31ª Sessão Ordinária - 12/05/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente quero cumprimentar a jornalista Ana Minosso, que na noite de ontem recebeu o Prêmio Nacional sobre Energia Elétrica, por uma recente matéria publicada no jornal Diário Catarinense.
Portanto, em nome da Bancada, quero cumprimentar o DC, o grupo RBS e todos que participaram daquele trabalho, mas especialmente a Ana Minosso, que cobre os trabalhos da Assembléia Legislativa, pelo seu talento. Gostaria de registrar a homenagem do Partido Progressista a essa competente profissional pela importante premiação recebida em São Paulo, na noite de ontem.
Hoje o assunto que me traz à tribuna inicialmente é também sobre a questão da educação, especialmente essa polêmica sobre os ACTs e esse inconformismo dos padrinhos políticos do professor Paulo Hentz, que ainda não se conformam com a sua demissão.
Parece-me que o Governador ficou chateado com essa matéria e teve que chamar Secretário, teve que chamar Deputado, mas ainda não conseguiram se entender. E enquanto isso, Deputados Antônio Ceron e Paulo Eccel, pasmem, eu recebi hoje a ligação de uma diretora de escola nomeada pelo Governo atual, aqui de Florianópolis, que me implorou para não ser identificada, por razões óbvias - é claro que ela anoiteceria mas não amanheceria no cargo -, dando-me o endereço da escola para nós fazermos uma visita pois lá está faltando merenda, material de expediente e até, pasmem, papel higiênico. Nesta semana já foram feitas seis denúncias, seis reclamações!
Portanto, é o que o Sinte diz mesmo: é um desgoverno completo, é uma irresponsabilidade plena na gestão da educação e do Estado de Santa Catarina como um todo.
Aí, Deputado Antônio Ceron, eu fico pensando: hoje, quando se comemora 500 dias do atual Governo, eu me recordo, Deputado Antônio Carlos Vieira, quando nós celebramos os 500 dias do Governo Esperidião Amin e já tínhamos quase liquidado a herança maldita do Governo anterior e as ações, acontecendo. E deste Governo, que encontrou o Estado saneado, viabilizado, com a folha de pagamento em dia, o que temos a comemorar no dia de hoje?
São 500 dias sem o reajuste prometido aos Policiais Militares e ao pessoal da Segurança - lei aprovada já por esta Casa, e em contrapartida temos o aumento da violência, tão discutida durante a campanha eleitoral.
São 500 dias sem reposição para os servidores públicos de Santa Catarina, que já haviam se acostumado com essa prática em função de que o Governo anterior, em cada mês de abril, fazia a reposição geral dos salários. Neste não houve nenhuma reposição até agora, a não ser o 1% do ano passado, mas no entanto está com 500 novos cargos comissionados para correligionários do PMDB espalhados por todo o Estado.
São 500 dias sem a equiparação salarial do professor do Estado com o professor de Joinville, mas com farra de diárias como nunca se viu no Estado de Santa Catarina, ao ponto de os servidores comissionados não obedecerem mais sequer as ordens do Governador.
São 500 dias, Deputado João Paulo Kleinübing, sem respeito à Lei das Licitações, mas 500 dias com muitos contratos suspeitos, que nós vamos começar a dissecar, especialmente na Celesc e adjacências. E V.Exa. sabe muito bem, Deputado José Serafim, de onde partem as orientações.
São 500 dias sem a duplicação da BR-101, tão prometida pelo Governador, que esteve em Passo de Torres fazendo um comício e garantindo, no dia 25 de junho de 2002, que a obra ia sair. Já vamos comemorar dois anos e até agora nada do início da duplicação.
São 500 dias com os aeroportos, que foram iniciados no Governo passado, abandonados. No entanto, foi adquirido um novo palácio para abrigar a vaidade do Governador e daqueles que o cercam na corte.
São 500 dias sem a ampliação dos recursos do art. 170, conforme prometido e firmado durante a campanha, mas com o aumento da taxação dos servidores públicos, que começam a ter o desconto já no contracheque deste mês.
São 500 dias, Deputado Reno Caramori, sem o Banco da Terra, sem o Programa de Reflorestamento, mas com meio turno de trabalho apenas para os comissionados do PMDB espalhados por toda Santa Catarina.
São 500 dias sem o fim da "ambulâncioterapia", conforme prometido em campanha, no entanto, com a introdução do "ônibusterapia" para trazer mais doentes, concentrando-os na capital, uma vez que foi abandonado o programa de descentralização dos serviços de média e alta complexidade em saúde.
