1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, agradeço pelo tempo de 11 minutos que nos é concedido, certamente em uma homenagem ao nosso Partido e ao Presidente Severino Cavalcanti, de quem vamos falar também, Deputado Dionei Walter da Silva.
Nobres Colegas, quero, no primeiro horário do nosso Partido, na 1ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 15ª Legislatura, cumprimentar o Deputado Paulo Eccel, por sua ascensão à Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero, também, em nome da nossa Bancada, em nome do nosso Partido, cumprimentar a Direção Estadual, a Bancada, as lideranças do Partido dos Trabalhadores, pela comemoração nesse mês de fevereiro, no último dia 10, dos 25 anos de fundação do Partido.
É evidente que, assim como os outros, é um Partido que também comete seus erros, Deputada Ana Paula Lima, e a eleição da Presidência da Câmara no último dia 14 de fevereiro, na madrugada do dia 15, acho que foi uma demonstração dos erros que também o PT comete. Mas com toda certeza aquele erro de encaminhamento permitirá que no futuro o Partido também possa tirar lições, tirar aprendizado e, certamente, deverá adotar outros encaminhamentos. O PT já tem uma história. Muito jovem, ainda, Deputado Celestino Secco, mas tem uma história que merece o nosso respeito.
Por isso, recebam em nome da nossa Bancada, em nome do nosso Partido, os cumprimentos pelos 25 anos desse jovem Partido, que, com toda certeza, já tem uma história de serviços prestados a esta Nação.
Quero, em nome da nossa Bancada, em nome do nosso Partido, também enaltecer o grande trabalho de articulação empreendido pelo Deputado Severino Cavalcanti e pela nossa Bancada no Congresso Nacional, com especial destaque para a atuação do Deputado Leodegar Tiscoski, que inclusive passou o final de semana em Brasília, juntamente com os demais integrantes da nossa Bancada, na articulação positiva que foi coroada com a eleição do Deputado Severino Cavalcanti para a Presidência da Casa Legislativa Nacional, ou seja, a Câmara dos Deputados.
Deputado Celestino Secco, Deputado Antônio Carlos Vieira, o nosso Partido tem sido insistentemente insultado como um Partido pequeno, um Partido em extinção e com outros adjetivos extremamente diminutivos e pejorativos, utilizados pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. Sua Excelência, com relação ao nosso Partido, não tem perdido uma oportunidade sequer de tentar diminuir, de tentar agredir, demonstrando pouco culto à democracia, pouco respeito às instituições partidárias. Mas certamente também o Governador Luiz Henrique da Silveira deve ter tirado lições dessa eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Tenho ouvido o Governador repetir com muita freqüência que ele exerce influência muito forte junto à Bancada Federal do seu Partido, junto às lideranças nacionais do PMDB.
Quero, nessa oportunidade, também agradecer a Sua Excelência, o Sr. Governador do Estado, porque a participação dele deve ter sido decisiva em favor da eleição do Deputado Severino Cavalcanti, se é que de fato ele exerce tanta liderança sobre as lideranças nacionais do PMDB, sobre os Deputados Federais do PMDB. Com toda certeza deve ter empreendido esse esforço em favor da eleição do Deputado Severino Cavalcanti, eis que a maioria esmagadora dos Deputados do PMDB votou a favor do Deputado Severino Cavalcanti para a Presidência da Câmara dos Deputados.
Por isso, quero agradecer àquele que insistentemente nos insulta por ter nos ajudado a conquistar o terceiro cargo na hierarquia de poder da República deste País. Afinal de contas, a Presidência da Câmara dos Deputados representa o terceiro maior cargo de expressão nacional.
Nobres Pares, para quem pertence a um Partido tão insultado por Sua Excelência, o Governador do Estado, conquistar esse espaço certamente é um motivo de comemoração, de celebração, e a nossa Bancada e o nosso Partido estão extremamente satisfeitos com esse resultado.
Quero também, Sra. Deputada, Srs. Deputados, reportar-me ainda, neste primeiro horário do período ordinário, àquilo que aconteceu por ocasião do encerramento da convocação extraordinária, na última sexta-feira.
