68ª Sessão Ordinária - 20/09/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, a primeira das minhas colocações é sobre a convenção do meu partido no último sábado, realizado neste plenário. Sem sombra de dúvida, se não foi a maior, foi a mais bonita das convenções de que já participei. Primeiro porque não houve bebida nem almoço, segundo pela participação do pessoal progressista do interior do estado, ávidos, realmente, por buscar ser uma opção para o nosso eleitorado, para nossa sociedade em 2006.
Assim como v.exa., também quero cumprimentar o deputado Joares Ponticelli pela escolha do seu nome à presidência do executivo estadual do Partido Progressista. A convenção foi um momento ímpar na nossa história, deputado presidente. O nosso plenário e as galerias da Assembléia Legislativa ficaram superlotados. Realmente, foi muito bonito. E o que nos chocou foi a espontaneidade dos progressistas, que participaram com muito ânimo dessa convenção, dando-nos a idéia, efetivamente, de que teremos muito sucesso na eleição de 2006.
Mas eu quero dizer, deputado Francisco de Assis, que a eleição já começou, pois trago aos senhores, sr. presidente, documento de um secretário de estado, vazado nos seguintes termos:
(Passar a ler)
"Com o intuito de estabelecermos um comparativo global entre o Governo atual e o anterior, determinou o senhor Governador que cada Secretário Setorial, Diretor Presidente de Empresa e Autarquia apresente relatório, por município, de números em obras, investimentos e outras ações, referentes à gestão 1999/2002, até o dia 24 de agosto corrente."
(Cópia fiel)
Que bom que o governo está preocupado com as obras em nosso período. Que bom! Está querendo fazer um comparativo. Talvez seja porque, em seus comparativos, hoje estão perdendo, pois não existe, absolutamente, nenhuma obra com o DNA do atual governo. Existem, sim, obras que nós deixamos por iniciar ou obras contratadas, que foram tocadas ou estão sendo tocadas, inclusive entregues à população pelo governo do estado.
Isso é uma prova de que a eleição já começou, deputado Celestino Secco, porque um secretário de estado pede que se faça um comparativo do que o governo passado (1999-2002) realizou no estado de Santa Catarina. Realmente, isso só nos envaidece porque se não houvesse obras não haveria o que se verificar ou levantar-se. E como existem obras, é preciso levantar, apurar.
Gostaria de fazer um apelo aos deputados do PMDB para que quando tomassem conhecimento desse levantamento me cedessem uma cópia, porque nós trabalhamos tanto que esquecemos de fazer o levantamento das obras realizadas. Talvez agora possamos ter esse levantamento para saber, devidamente, as obras que realizamos.
O governo do estado, do PMDB, está promovendo um levantamento, deputado Gelson Sorgato, das obras feitas de 1999 a 2002. O pedido era para que o levantamento fosse feito até o dia 24 de agosto. Como a correspondência data de 16 de agosto, deram oito dias para fazê-lo, e como hoje é 20 de setembro, calculo que já esteja pronto. Se estiver pronto, gostaria de receber, por gentileza, deputado Gelson Sorgato, uma cópia, até para começarmos a cotejar quatro anos com quatro anos.
Isso vai ser uma polêmica muito boa, muito interessante, e volto aqui a cobrar do deputado João Henrique Blasi aquele levantamento sobre a defensoria dativa.
S.Exa. se pronunciou recentemente a respeito do assunto e deu uma informação equivocada com relação ao que nós pagamos. Tenho inclusive uma certidão da OAB que comprova o contrário. Como tenho a ata da reunião e não tenho as suas informações, pode ser que a ata esteja equivocada. Mas entre o valor na ata, R$ 14.600 milhões, e a informação que a OAB nos dá de quanto foi recolhido da defensoria dativa há uma divergência. E como a divergência é no nosso período, não sei se a divergência é do atual período. E é por isso que pedi para comparar, para conferir.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputado Antônio Carlos Vieira, não me equivoquei, não. Os dados que trouxe à tribuna são dados que me foram repassados pela gerência de defensoria dativa da Procuradoria-Geral do Estado. Até eu as tenho em mãos e vou repassá-las a v.exa. para que faça as averiguações que entender adequadas.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Vou repassar a v.exa. uma certidão da OAB, que diz exatamente, por certidão, qual o valor repassado do governo passado.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Vamos conferir, então!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Diverge do seu, ou o governo quer dizer que passou a menos, e a OAB diz que recebeu a mais. Existe um valor que está excedendo do levantamento atual.
