10ª Sessão - 02/02/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, esta matéria está hoje no Plenário fruto de um acordo de Lideranças. E foi por esta razão que convocamos hoje a Comissão de Finanças e Tributação para permitir que ela estivesse apta a ser votada na sessão de hoje à tarde.
No entanto, eu sou forçado a dizer que o meu voto na Comissão de Finanças foi de abstenção pela seguinte razão: quando era Governador Esperidião Amin, aqui nesta Casa travamos uma acirrada disputa - e essa acirrada disputa foi feita pelos Deputados do PT e do PMDB - para que houvesse, ao invés de prorrogações de contrato sucedidas uma atrás da outra, que visam, na verdade, precarizar as relações contratuais de trabalho, criando a figura do ACT, que é de caráter temporário, transformando-a em caráter permanente.
Quando fizemos isso, tínhamos o sentimento e o desejo de que esta matéria fosse debatida e discutida com profundidade para que o Governo do Estado tomasse uma atitude pela contratação efetiva, fazendo concurso público.
E eis que o Governador Esperidião Amin pediu que esta matéria fosse prorrogada. O Governador Luiz Henrique da Silveira teve um voto de crédito ainda e desta vez estamos aqui eternizando. Já se passaram dez anos e aquilo que é contrato temporário vai-se eternizando.
Então, eu venho à tribuna para falar, em meu nome, por que na reunião da Comissão de Finanças e Tributação eu defini pelo voto da abstenção.
Não queremos prejudicar os funcionários que lá estão trabalhando, mas é uma forma de protestar e de exigir o concurso público como forma de fortalecer a atividade pública do Estado de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
Era isto o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)