53ª Sessão Ordinária - 10/08/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, srs. Deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL,
amanhã, sr. Presidente, estaremos realizando uma audiência pública em Joinville, com o objetivo de discutir a possibilidade de expansão da Udesc em nossa cidade, inclusive com a inclusão de cursos na área de ciências humanas. Em Joinville só há cursos na área das ciências exatas. E é uma necessidade muito grande da nossa cidade que se invista na área de ciências humanas também de forma gratuita, até porque Joinville tem somente universidades privadas dando cursos de ciências humanas.
Então, há necessidade de discutir esse assunto com bastante profundidade, convencer a reitoria da Udesc a aceitar a proposta, a expandir a Udesc em Joinville. A região de Joinville necessita dessa expansão imediatamente.
Além disso, sr. Presidente, nós estamos discutindo outras formas de garantir, em Joinville, investimentos na área da educação, através da ida para lá do Cetef, a fim de garantir a profissionalização para aquele jovem, aquele cidadão que é carente, que trabalha no dia-a-dia e não tem condições de pagar o ensino médio e também não tem condições de pagar ensino superior.
Mas com o Cetef ele terá oportunidade de estudar, progredir, evoluir e dessa forma ser um cidadão mais tranqüilo, tendo, no futuro, um emprego melhor. O ensino é um investimento no futuro, assim garantindo mais emprego para o povo de Santa Catarina e para o povo brasileiro.
Além do Cetef, estamos discutindo também a possibilidade de fazer uma extensão da UFSC na Escola Agrícola de Araquari, com o mesmo objetivo de atender melhor a população de Joinville e região, de tal forma que aquela população possa ter mecanismos de estudar sem ter que pagar, sem ter que desembolsar, muitas vezes, integralmente o dinheiro do próprio salário.
Então, é um trabalho bastante grande que estamos fazendo em Joinville na área educacional, tentando buscar melhorias, de tal forma que o povo de Joinville e da região possa ter condições de estudar cada vez mais e se aperfeiçoar, preparando-se para a vida da mesma forma que aqueles que têm dinheiro, que conseguem pagar seus cursos de formação e por aí afora.
Eu também quero falar um pouco sobre a segurança pública. Joinville continua muito carente de investimento do governo do estado. Em nossa cidade, o efetivo prometido de policiais militares não se concretizou. Da mesma forma, não houve complementação, ampliação do quadro de policiais civis. O número de delegados, igualmente, continua o mesmo.
Então, o que deve estar acontecendo, hoje em dia, é o acúmulo de processos, como já ocorreu por ocasião das denúncias de que houve irregularidades e convulsão no sistema da Polícia Civil em Joinville. Novamente, os processos devem estar-se acumulando sem haver uma solução para as pessoas que vão lá registrar suas queixas, fazer registros de ocorrências, que acabam não tendo andamento. Disseram-nos que os processos estavam ficando encalhados.
Então, o Governador deve muito a nossa cidade e nós esperamos que ele agilize o mais rapidamente possível a inclusão de efetivo na área da Polícia Militar e também da Polícia Civil, porque Joinville está muito carente, necessitando urgentemente desse efetivo. Além disso, existe a promessa da criação de um pelotão especial para Joinville, mas parece que morreu no tempo, pois não se fala mais no assunto. Quanto à promessa da criação do pelotão de Polícia Militar, em São Francisco do Sul, para atender melhor a região, também não se fala mais no assunto.
Nós esperamos que o governo olhe com mais atenção as nossas necessidades com relação à segurança e garanta a criação desses dois pelotões o mais rapidamente possível. É necessário o deslocamento de efetivos militares, policiais civis e delegados para garantir o andamento dos processos decorrentes das queixas feitas pela população de Joinville e da região.
Outra questão que quero levantar, Sr. Presidente, relativa à segurança, refere-se à cota de combustível que os policiais dispõem para gastar. Na verdade, o policial acaba fazendo uma ronda muito menor do que o expediente dele permite, porque a cota de combustível é muito pequena, o que acaba prejudicando a população, já que as rondas das viaturas deveriam inibir o crime, intimidar o criminoso.