Então, ou o atual governo está computando a menos ou aquela instituição está computando a mais. E a minha é uma certidão, não é informação do governo, é informação da OAB, mas a partir do momento que receber de v.exa., nós teremos condições de fazer o contraponto e a comparação.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Vai receber ainda hoje, deputado Antônio Carlos Vieira.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Obrigado! Volto a provocar, deputado João Henrique Blasi, um interesse. Inclusive parece que hoje foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça o encaminhamento ao governo do estado do nosso pedido de sustação da Portaria nº. 0137/2005, que trata do valor adicionado para efeitos do retorno do ICMS aos municípios.
Como essa portaria traz aproximadamente benefício a 30 municípios e prejudica os demais, gostaria que esse projeto fosse reexaminado com certa rapidez, deputado Francisco Küster, para que tivéssemos solução, evitando as divergências de valores. Até tenho aqui levantamento feito pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, que dá as perdas com a aplicação da Portaria nº. 0137/2005.
Mas hoje nós teremos neste plenário o meu pedido de informação, porque é uma surpresa: o governo do estado faz uma licitação para um serviço, deputado Francisco Küster, com um objetivo, assina o contrato e meses depois muda o objetivo, colocando mais serviços que não estavam nem no local onde foi organizada a licitação.
Trato aqui de um termo aditivo ao contrato SEF/NEC 0016/2005, ao qual agora foram acrescidas a aquisição de placas de ramais e a transferência de 600 ramais para a secretaria da Fazenda, na rodovia SC-401, onde hoje está o centro administrativo do governo. Então, incluiu-se agora, quando se deveria fazer nova licitação, um acréscimo a uma licitação feita anteriormente, com outro objetivo totalmente diferenciado dessa atual compra, desse aditivo a esse contrato.
Nós estamos fazendo o pedido de informação para que com esses dados todos nós possamos apressar e acelerar, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, o apontamento.
Recentemente, deputado Celestino Secco, nós fizemos uma denúncia ao Ministério Público com relação ao Compex, aquele regime que o governo do estado resolveu implantar para que, por despacho de secretário, ele possa conceder incentivos fiscais do ICMS para empresas que requerem benefícios. Apresentei no Ministério Público as razões da ilegalidade desse contrato, desse sistema do Compex, porque ele influi na dispensa de tributo, deputado Dentinho. E o Ministério Público, para nossa satisfação, para o meu gáudio, aceitou a nossa denúncia e já fez a ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, dando prova de que o nosso papel, o nosso tratamento às questões públicas, às questões do estado com relação ao bom ou ao mau uso da legislação, seja efetivamente aplicado com certo rigor, para que as coisas do estado sejam de forma transparente, o que não está sendo hoje.
Até agora, deputado Dentinho, aquelas informações não voltaram ao site da secretaria da Fazenda com relação a 2005. Simplesmente desapareceram. Não existe mais essa informação, e nós precisamos discutir na próxima reunião da comissão de Finanças, quando tratarmos novamente sobre as metas fiscais, informações que o secretário e pessoas ligadas a ele deram aqui. Precisamos discutir, porque recebi da secretaria da Fazenda, por intermédio do próprio secretário da Fazenda, informações que vão contrariar as que foram prestadas.
O Ipesc tem um crédito na secretaria da Fazenda, de 1994 para cá, no valor de aproximadamente R$ 400 milhões. Esse valor foi colocado como haveres financeiros do estado. Em compensação, quem deve ao Ipesc é o Executivo. Aí não apareceu a dívida do Executivo. O negócio fica pendurado. Quem tem em haver, registra o crédito, e o próprio estado, que tem débito para essa mesma fonte, não registra, ficando descompassados e sujeitos a toda sorte de contestações esses cálculos mirabolantes do ajuste fiscal feito pelo governo do estado.
Voltarei ao assunto em outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)