é que convênios como o do transporte escolar, como aqueles realizados com os conselhos comunitários, que são convênios anuais, não têm nada de novo, não tratam de nenhuma nova realização por parte do Governo, mas são convênios que existem a cada ano e que infelizmente, ano após ano, estamos tendo dificuldade em sua renovação.
Fazemos um apelo para ao Governo neste sentido, apesar da agilidade que as 29 Secretarias Regionais deveriam implementar na administração pública, porque o que estamos vendo é que na verdade os convênios continuam demorando muito tempo e o dinheiro não está chegando a quem realmente precisa.
Então, apelamos ao Governo do Estado e ao Deputado Sérgio Godinho, que está assumindo hoje a Secretaria do Desenvolvimento Social, para que com a máxima diligência possa solucionar esse problema e restabelecer esses convênios, seja o convênio dos conselhos comunitários ou do transporte escolar, que foi aqui levantado pelo Deputado Antônio Ceron.
Não podemos continuar convivendo com esta situação no Estado de Santa Catarina. Este é o apelo que fazemos ao Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)