89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, na última quinta-feira, apresentei a esta Casa Legislativa o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Incentivo ao Desporto e dá outras providências.
Esta proposição, Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, que estávamos, junto com alguns técnicos da área, estudando há algum tempo, assemelha-se à Lei de Incentivo à Cultura, ou seja, nós pretendemos que, em sendo aprovada a lei, as empresas, Deputado Manoel Mota, que quiserem incentivar o desporto amador em Santa Catarina, possam deduzir por mês em até 5% do valor do ICMS devido, nos mesmos moldes, repito, da Lei de Incentivo à Cultura.
Eu entendo que esta iniciativa, se merecer o respaldo desta Casa Legislativa, encontrará apoio no meio empresarial catarinense e com isso teremos uma importante fonte de financiamento do esporte amador em Santa Catarina, Deputado Reno Caramori.
Entendo que o alcance social desta proposta é muito grande. Nós estamos debatendo com muita freqüência, nesta Casa Legislativa, a questão da violência, um tema que preocupa todos nós, um tema que preocupa a sociedade catarinense, brasileira e mundial, porque o seu crescimento é uma constante, é uma realidade não só aqui, mas em todo o mundo. E vários são os fatores que provocam esse aumento da violência, da criminalidade. Um deles é exatamente o crescimento do consumo de drogas, pois a ação do narcotraficante é cada vez mais forte, cada vez atacando presas mais fáceis, ou seja, crianças, adolescentes e jovens desocupados, com a cabeça vazia, Deputado Celestino Secco.
Precisamos implementar políticas públicas para a ocupação da nossa juventude com atividades saudáveis! Precisamos, com essas atividades, afastar as nossas crianças e os nossos jovens da ação permanente e predatória do narcotraficante.
Eu entendo, Srs. Parlamentares, que a aprovação deste projeto, que a constituição de um fundo estadual para o financiamento do desporto, vai permitir que se fomentem centenas, milhares de atividades de lazer, que passarão a ocupar o tempo e a mente das nossas crianças e dos nossos jovens com uma atividade saudável.
É comum, Srs. Deputados, termos, aqui na Assembléia Legislativa, uma verdadeira romaria de atletas das mais diversas modalidades, que vêm aqui com uma folhinha na mão pedir a cada um de nós a ajuda de R$ 50,00, de R$ 100,00 ou de R$ 200,00, a título de patrocínio para que possam participar de uma competição em determinada cidade, em determinado Estado ou em determinado país.
Eu os chamo de verdadeiros mendicantes do esporte. São abnegados que têm talento, que têm paixão pelo exporte e que gostam de defender as cores do seu Município, do seu Estado e do seu País, mas que não encontram no Poder Público uma fonte de financiamento, de fortalecimento e de apoio a essa atividade.
Por isso, entendo que é hora de esta Casa se debruçar sobre essa proposta; entendo que é hora de nós darmos a nossa contribuição para que possamos, com a aprovação dessa lei, incentivar os empresários - e a maioria dos empresários de Santa Catarina já tem demonstrado muita vontade - a apoiarem essas iniciativas.
O desporto catarinense, se em algumas modalidades já é motivo de orgulho para todos os catarinenses, deve muito a alguns empresários abnegados que, permanentemente, financiam algumas atividades, sem terem nenhum incentivo governamental para continuar com esses investimentos.
Por isso, entendo que é hora de a Assembléia dar a sua contribuição para, que a exemplo da Lei de Incentivo à Cultura, possamos ter a Lei de Incentivo ao Esporte, que vai permitir que atletas, clubes, associações e entidades tenham uma fonte permanente, mensal, de financiamento para essas atividades.
Na proposta que nós apresentamos, Deputado Antônio Ceron, estamos fortalecendo o Fundesc - Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Esporte -, através da participação do empresariado. Com esse incentivo de dedução de até 5% do ICMS, ele poderia contribuir para o Fundesc com até 40% desse valor, e os outros 60%, no mínimo, seriam investidos através da modalidade de mecenato. Ou seja, o atleta, a associação, o clube, a entidade se credenciariam, apresentariam o projeto junto ao conselho diretor que iria analisá-lo e depois submetê-lo à apreciação do Conselho Estadual do Desporto. E se for aprovado o projeto, essa entidade, esse atleta e esse clube poderiam bater à porta do empresário com a devida autorização, buscar o financiamento do seu projeto, e esse empresário deduzir todo o patrocínio, todo o incentivo em até 5% do ICMS devido.
Além disso, Deputado Pedro Baldissera, nós acrescentamos um outro dispositivo na lei: estamos permitindo que as empresas cadastradas na dívida ativa de Santa Catarina, em querendo renegociar essa dívida, possam deduzir até 25% do total dessa dívida para o financiamento de projetos esportivos em nosso Estado. Financiamentos, como eu já disse, diretamente a atletas, a clubes, a entidades, a associações devidamente cadastrados junto ao órgão que será estabelecido conforme prevê a lei.
Essa é uma tentativa que consideramos extremamente positiva. Nós precisamos, Deputada Ana Paula Lima, dotar os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal com recursos cada vez mais fartos para o investimento nessa atividade. Mas sabemos da escassez dos Orçamentos públicos. Por isso entendemos que essa é uma alternativa que, sendo viabilizada, vai poder, através do Fundesc, financiar não só as entidades, mas também os projetos municipais, as fundações municipais.
E quero aqui, Deputada Ana Paula Lima, aproveitar para cumprimentá-la pelo bom exemplo de Blumenau, que mais uma vez sagrou-se campeão dos Jogos Abertos de Santa Catarina. Acho que precisamos investir cada vez mais nesse setor, porque com isso vamos também contribuir para reduzir a violência em nosso Estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, Deputado Joares Ponticelli, por parabenizar a cidade de Blumenau, que foi vitoriosa nos Jogos Abertos deste ano no Estado de Santa Catarina.
Mas quero dizer que o projeto de sua autoria vem de encontro a um projeto ao qual demos entrada na Casa em novembro do ano passado, o da bolsa esporte, que está tramitando e já passou, inclusive, na Comissão de Constituição e Justiça com alguns votos contrários, e que realmente é a parceria entre o Governo Estadual, os Governos Municipais e também a União, juntamente com a iniciativa privada.
Não sei o meu se vem de encontro ao seu projeto, e gostaria, até, de discutir isso novamente com V.Exa. para que possamos fazer um projeto que não tenha duas vertentes, mas acredito que a sua iniciativa, juntamente com a minha, poderá proporcionar que todos os jovens tenham a oportunidade de fazer um esporte amador e também continuar com os seus estudos.
Eu tenho certeza de que, juntos, poderemos aprovar esse projeto aqui na Assembléia.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima. Vamos discutir profundamente com V.Exa. e com os demais Deputados essa proposta, porque não temos nenhuma pretensão - assim com V.Exa. também não deve ter - de requerer a paternidade disso. O que nós queremos é um projeto dos 40 Deputados, uma lei da Assembléia Legislativa em favor do desportista catarinense.
A proposta que nós apresentamos não tem o compromisso de ser uma proposta pronta e acabada. É claro que ela tem que ser profundamente debatida, melhorada, e tem que contar com a participação de todos os Parlamentares para podermos vê-la aprovada, transformada em lei e daí constituir-se numa fonte de financiamento permanente para o esporte amador catarinense.
No cálculo inicial e muito rápido que fizemos, Deputada, aprovando esse projeto nos moldes em que está estabelecido, com o Mecenato e o Fundesc, nós poderíamos chegar a algo superior a R$ 1,5 milhão por mês de disponibilidade para investimento nesse setor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)