79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, senhores e senhoras que nos acompanham, que nos assistem nesta tarde, neste espaço de até cinco minutos, quero, bem rapidamente, tratar de dois assuntos.
Primeiramente, quero me reportar ao evento da sessão solene de ontem à noite, um evento muito bonito, porque foram homenageados educadores, professoras, professores, pessoas que se dedicam à nobre causa de educar, de formar as gerações. E dentre as 40 pessoas que foram homenageadas, nós tivemos a felicidade de indicar a professora Danúsia Aparecida da Silva, educadora de algumas décadas, figura dedicadíssima, figura que é emblemática na educação da região serrana, na cidade de Lages.
Então quero, nesta oportunidade, cumprimentar uma vez mais todos os homenageados, as homenageadas, professores e professoras, pela justa e merecida honraria.
Sr. presidente, eu estou inscrito, logo mais, no horário de Explicação Pessoal, para discutir aqui, através de um debate amplo, os desvios praticados pelo governo federal em alguns procedimentos. Mas agora, nesta oportunidade, eu quero tratar de um outro assunto de relevância.
O governo federal editou a MP nº 0258, que cria a super-receita, que é mais um brinquedinho de extremo risco para o povo brasileiro, principalmente para aposentados e pensionistas. Sob o ângulo da minha ótica, faço essa acusação, esta denúncia de que o governo federal vai abocanhar, através dessa super-receita, o dinheiro da Previdência. E a grande preocupação que deve estar sentindo hoje pensionistas e aposentados é que no gerenciamento desses recursos fique a Previdência, uma vez mais, prejudicada e, de igual forma, aposentados e pensionistas.
Então, sr. presidente, é sempre bom relembrar que num passado já um tanto quanto distante o dinheiro da Previdência ajudou a construir Brasília, ajudou a construir Itaipu, ajudou a construir a ponte Rio-Niterói e outras grandes obras que aconteceram por aí, sabe-se Deus com a participação ou não também do dinheiro da Previdência.
Pretende o governo federal com essa medida provisória, sem debate, sem uma discussão mais ampla, porque uma medida provisória é uma medida de força, ela entra em vigor e já surte efeito, juntar o dinheiro da Previdência ao dinheiro do governo, formando um grande fundão, um grande caixa, e aí sabe Deus o que vai acontecer daqui para frente.
Quero denunciar isso, nesta oportunidade, porque o governo federal, que já teve uma série de problemas com o excesso de comissionados, cria, com o advento dessa medida provisória, mais alguns bem aquinhoados novos comissionados. O governo federal também não diz de que forma vai gerenciar, mas temos o direito de suspeitar que desvios de recursos ocorrerão, recursos da Previdência, deputado Herneus de Nadal.
Por isso, quero propor amanhã, deputado Dentinho, na comissão de Finanças, e até já vou antecipar o convite ao pessoal do sindicato, para discutir e esclarecer conosco, na comissão, quando apresentarei um requerimento, pois esse pessoal conhece melhor do que nós outros essa engenharia que pretende o governo federal criar.
Essa super-receita afronta os direitos e as garantias dos cidadãos e dos assegurados, direitos esses que são garantidos pela própria Constituição. E agora, a partir do momento da fusão da receita do governo federal com a receita da Previdência, não sabemos qual será a garantia que terão os nossos aposentados e pensionistas, quais serão as condições para assegurar aos beneficiários o direito de receber pontualmente os seus proventos, os seus recursos, o pagamento da sua aposentadoria ou da sua pensão.
Por isso, sr. presidente, ao apresentar esse requerimento, amanhã, na comissão de Finanças, esperamos debater naquele fórum e obter alguns esclarecimentos que considero importantes, para que possamos avaliar o efeito dessa medida provisória. Medida provisória é sempre uma coisa ruim, é sempre alguma coisa complicada, porque ela surte efeitos imediatos e cerceia o debate, que é sempre muito salutar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)