76ª Sessão Ordinária - 06/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados e conterrâneos que nos acompanham pela TVAL e pela rádio Alesc, tenho dois assuntos para tratar, mas quero fazer uma rápida incursão a propósito da parte final do pronunciamento da deputada Ana Paula Lima, com relação à matéria de capa da revista Veja.
Eu não uso nem porto arma, mas penso que isso que está-se fazendo é algo não muito correto. Eu tenho essa convicção e coloco-me à disposição para qualquer debate. Defendo a vida com liberdade, a vida com condições de sobrevivência, porque a miséria mata, a fome mata, os veículos matam - e como matam -, a arma branca mata! Enfim, é uma situação que precisa ser mais bem esclarecida e melhor debatida. Por isso a importância do debate!
Gostaria de fazer a seguinte indagação, respeitosamente: se a revista Veja tivesse citado sete pontos para votar pelo desarmamento do povo, ela estaria certa? Essa é a indagação que faço.
Então, condenar de forma apaixonada uma posição de um veículo de comunicação da imprensa, parece-me exageradamente inadequado esse tipo de colocação.
Ato contínuo, sr. presidente, quero tratar aqui de uma questão que aguardei para ver se seria alvo de comentário por parte de bacharéis em Direito nesta Casa, ou seja, da posição da OAB quando do seu grande encontro realizado em Florianópolis. Como não aconteceu nada e enquanto leigo, mas pai de filhas e filhos advogados, quero fazer um comentário. E para tanto eu me socorro de um artigo do inteligente jornalista, professor Moacir Pereira.
(Passa a ler)
"OAB: Punição aos Corruptos
Os advogados brasileiros, reunidos em Santa Catarina durante quatro dias na 19ª Conferência Nacional, manifestaram na ‘Carta de Florianópolis’ a mais completa frustração com o governo Lula. Condenaram com veemência os casos de corrupção, o descalabro administrativo, a impunidade e a ausência de políticas públicas e exigiram punição aos corruptos.
O conteúdo do documento do principal encontro da Ordem dos Advogados do Brasil tem o significado de desabafo da cidadania, sobretudo depois que se repetiram no Congresso Nacional os mesmos métodos antiéticos de compra de votos, de cooptação escancarada, de uso vergonhoso da máquina pública e de troca de apoios por ministérios, na eleição do deputado Aldo Rebelo para a presidência da Câmara.
Há três anos, os advogados externaram em Salvador, na presença do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, suas esperanças de novos dias para o Brasil. E se declararam profundamente decepcionados na solenidade de instalação da Conferência Nacional de Florianópolis, denunciando a onda de corrupção que atingiu o Planalto. Maior pessimismo elevou as frustrações com a transformação de um processo eleitoral em um novo escândalo político.
A ‘Carta de Florianópolis’ tem também caráter propositivo, quando menciona a necessidade de ser eliminada a renúncia do mandato dos deputados envolvidos em corrupção, ao sugerir a adoção de mecanismos de consulta popular e enfatizar a urgência das reformas tributária e política.
Nesse mesmo mar de lama, a OAB surge como voz credenciada em defesa da moralidade pública e da cidadania."
(Cópia fiel)
Sr. presidente, faço a leitura deste artigo para não passar despercebido o grande evento realizado pelos advogados brasileiros. A OAB, sempre na vanguarda das transformações e dos grandes acontecimentos neste país, ao lado de outras grandes entidades da maior respeitabilidade,merece o registro nesta Casa. É por isso que estou fazendo nesta oportunidade, valendo-me, como disse, do artigo do inteligente jornalista Moacir Pereira.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não! Como citei v.exa., quero ouvi-la com relação ao assunto da revista Veja.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada pela sua gentileza, nobre deputado.
Eu quero dizer que não estou condenando nem quem é "sim" nem quem é "não". Tenho a minha posição, vou votar "sim" porque possuo todo um estudo sobre isso e baseada na minha consciência, inclusive, como mulher e como mãe. Mas estou condenando a revista Veja e os meios de imprensa porque eles têm que ouvir os dois lados. As pessoas precisam ser esclarecidas, essa é a questão!
Se v.exa. me permite, gostaria de dar uma sugestão - que, inclusive, é do deputado Celestino Secco: a TV Legislativa deve começar a fazer os debates também. Poderemos ver entre nós, deputados, quem é "sim", quem é "não" e começar a fazer as propagandas para que possamos informar o nosso público catarinense.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte e concordo com v.exa. Penso que a TVAL deveria abrir um espaço para um debate, pois temos que esclarecer a população. Às vezes, fico entristecido quando um artista, do qual sou fã, vem apaixonadamente dizer que está resolvido o problema das mortes por violência neste país, o que não é verdade. Os veículos continuarão matando, as armas brancas de igual forma e os bandidos mais do que nunca. Então, é preciso esclarecer! Com o desarmamento estaremos dando o primeiro grande passo para construir, a médio e longo prazo, uma nação pacífica, uma nação apaixonada pela vida, uma nação que repudia, de vez por todas, a violência.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Gostaria de justificar a minha afirmação quanto à revista Veja. Ela coloca num dos títulos países que proibiram armas e onde não deu certo. A matéria coloca armas de fogo proibidas e homicídios a cada cem mil habitantes: Japão, menos de um; Estados Unidos, nove; Jamaica, 31; Brasil, 29. Quer dizer, é um índice inexpressivo.
Quanto ao Brasil, ela dá uma informação totalmente equivocada, porque diz que 3,5% das casas possuem armas de fogo, mas hoje não se tem esse controle. É uma informação esdrúxula, sem comprovação científica.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Para concluir, sr. presidente, quero dizer que todo debate que for possível ser realizado para discutir a necessidade do restabelecimento da paz, da segurança à vida das pessoas, é salutar, é benéfico.
Portanto, sr. presidente, faço coro àqueles que defendem o engajamento da TVAL nessa campanha e quero dele também participar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)