Quero referir-me, ainda, aos oficiais. Nós sabemos que existe um sistema previsto em lei que garante ao oficial que é transferido de uma região para outra uma ajuda de custo substancial, e isso pode ser, até certo ponto, assustador.
Por que assustador? Porque fizemos o levantamento a partir de pedido de informação e constatamos que, de janeiro de 2003 a junho de 2005, os oficiais da Polícia Militar receberam, por conta dessa ajuda de custo de transferência, cerca de R$ 3,5 milhões, muitas dessas transferências acontecendo no mesmo ano.
O oficial pega transferência no início do ano e vai para outra cidade, outro município, e antes do final do ano está voltando, depois de apenas três ou seis meses, para receber novamente a ajuda de custo.
Acho isso muito pesado para o estado, muito injusto com o policial que trabalha na base, que não recebe, que não tem o mesmo direito ou que recebe um valor menor quando é transferido, se é que consegue transferência, porque a maioria deles tenta, tenta e não consegue, e acaba ficando no prejuízo.
Eu quero falar sobre o levantamento que fizemos comparando os custos. Em relação aos praças que foram transferidos, o custo por praça foi de R$ 181,00; apenas R$ 181,00! Já em relação aos oficiais, o custo por oficial transferido ficou em R$ 5.833,00, o que mostra a diferença enorme que há na ajuda de custo que recebe o policial para a ajuda de custo que recebe o oficial na hora da transferência. E há mais um detalhe: a lei prevê que sejam pagas as transferências de três a seis meses; se forem maiores do que isso, ele não recebe. Recebe só no caso da transferência ser menor, o que, no meu entendimento, é um equívoco, porque deveria ser pago de forma bastante diferenciada.
Com essa preocupação, nós estamos propondo, Sr. Presidente, uma alteração na lei, ou seja, o oficial só vai receber esse reajuste se fizer a transferência no prazo mínimo de cinco anos. Qualquer tempo menor de cinco anos, não receberá e não terá direito à ajuda de custo.
É o que estamos propondo, protocolamos ainda há pouco, nesta Casa, e pretendemos colher o voto favorável de todos os Parlamentares. Até porque os valores são vultosos e dariam, inclusive, para comprar diversas viaturas, para equipar melhor a polícia. Daria, quem sabe, até para pagar a parte da escala vertical que foi aprovada aqui e até hoje não foi paga. Poderiam usar esse dinheiro da melhor forma, em vez de garantir apenas o enriquecimento de alguns oficiais.
Eu quero aproveitar ainda os dois minutos e meio que me restam para falar sobre os números que alguns oficiais receberam com essa transferência.
Determinado oficial, no ano de 2003, recebeu R$ 28 mil; um outro, em 2003 e em 2004, recebeu R$ 41 mil; um terceiro recebeu R$ 30 mil; um quarto recebeu R$ 36.999,00. Tenentes receberam R$ 34 mil. Essas são as médias dos valores que eles recebem de ajuda de custo quando são transferidos. E têm alguns que são campeões de transferência: conseguem fazer duas transferências no mesmo ano ou três transferências em dois anos, o que acaba sendo um desfalque muito grande para os cofres do estado e, conseqüentemente, prejudicando a distribuição de receita, a distribuição de salário ou em benefícios que poderiam ser melhor distribuídos para os policiais.
Então, esse projeto de lei que demos entrada visa corrigir essa distorção, garantindo e estabelecendo de uma vez por todas uma justiça mais igualitária, mais equiparada no sistema de segurança de Santa Catarina. Até porque entendemos que esse tipo de disparate não pode continuar acontecendo, porque é um desfalque muito grande para os cofres públicos, e o estado não pode pagar o preço que paga por essas transferências, muitas vezes montadas, arranjadas, sem a menor necessidade, ou apenas para beneficiar o interesse de alguns oficiais da polícia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)