84ª Sessão Ordinária - 27/10/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores, pessoas que acompanham esta sessão, entendo que este tema sobre eleição direta para direção das escolas e Plano Estadual de Educação é um tema que a Assembléia Legislativa precisa efetivamente discutir. A eleição direta é um tema bastante polêmico, no qual o Sinte e os representantes da educação insistem há bastante tempo.
Eu sempre fui assessor da regional do Sinte de Jaraguá do Sul e é uma luta antiga a valorização e, principalmente, a despartidarização da educação, deputado Joares Ponticelli. Porque nós cansamos de ver, e ainda continuamos vendo, diretores de escolas sendo transformados em cabos eleitorais nas eleições. Esse é um assunto antigo.
Eu acredito na eleição em que a comunidade escolhe o dirigente escolar ou a equipe dirigente dentro de critérios de formação, de experiência, de idoneidade, ou seja, critérios de carreira, de valorização do Magistério. Mas eu entendo que esse assunto é urgente e premente para termos efetivamente uma política de educação e não uma partidarização das escolas.
Já houve casos, deputado Joares Ponticelli, de diretora de escola tentar impedir-me de entrar numa escola por eu ser do PT. Lógico que eu não me intimidei com isso e sempre entrei porque a escola é pública. Ela até disse que iria chamar a polícia e eu disse que poderia chamar que eu iria, então, fazer uma visita acompanhada e que não iria ter problema algum.
Então, eu entendo que é o cúmulo a partidarização da educação e nós temos que acabar com isso.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Rapidamente, deputado Dionei Walter da Silva. Mas isso continua acontecendo, deputado. Eu também estou sendo impedido de entrar na sala de aula. O meu pessoal não pode acessar nem à escola em que sou efetivo. Veja v.exa. que no atual governo, no governo da deputada Simone Schramm, eu sou proibido de entrar na sala para discutir, para fazer palestra. Os alunos são proibidos de me convidar para ser paraninfo ou patrono de formatura. Sou proibido!
A diretora da maior escola de Tubarão, da escola jovem de Tubarão, que o nosso governo construiu, foi exonerada por uma sindicância, por uma série de irregularidades, indicação política respaldada pelo partido dela. E agora ela vem aqui discutir eleição para diretor sem o Plano Estadual de Educação?!
Deputado Dionei Walter da Silva, eu também concordo que a educação tem que ser despartidarizada. Nós precisamos indicar um gestor que seja preparado, que seja treinado, que tenha um curso de gestão - como o governo passado implantou - e não apenas a filiação partidária. Agora, eleição pura e simples também não pode ser feita. V.Exa. lembra daquela experiência, na qual o mais queridinho, o mais amiguinho de todos ganhava. E a condição de gestão para isso?
Então, isso tem que ser discutido de forma muito responsável, sem paixão partidária e sem interesse no voto, porque o governo, durante três anos, não quis discutir, mas agora que se está aproximando a eleição, já começa a discutir - acho que por medo de perder os seus indicados - outro encaminhamento.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, a outra questão, dentro ainda da educação, que nós precisamos discutir é o Plano de Carreira do Magistério, que começa a ser gestado, a ser discutido, pois as nossas caixas de mensagens estão empilhadas de reclamações de que ele não foi ainda discutido.
Eu lembro que, no início de 2003, nós fomos à secretaria da Educação e o então secretário Jacó Anderle, já falecido, que Deus o tenha, nos atendeu e deixou por escrito (inclusive o vice-governador Eduardo Pinho Moreira estava presente) que em abril daquele ano estaria na Assembléia Legislativa uma comissão já formada, nomeada através de portaria, de representantes dos servidores e do governo, para elaborar essa discussão do Plano Estadual de Educação e do Plano de Carreira do Magistério.
Nós percebemos que há dificuldade, há demora, há morosidade quando essa questão envolve a participação popular. Mas esse assunto está adentrando nesta Casa e nós precisamos discuti-lo atentamente, para que efetivamente o Magistério, de uma vez por todas, seja valorizado.
O Magistério sempre é colocado em segundo, em terceiro ou em quarto plano quando se trata de valorização.Eu lembro ainda que a comunidade do interior em que a minha mãe foi professora durante muitos anos reconhecia o trabalho do professor. O professor era respeitado quase que como uma autoridade na sua cidade. Hoje, o professor é maltratado, todos têm razão, menos o professor. E em alguns conselhos tutelares, inclusive, há excesso de proteção, pois que eles afirmam que as crianças sempre têm razão, sobrepujando toda a autoridade do professor.
Nós também queremos defender a transformação da nossa sociedade, o desenvolvimento da nossa sociedade, valorizando o profissional responsável por essa transformação, que é o profissional da educação.
Está na hora de os governos pararem de fazer demagogia, deixarem de ser hipócritas e efetivamente fazerem uma política de valorização desse profissional. Não podemos mais aceitar profissionais fazendo bico na educação! Chega do ensino médio ligando para empresas e pedindo pelo amor de Deus para mandarem um técnico ou um engenheiro para dar umas aulinhas de Física ou de Matemática! Nós precisamos efetivamente do profissional de carreira, dedicado, com vocação para o Magistério, para termos uma educação efetivamente libertadora.
A outra questão que eu gostaria de falar, sr. presidente, diz respeito à nossa ida, na tarde de ontem, ao Tribunal Regional Federal, em São Paulo, durante o julgamento da ação civil pública, no qual foi mantida a decisão de exigir o registro do diploma para os jornalistas. Entendo que essa decisão é importante também para a valorização e para a credibilidade cada vez maior dos nossos jornais, do nosso jornalismo, tanto escrito quanto radiofônico ou televisivo.
Penso que é fundamental a exigência desse registro e que se crie um conselho profissional do jornalista para haver mais credibilidade e maior respeito aos profissionais.
Sabemos que existe muita picaretagem nessa área; muitos se dizem jornalistas, mas nem formação eles possuem. E não quero generalizar, realmente não é a maioria, mas isso acontece muito. E este deputado já sofreu muito em campanhas eleitorais, quando picaretas alugados, bocas alugadas em rádios e jornais, sem formação, faziam aquilo que aqueles que os pagavam queriam, ou seja, caluniar, difamar e manchar a imagem, porque eram opositores ou de outro partido.
Creio que essa vitória é um grande passo e cumprimento os jornalistas por isso. Acredito que vai credenciar cada vez mais a profissão de jornalista e valorizar os profissionais dos meios de comunicação.
Sr. presidente, era isso o que eu tinha a dizer hoje!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)