75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Assembléia e telespectadores que nos acompanham, a verdade, deputado Antônio Carlos Vieira, é que nesses últimos dias que antecederam o prazo do troca-troca de partidos e mesmo na tarde de ontem e de hoje, nós ouvimos, com respeito, pessoas falarem, da tribuna e nos meios de comunicação, muitas bobagens tentando justificar o injustificável.
O que mais carece, a nossa democracia, o nosso sistema político, é justamente a fidelidade partidária para que o partido seja fortalecido, que tenha um programa, um projeto, e que esse projeto seja eleito pela sociedade, e esta dá o tamanho que quer dar com um número de parlamentares às Casas Legislativas. E esse número não pode ser alterado a bel-prazer, pela vontade ou pela decisão pessoal do eleito, que não foi eleito sozinho, com seus votos; ele foi eleito pela legenda, e a legenda pertence ao partido político.
Então, neste sentido, pessoas que sempre defenderam isso, que diziam pelo menos que defendiam a fidelidade partidária, o compromisso, a democracia, saem com os argumentos mais estapafúrdios possíveis.
Vimos há pouco, deputado Antônio Carlos Vieira, alguém que pertenceu ao governo passado e que agora muda de partido para integrar o atual governo criticar aquilo que defendia no ano passado. Então, é a incoerência, é a bobagem tentando justificar o injustificável, tentando argumentar com falácias que está certo, que está correto na sua atitude.
Nós já tivemos nesta Legislatura, nesta Casa, contando também os suplentes que aqui estão, dez deputados que trocaram de partido. Nós tivemos pessoas que foram expulsas de partido, e eu quero cumprimentar o PP pela decisão, porque acho que fez o dever de casa, no sentido de cobrar e de exigir a fidelidade partidária. Entendo isso como um direito do partido.
Esse deputado que foi expulso ocupou a tribuna na tarde de ontem e falou aqui (tenho transcrito) um amontoado de questões, acusando o PT, como se moral tivesse para fazer as afirmações que aqui fez.
Falou o deputado Altair Guidi do toma lá, dá cá, deputado Antônio Carlos Vieira, que o governo federal teria, segundo ele, utilizado para a eleição de Aldo Rebelo. Esse deputado, que foi eleito para ser Oposição, hoje é governista. E existem entidades que recebem subvenção social indicadas por esse deputado. E são bastante.
Quanto ao que é mais correto do ponto de vista ético e moral na política, vamos falar em ética, porque moral é muito individual.
O que é mais ético? É uma emenda parlamentar, como tem no Congresso Nacional, através da qual cada deputado tem direito a perto de R$ 2 milhões no orçamento da união, que são liberados conforme as regras do orçamento, ou é como em Santa Catarina, deputado Antônio Carlos Vieira, onde nenhum parlamentar tem direito a uma verba ou a uma cota, mas alguns parlamentares fazem indicações a entidades, e o governo libera? O que é mais ético do ponto de vista político? É uma regra geral para todos ou é favor para alguns, como temos aqui no nosso estado?
Isso já foi alardeado, já foi dito por vários srs. parlamentares, através dos meios de comunicação, e sabemos que é assim que funciona. Alguns deputados conseguem essas subvenções sociais. Um inclusive falou desta tribuna que uma entidade ligada à sua família recebeu essas subvenções sociais do governo do estado. Mas outros deputados, que são de Oposição, não têm esse privilégio.
Acho que é difícil discutir com alguém que só tem um lado da visão, que apenas enxerga o seu ponto de vista, o seu interesse pessoal, acima do interesse coletivo, das discussões que devem ser feitas.
Ele falou ainda que do ponto de vista administrativo o PT é um partido incompetente. E aí acho que não precisa nem eu rememorar, mas basta ele procurar qualquer bibliografia de administrações municipais para ver o número de prefeituras que o PT administrou até hoje e o número de prêmios recebidos de organismos nacionais e internacionais em todas as esferas.
Acho que é importante essa incompetência que ganhou a eleição na cidade dele próprio, onde o prefeito foi eleito e reeleito. Depois, na Justiça, infelizmente, foi cassado. Mas que incompetência é essa?
Srs. deputados, do ponto de vista ético, segundo ele, o PT é falso e maquiavélico. Falar em falso, falar em duas caras, falar em interesses, se ele não tem muita moral para vir desta tribuna tentar arrotar contra o nosso partido? E mais, ele diz que o Congresso Nacional continua exatamente o mesmo, e eu concordo, e que o PT, olhem o absurdo, o Partido dos Trabalhadores, insiste em obstruir as votações, deputado Antônio Carlos Vieira.
O PT tem 87 deputados, de 513, e tem a capacidade, com menos de 1/5 do Congresso Nacional, de obstruir votações. Então, onde está a capacidade, a competência desses outros partidos e desses outros 4/5 do Congresso Nacional, que permitem que um partido com menos de 1/5 faça obstruções?
São ataques que considero de certa forma injustos e de alguém que não tem o condão ético capaz aqui de tecer as críticas que fez esse sr. deputado, até porque trocou de partido, ou mesmo que expulso, por interesse em participar do governo, em votar a favor deste governo, contrário a uma decisão do seu partido.
No Congresso Nacional, o PMDB, que elegeu 70 deputados, está hoje com 89 deputados; o PT reduziu de 91 para 87 deputados; o PFL reduziu de 76 para 60 deputados; o PP aumentou para 43 deputados; o PSDB diminuiu de 63 para 52 deputados; o PTB aumentou, o PL aumentou, o PSB diminuiu, o PDT diminuiu e assim por diante. Ou seja, nós já tivemos mais de 200 srs. deputados trocando de partidos, deputado Antônio Carlos Vieira; de 513, praticamente a metade já trocou de partido.
Então, acho que esse tema é importante, é necessário, pois não existe democracia plena, não existe governo que consiga no Congresso Nacional, dos 513 parlamentares, uma maioria, uma base de sustentação, sem a fidelidade partidária. Porque, e até o deputado Francisco Küster está me ajudando, sem partidos fortes, organizados, com programas, e que efetivamente cumpram esses programas, a negociação vai se dar dentro de projetos, dentro de idéias e com pessoas, para aí se construir a maioria e tocar o projeto conforme foi acordado. E nesse sistema a cada projeto tem-se que negociar com indivíduos, com grupos, com caciques, os quais comandam quatro ou cinco deputados, e a negociação se dá como se deu.
Portanto, enquanto não resolvermos esse problema vai acontecer o que acontece, até mesmo na nossa Casa, onde algumas vezes o nosso amigo deputado Antônio Ceron ficou indicando voto, e votava sozinho, por não ter esse sistema ainda de partidos fortes, com fidelidade partidária, implantado no nosso país.
Acho que é uma reflexão que precisa ser feita. Precisamos de mais debates e precisamos urgentemente que esta Casa também entre nesse trabalho de fidelidade partidária como reforma, com partidos fortes organizados e com poder para discutir aquilo que a sociedade precisa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)