85ª Sessão Ordinária - 08/11/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, amigos que nos acompanham, srs. vereadores de diversos municípios do nosso estado, sintam-se à vontade; muito nos alegra a presença dos senhores nesta Assembléia Legislativa.
Eu estive representando a Assembléia Legislativa, através da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, da qual faço parte, na cidade de Criciúma, acompanhando a 2ª Jornada Catarinense pela Defesa da Criança e do Adolescente.
Às 10h estivemos em uma reunião com o prefeito em exercício, sr. Gelson Fernandes, com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, a sra. Shirlei Monteiro, a dra. Helen Crystine Corrêa Sanches, promotora da Infância e Juventude e presidente do fórum pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a dra. Vera, promotora do Ministério Público, o presidente da câmara municipal de Criciúma, o coordenador da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, sr. Miguel Minguilo, a ex-vereadora Maria Zilda do Canto e o secretário Vanderlei de Jesus, e pudemos constatar, deputada Ana Paula Lima, presidente da comissão e que nos delegou para que fôssemos à cidade de Criciúma, que das tantas solicitações da comunidade ao prefeito muitas foram alcançadas.
Eu gostaria de citar alguns progressos que conseguimos na cidade de Criciúma. Inclusive sabemos que se os Conselhos Tutelares não tiverem estrutura em seus municípios, o trabalho vai por água abaixo; não conseguimos nada. Eu protocolei nesta Casa Legislativa um pedido a todos os prefeitos para que dessem mais sustentação destinando verba do Orçamento para os Conselhos Tutelares dos municípios.
Em Criciúma o Conselho Tutelar conseguiu melhorar o funcionamento da sua central telefônica; implantação do sistema 0800 para reclamações e denúncias; palestras e cursos para capacitação dos conselheiros, e com relação ao computador já foi feita licitação.
A respeito da criação de um novo Conselho Tutelar, ficou decidido na reunião que seria inviável; a prioridade é a reestruturação do Conselho que está em funcionamento.
Quanto ao Programa Sentinela, os compromissos firmados na 1ª Jornada Catarinense pela Infância e Adolescência Protegida, foram em parte na sua totalidade alcançados, e um computador está em fase de licitação para o programa.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputada Odete de Jesus. Já recebi inclusive o relatório da reunião que v.exa. presidiu na cidade de Criciúma. Nós dividimos o estado em oito mesorregiões, e v.exa. representou muito bem a Assembléia Legislativa e também a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher nessa segunda jornada em prol da proteção à criança e ao adolescente.
Aproveito a presença dos vereadores nesta Casa (sejam todos muito bem-vindos) para levarem este assunto aos seus municípios, para que as prefeituras e as Câmaras de vereadores possam assinar esse pacto em prol da defesa da infância e da juventude do nosso estado.
Aproveito para registrar, se v.exa. me permitir, deputada Odete de Jesus, a presença de crianças da 4ª série da Escola de Educação Básica Nilo Borghes, da cidade de Blumenau, acompanhadas das professoras Francis, Cinthia, Tatiana e Daniela, que vieram conhecer a capital do estado de Santa Catarina e também este Poder Legislativo. Sejam todos muito bem-vindos.
Muito obrigada, e parabéns pela presidência da comissão na cidade de Criciúma.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, brilhante deputada Ana Paula Lima, v.exa. que representa a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher como presidente, o que muito orgulha a mulher catarinense.
Quero dizer ainda que tivemos muito progresso com a prefeitura e secretaria da Educação, pois foram abertas mais de 30 vagas em creches. Porém ficou visível que elas são insuficientes para atender à população. Em relação ao Peti, houve um aumento de 40 vagas no número de crianças. E sobre a clínica de tratamento a dependentes químicos, ainda não foi criada e ainda não tem previsão para sua criação.
O Poder Judiciário não compareceu à reunião, porém a dra. Vera informou que a instalação da Vara Privativa da Infância e da Juventude está prevista para o dia 26 de novembro.
Os compromissos estão sendo cumpridos, graças a Deus. As jornadas (no ano passado houve várias) estão sendo agendadas em diversos municípios. E como a deputada Ana Paula Lima salientou os nossos vereadores aqui presentes - como o deputado Onofre Santo Agostini, sempre brilhante em suas colocações e com uma inteligência fora de série, nomeou-os de deputados municipais, o que é verdade -, poderão levar o pedido de apoio aos seus municípios.
Ainda em Criciúma pedi ajuda às autoridades da área da educação da secretaria Regional para que ficassem atentos a nossa Lei nº 13.303/2005, "que autoriza a secretaria de Educação afixar nas salas de aula o número do disque denúncia". Assim todas as crianças podem denunciar ao serem violadas em seus direitos. Os professores são os nossos maiores parceiros para, em conversa com as crianças, denunciarem aqueles que violam os direitos da criança e do adolescente.
Na sexta-feira, na Afalesc do Penhasco, houve a eleição da nova diretoria do CER - Conselho de Ética de Entidades Religiosas, da qual esta deputada é presidente de honra. E a diretoria assim foi formada:
Presidente: bispo Ireno Lucas, da Igreja Sara Nossa Terra;
Vice-presidente: bispo Alceu Nieckarz, da Igreja Universal do Reino de Deus;
Diretora administrativo-financeira: Gisele Terezinha Cardoso Ferreira, da Igreja Universal;
Vice-diretor administrativo-financeiro: presbítero Adiomir Cunha, da Igreja Assembléia de Deus;
Diretor de relações institucionais: pastor Joás Pereira, da Assembléia de Deus;
Vice-diretor de relações institucionais: pastor Dorcelino Xavier;
Diretora de patrimônio, bispa Cláudia, da Igreja Renascer em Cristo;
Vice-diretor de patrimônio, pastor Carlos Alberto Barcelar, da Igreja Batista Conservadora Betel;
Conselho fiscal: pastor Natércio, da Igreja Brasil para Cristo; pastor Dirceu de Lima, da Igreja Adventista do Sétimo Dia; e pastor Joel Galvão, do Centro Evangélico Missões.
Então, nós tivemos assim formada a nova diretoria do CER - Conselho de Ética...
(Discurso Interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)