É comum ouvir de Sua Excelência, o Governador do Estado, que ele tem muito respeito pela Casa Legislativa, que é um parlamentarista convicto, que respeita o Parlamento, até por ser a sua origem, mas parece-me que desde que assumiu o comando do Executivo de Santa Catarina esqueceu todo esse aprendizado e abandonou toda essa sua prática legislativa, uma vez que esta Casa, nesses dois anos e tanto de mandato do atual Governo, tem sido por várias vezes desrespeitada, tratorada e impedida de exercer efetivamente o seu papel. Se não fosse assim, nós teríamos tido um outro comportamento, por parte do Executivo, com relação a algumas matérias da convocação extraordinária, em especial àquela que trata da reforma administrativa, eis que teria nos sido concedido o tempo necessário para que a sociedade catarinense, através dos seus representantes, pudesse no mínimo conhecer a matéria, no mínimo saber o que estava sendo votado.
Em um programa de televisão, do qual participei ao vivo, na última segunda-feira, e também participaram os Deputados Afrânio Boppré e Jorginho Mello, eu disse naquela oportunidade e repito nesta tribuna, sem nenhum constrangimento, que duvidava, e continuo duvidando, que além do Relator da matéria qualquer outro Deputado tivesse, efetivamente, conhecimento sobre aquilo que foi deliberado, na sexta-feira, no final da tarde, em especial no que se refere à matéria da reforma administrativa.
Acho humanamente impossível que qualquer um dos integrantes desta Casa, em menos de dez minutos, tivesse tido a oportunidade de ler, de entender, de interpretar e de poder se posicionar responsavelmente sobre um relatório de quase 300 páginas. Nem uma leitura dinâmica, Deputado Celestino Secco, seria possível ser realizada nesse período.
Por isso, quero, nesta primeira oportunidade do período ordinário, lamentar mais uma vez a forma truculenta, a forma desrespeitosa com que o Executivo tratou este Parlamento na última sexta-feira, não permitindo que uma matéria tão complexa pudesse ser discutida dentro do período ordinário dos nossos trabalhos.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Ouço o meu companheiro de Bancada, Deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Celestino Secco - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli, isso é tão verdade que ao longo dos últimos dias tenho recebido ligações, tenho recebido questionamentos pessoais de diversos Srs. Deputados, perguntando-me se essa ou aquela emenda integraram a lei aprovada ou se foi retirada, ou seja, é a manifestação clara e expressa de que os Deputados, quando firmaram o seu juízo, entre aspas, a respeito da benesse da lei, da utilidade da lei e das suas conseqüências, dela não tinham efetivo e real conhecimento - nem da lei nem da benesse nem da utilidade nem das conseqüências.
Isso é ruim não apenas para o Parlamento, é ruim para a administração pública, é ruim para a sociedade de Santa Catarina, que sem sombra de dúvidas vai pagar um preço pela inconseqüência da pressa, que gerou imperfeições na construção desse arcabouço jurídico, que vai permanecer para fazer maldade.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Celestino Secco, incorporamos a sua manifestação ao nosso pronunciamento.
Sr. Presidente, estamos hoje na primeira sessão deste período legislativo que se iniciou no dia de ontem. E em decorrência da aprovação da CPI do Balé Bolshoi, na última sessão legislativa do exercício de 2004, que deverá ser instalada na próxima semana, quero, nesse tempo final que resta ao nosso Partido, solicitar a V.Exa. que abra os prazos para que os Partidos façam as indicações dos nomes, uma vez que a nossa Bancada, reunida no dia de ontem, deliberou pela indicação do Deputado Antônio Carlos Vieira como nosso representante.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Obrigado, Deputado. Eu estou buscando no comércio uma sapatilha com o meu número, mas está um pouco complicado.
Sr. Deputado, acho que precisaríamos, dentro do seu pronunciamento, com relação aos projetos que foram aprovados, que a Assembléia, ao elaborar a redação final para encaminhar ao autógrafo do Sr. Governador, encaminhe também aos Srs. Deputados Estaduais uma cópia da redação final que irá sofrer o autógrafo do Sr. Governador do Estado, para que pelo menos nós saibamos pela redação final, e não pela publicação no Diário Oficial, aquilo que foi aprovado nesta Casa.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)