São 500 dias, Deputado Reno Caramori, sem atendimento às vítimas da seca, no Oeste de Santa Catarina; sem atendimento às vítimas do furacão, no Sul do Estado, e, agora, sem atendimento às vítimas das cheias, no entanto, com a redução do duodécimo dos Poderes, que o Governo está pretendendo implementar agora, colocando em risco a viabilidade, o funcionamento dos Poderes constituídos no Estado de Santa Catarina.
São 500 dias sem material nas escolas, conforme acabamos de anunciar, mas com excesso de contratação de ACTs. Isto chegou ao ponto, no Cedup de Tubarão, da contratação de administrativos ter saltado de 1.800 horas para mais de 6.000 horas no atual Governo.
São 500 dias, afinal, sem o cumprimento das promessas de campanha, mas com aumento descontrolado das despesas do Governo, a ponto de o próprio Governador estar anunciando quase que a inviabilidade das finanças públicas de Santa Catarina.
E o que acontece nessas horas?! Quando a crise se agrava, Deputado Onofre Santo Agostini, o Governador já adquiriu a prática de viajar. Quando ocorre um problema, o Governador viaja! Agora, que está aí para ser resolvido o impasse com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, o que faz o Governador? Ao invés de ficar no Estado para discutir, para apresentar uma proposta concreta para resolver e decidir, Deputado Paulo Eccel, a questão do abono para o servidor que ganha menos de R$3.000,00, uma vez que a taxação já se efetivará a partir deste mês, vai para Moscou novamente, assistir a um show na sede do Balé Bolshoi!
É um verdadeiro deboche com o povo de Santa Catarina! Cada vez que o problema aperta, o Governador viaja, Deputado Pedro Baldissera, ora para tratar do Balé Bolshoi (é a segunda vez que vai), ora para a Europa e ora para os Estados Unidos, a fim de fazer curso de inglês em Nova Iorque!
É um verdadeiro descaso! É bem como o Sinte colocou na sua coluna no jornal: é uma falta completa de Governo, de decisão, de responsabilidade e de respeito ao cidadão catarinense.
Eu espero que o Governador faça uma reflexão. Ainda há tempo, ainda faltam pouco mais de 500 dias pela frente. Quem sabe nesse período, Deputado Rogério Mendonça, o Governador possa descer do palanque, dizer a que veio, deixar de enganar a população de Santa Catarina, como está fazendo até este momento, quando quer afirmar que a receita do Estado caiu e por isso não consegue cumprir as tais das promessas daquele livrinho mágico que era apresentado, o tal do Plano 15, que parecia ser a salvação, a redenção de Santa Catarina!
Eu espero que nessa viagem do Bolshoi, o Governador consiga refletir, consiga refrescar um pouco a cabeça, até porque hoje, segundo os jornais, ele está acertando com o PT, Deputado Pedro Baldissera, a questão de usar ou não a máquina em alguns Municípios. Certamente isto vai tirar um pouco a pressão sobre o Governo, porque ele vai saber quais são os Municípios onde não poderá usar a máquina na campanha. É isto que a imprensa registra no dia de hoje.
O povo já percebeu o quanto foi enganado, Deputado Rogério Mendonça! Nestes 500 dias, eu não tenho dúvidas, o povo catarinense já se deu conta de que um grande estelionato eleitoral foi-lhe aplicado. É só perguntar para os estudantes, que aguardavam a ampliação do art. 70; para os professores, para os policiais, para os servidores públicos, como um todo; é só perguntar aos agricultores sobre o reflorestamento; perguntar pelo Banco da Terra, perguntar aos pacientes que têm que se deslocar para a Capital para ser atendidos. Enfim, basta perguntar ao povo de Santa Catarina onde estão os compromissos daquele livrinho milagroso, que era apresentado como a solução para todos os problemas de Santa Catarina.
Eu faço esta manifestação, hoje, no campo político, muito tranqüilo. Porque para quem está na Oposição não existe condição melhor do que esta. O Governo nos tem auxiliado muito! O Governo tem sido muito generoso com as Oposições!
Agora, como catarinense e cidadão, estou muito preocupado, Deputado Reno Caramori, porque vimos o trabalho que passamos para consertar o Governo daquele recente estrago que o PMDB praticou em Santa Catarina. E parece que vamos ter brevemente outra missão de consertar.
E aí o Deputado Rogério Mendonça, que participou daquele Governo desastroso, que está arrolado na Justiça até hoje, tem a coragem, sem ficar vermelho, de falar em Paulo Maluf...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)