87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, srs. deputados, eu vou ocupar apenas uma pequena parte do horário destinado ao PMDB, ficando a parte remanescente ao encargo do deputado Rogério Mendonça.
Quero me reportar, sr. presidente, srs. deputados, como não poderia deixar de ser, eis que os ecos da sessão de ontem ainda reverberam neste plenário, para tecer algumas considerações acerca do Projeto de Lei nº 0242, de 2005, de gênese governamental, aprovado ontem pela maioria dos membros desta Casa.
Gostaria de dizer e reiterar, em primeiro lugar, que a decisão do governo com relação à Celesc não decorre de iniciativa sua, decorre do imperativo legal baseado numa medida provisória remetida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convertida na Lei nº 10.848, de 2004, que obriga, que torna compulsório as empresas estatais de energia elétrica não acumularem numa mesma estrutura a área de geração e a área de distribuição.
Por outro lado, também muito se falou aqui a respeito do cronograma que foi elastecido até junho do ano que vem. Ocorre que este cronograma estabelece no mínimo 18 etapas a serem cumpridas seqüencialmente para que até aquele dia final e peremptório, em 30 de junho de 2006, esteja concluído integralmente o processo determinado pela desverticalização.
Quanto às emendas, aqui eu destaco o deputado Vânio dos Santos, que apresentou 22, das quais exatamente a metade, 11, foram acatadas e incorporadas ao substitutivo global, que prevê, entre outros aspectos, três que merecem destaque neste momento: a do art. 11, assegurando, tornando explícita a garantia de emprego a todos os servidores da Celesc, inclusive àqueles 66, se não estou equivocado, que atuam na área de geração, que, consumada a venda dos ativos de geração, passarão para a área de distribuição da empresa; também o art. 14, que determina o reinvestimento total na Celesc, para a sua infra-estrutura, para o desenvolvimento da sua atividade finalística, daquilo que for obtido, se exitoso o leilão para a venda dos ativos de geração; e por último o art. 15, para desmentir, para contrastar com aquela que foi a pedra de toque da maioria das afirmações feitas no ano passado, de que a Celesc será privatizada. O art. 15 não deixa nenhuma margem à dúvida quando assevera, quando reitera, quando reafirma que o controle acionário da Celesc permanecerá sendo do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, o substitutivo global que foi apresentado nesta Casa no dia 30 de agosto, passou o mês de setembro, passou o mês de outubro e passaram até ontem nove dias do mês de novembro, o substitutivo, sr. presidente, como disse ontem e como tentei reafirmar há pouco num aparte, contempla as duas possibilidades. Do art. 1o ao art. 4o ele assegura a idéia original do governo, que é a criação de uma empresa holding, com duas subsidiárias integrais, uma de geração e uma de distribuição. E os arts. 5o e 6o contemplam a alternativa, que é a venda dos ativos financeiros. Se não ocorrer a venda dos ativos financeiros, o governo terá tempo, ainda, de promover aquela divisão da empresa, como a imprensa acentua, hoje, de forma a cumprir, de uma forma ou de outra, até 30 de junho do ano que vem o que foi determinado por uma lei federal de conversão, decorrente de uma medida provisória do atual presidente da República.
Portanto, sr. presidente, está no projeto, não é afirmação minha, não é criação minha, não estou mal informado. Quem está mal informado é quem não leu, ou quem leu e não entendeu, ou quem leu e entendeu e quer fazer de conta que não entendeu, porque está desde 30 de agosto nos termos do substitutivo global aprovado por esta Casa.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, vou falar rapidamente, até porque sei que o tempo seguinte é do deputado Peninha.
Eu conheço os 11 sindicatos da Celesc. O Intercel é um sindicato muito valente, é um dos sindicatos mais bem estruturados e mais fortes que existe em Santa Catarina.
Se esse projeto fosse realmente ruim, como querem mostrar, de forma maldosa, à população, os deputados da Oposição, a Intercel e os sindicatos teriam puxado uma greve na Celesc e teriam vindo para cá. Os sindicatos não estiveram aqui dentro do plenário, somente alguns aposentados, inclusive uns da Eletrosul. Havia somente dois aposentados da Eletrosul.
Então, deputado, tem muita inverdade em torno desse debate, mas este é o papel da Oposição e nós respeitamos. É um processo democrático e a coisa é por aí. A dialética do Parlamento é essa, mas não podemos fazer valer a vontade de um único deputado sobre os outros 39 deputados.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a v.exa. e registro, apenas para concluir, que quando ontem a imprensa registrava, equivocadamente, que se tratava da privatização da Celesc, nenhum de nós verberou aqui contra a imprensa. Agora hoje, quando a verdade começa a ser restabelecida, de que há duas possibilidades em jogo colocadas no substitutivo, nós somos acusados de mal-informados, de não sabermos ler o que escrevemos ou de não sabermos ler o que escrevemos quando a verdade está escrita e está nos autos desde 30 de agosto, na Assembléia Legislativa.
Passo a palavra, agora, ao deputado Rogério Mendonça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)