93ª Sessão Ordinária - 02/12/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, que nos honram com a sua presença nesta manhã de quinta-feira, nesta Casa, dado ao pouco espaço de tempo que disponho, vou pegar um gancho no pronunciamento do eminente Deputado Dionei Walter da Silva, a respeito do Orçamento Regionalizado.
Os nossos orçamentos têm uma tradição de peça muito fictícia. Ao longo dos anos, ele foi concebido assim e aos poucos vai se aproximando da realidade que o objetivo do Orçamento é fixar a despesa e estimar a receita.
Mas as demandas, às vezes, acabam atropelando. Em alguns casos o Orçamento tem que socorrer algumas emergências. Mas nesse caso do Orçamento Regionalizado ou participativo, o modelo concebido de Estado contemporâneo, com o surgimento das Secretarias Regionais, democratizou os recursos através dessas Secretarias, com uma presença muito forte dos Conselhos.
Então, o meu prezado amigo Deputado Dionei Walter da Silva diz que em alguns casos os Conselhos são suspeitos em função da sua composição. Mas critério é critério. O critério é aquele e tem que ser universal, senão não é critério, porque numa região um determinado Partido tem maioria no Conselho em função da composição, da eleição dos Prefeitos que compõem aquela região. Mas este é o critério adotado.
Quando o prezado Colega questiona aqui algumas regiões mais aquinhoadas, outras nem tanto, seria importante uma conversa com os representantes dos Conselhos. Os Conselhos têm, sim, participação Evidentemente que têm. Não participam aqueles que não se interessam, que fazem parte, que estão com os seus nomes como participantes desse Conselho, mas têm pouco interesse ou não têm tempo ou algum outro motivo faz com que ele não venha participar.
Se outras regiões tiveram pouco atendimento, temos que verificar algumas questões, como, por exemplo, a região de Lages que aparece com uma participação bastante diminuta, mas lá foram concluídas obras de fundamental importância, como, por exemplo, o asfalto que demanda Campo Belo/Anita Garibaldi, uma obra importantíssima; o asfalto do Rio Rufino/282; a reforma de vários estabelecimentos escolares; recursos para a saúde pública, em Lages, e por aí afora. Mas no próximo Orçamento Participativo já não teremos os recursos para o asfaltamento do Rio Rufino/282 e também de Campo Belo do Sul/Anita Garibaldi.
Por isso que dá esta diferença. Não sei também qual foi o critério, mas seria bom que verificássemos o critério que levou aos números do prezado amigo, Deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Francisco Küster, V.Exa. tem toda razão. Eu, inclusive, na reunião da Comissão de Finanças que tratou do Orçamento Regionalizado, cheguei a dizer que o Orçamento, infelizmente, é uma peça de ficção. O certo seria se trabalhássemos com um determinado valor e aquele valor levado para as regiões. Aí, sim, um valor pequeno que fosse, mas era um valor possível de aplicar.
Hoje, na verdade, nós estamos fazendo as reuniões no interior do Estado e isso não é de agora. No Governo anterior, no Governo de Esperidião Amin, lembro que nós também percorremos todas as regiões do Estado e a situação era a mesma, até porque muitas vezes as prioridades que são colocadas são inviáveis. Por exemplo, em Ituporanga tem sido colocado que é importante ser incluída nos gastos do Orçamento Regionalizado uma UTI no hospital. A Deputado Ana Paula Lima tem insistido sobre isso, só que na Secretaria da Saúde também tem sido dito que é inviável pelo tamanho e pela circunstância do hospital ter uma UTI no hospital de Ituporanga.
Eu mesmo tenho brigado por isso e queria que fosse possível de ser realizado, mas tecnicamente não é. Por isso dou plena razão a V.Exa.: temos que mudar até chegarmos ao ideal do Orçamento Regionalizado.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Quanto a essa questão, Deputado, estamos revertendo toda uma tradição centenária dos Orçamentos Centralizados, e isso demanda tempo. Vamos atingir o ideal, mas talvez só daqui a oito, dez anos chegaremos ao ideal. Por enquanto temos que construir pedra sobre pedra; e é assim que terá de ser.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)