28ª Sessão Ordinária - 04/05/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para me referir a dois assuntos que considero de extrema importância. O primeiro deles é para lamentar que novamente aqui na Assembléia Legislativa nós não conseguimos trazer o Secretário de Administração, Marcos Vieira, que foi convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para fazer alguns esclarecimentos a respeito de iniciativas do Governo relativas o Ciasc e ao Contrato nº 105, com referência à vigilância das escolas da rede pública estadual.
Hoje o Secretário mandou uma correspondência dizendo que tinha um assunto mais importante a ser tratado em Chapecó, onde estaria acompanhando a chamada Agenda Positiva do Governo do Estado de Santa Catarina.
Pois bem, eu me detive para efetivamente verificar o grau de participação do Secretário nessa agenda e confesso, Deputado Julio Garcia, que não encontrei. Lá está previsto um conjunto de atividades do Governo do Estado, da Secretaria da Agricultura, da Celesc e de outras Secretarias e não tem absolutamente nada que exija a presença do Secretário Marcos Vieira.
Diz ele que estará aqui numa outra oportunidade. Vamos ver se conseguimos trazer o Secretário para o dia 18 de maio.
Mas o que me traz à tribuna é essa forma com que determinados Secretários do Governo têm um total descompromisso, um desdém com relação à Assembléia Legislativa.
Outro dia foi o Secretário Bráulio que resolveu também não entregar os documentos que a Assembléia Legislativa solicitou através de pedido de informação aprovado. Veio aqui na Assembléia Legislativa com desculpas esfarrapadas, penitenciando-se, mas ainda estamos pedindo os documentos.
Dizemos, Sr. Presidente, Deputado Volnei Morastoni, nós temos que tomar uma providência! A Assembléia Legislativa tem que tomar uma providência, sob pena de esse tipo de desrespeito virar a tônica da relação entre o Executivo e o Legislativo.
Volto a dizer: suspeito que o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, não saiba desse tipo de comportamento, porque se soubesse certamente teria recomendado aos Secretários o devido prestigiamento da Assembléia Legislativa.
Então, venho aqui no dia de hoje mais uma vez reclamar. Primeiro foi o Secretário Bráulio, agora, o Secretário Marcos Vieira. Coincidentemente, os dois, Deputado Antônio Carlos Vieira, são do PSDB. Nós tivemos, na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, na semana passada, a presença respeitosa da Secretária-Adjunta Anita Pires, que, quando convidada, imediatamente se prontificou e veio aqui na Assembléia Legislativa trazer os esclarecimentos.
Parece-me que esse tipo de comportamento é uma conduta de um determinado segmento do Governo e não corresponde a todo o colegiado.
Então, faço questão de vir aqui para reclamar e frisar que esse tipo de tratamento nós precisamos rever e reverter. E comunicamos aqui no Plenário, com relação ao primeiro caso, ao do Secretário Bráulio, que se furtou, que não se dispôs a fazer a entrega dos documentos com relação à outorga do uso da água, que a Assembléia Legislativa deve processá-lo por crime de responsabilidade.
Quero fazer referência que no Governo passado o então Secretário da Fazenda, hoje Deputado Antônio Carlos Vieira, foi recordista nesta Casa. E não me recordo de que V.Exa. tenha faltado a uma única convocação. V.Exa. esteve presente em todas. Creio que é esse tipo de relação que precisamos estabelecer. Eu, sinceramente, vejo o PSDB de costas para Assembléia Legislativa. O PSDB não está disposto a estabelecer uma relação de confiança e de diálogo entre Executivo e Legislativo.
Volto a frisar que é um defeito grave, uma postura antidemocrática, e acredito que o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, não tomou conhecimento desse tipo de descaso.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Como V.Exa. me citou, Deputado, gostaria de dizer que na gestão passada, durante 40 meses fui Secretário da Fazenda e vim a esta Casa 33 vezes. Até parece brincadeira, pois é a idade de Cristo. Mas exatamente naquela que eu gostaria de ter vindo, eu não consegui vir, que foi na CPI da Sonegação. Fiz vários apelos a nossa Presidente e ao Relator da Comissão para que me convocassem e em nenhum momento eu o fui e em nenhum momento tive a satisfação de ter sido.
Mas eu queria incluir entre os dois Secretários que até agora não deram sinal de vida, Deputado Afrânio Boppré, aquele que a Deputada Simone Schramm já convocou também, ou seja, o Secretário da Educação, para vir tratar aqui do caso dos famosos laboratórios.
Discutiu-se muito aqui esse caso e foi aprovada aqui a convocação do Secretário da Educação, e também até o momento não se tem notícia da sua vinda. Eu acho que esses assuntos precisam, sim, ser provocados.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Então, Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. trazendo mais esse ingrediente, essa convocação feita por meio da Comissão, a pedido da Deputada Simone Schramm, para o Secretário de Educação - e coincidentemente o Secretário também é do PSDB -, parece que é uma sina, um desejo efetivo de desprestigiar e não querer corresponder aos nossos chamados aqui na Assembléia Legislativa.
Também comunico, Sr. Presidente, um outro assunto ao qual gostaria de fazer referência: nós estamos discutindo a possibilidade de reivindicar a abertura de um Fórum Permanente para tratar de um assunto que consideramos da maior relevância, ou seja, os trabalhadores das empresas Cipla e Interfibras estão ameaçados de perder os seus empregos.
Ontem mesmo eu tive a oportunidade de conversar com o Governador, Luiz Henrique, que prontamente atendeu a uma comissão da direção das fábricas. São 1.100 trabalhadores e é preciso buscarmos uma solução.
Existe um conjunto de ações, seja ele na Justiça comum ou na Justiça trabalhista, que está inclusive, penhorando as máquinas, sendo que elas podem, a qualquer momento, ser retiradas dessas fábricas, inviabilizando a manutenção do emprego desses trabalhadores.
Então, é preciso pensar uma solução e acredito que a Assembléia Legislativa deve amparar esse movimento, ser uma caixa de ressonância desse tipo de preocupação, desse tipo de possibilidade de ameaça de desemprego de mais de 1.100 trabalhadores catarinenses em duas fábricas importantes. Na Cipla são 800 trabalhadores e na Interfibras, 400 trabalhadores.
Portanto, queremos aqui criar uma energia positiva que vá ao encontro de assegurar as atividades industriais e a manutenção de 1.100 empregos de trabalhadores catarinenses.
Era isto o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)