94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Assembléia, aqueles que nos acompanham na sessão da tarde de hoje, telespectadores que nos assistem pela TVAL.
Sr. presidente quero voltar a falar do assunto comissão de ética e pedido de cassação do deputado Nelson Goetten. Ontem já me referi a esse assunto, mas volto à tribuna porque, de acordo com o nosso Regimento Interno, o art. 84 diz o seguinte:
"Compete à comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
I - zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, atuando no sentido da preservação, pelos Deputados, da dignidade do mandato parlamentar;
II - cuidar da observância dos preceitos regimentais, legais e constitucionais aplicáveis aos Deputados;
III - receber e processar a denúncia contra Deputado de que trata o art. 365 deste Regimento;
IV - instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos de transgressão a norma regimental;"
Embora esse assunto esteja no âmbito da comissão de Ética, vou trazê-lo todos os dias ao plenário para lembrar aos eminentes colegas da comissão de Ética que existe um pedido de cassação do mandato do deputado Nelson Goetten e por que esse pedido existe.
População de Santa Catarina, no dia 30 de agosto, apresentei pedido de informação acerca de recursos repassados pelo governo do estado a uma organização chamada Acaf - Associação Catarinense de Assistência à Família -, da região da base do deputado Nelson Goetten, cujo pedido de informação, no momento da apresentação, o deputado pediu para discutir.
É claro que é estranho um fato dessa natureza, porque não emiti nenhum juízo de valor sobre os recursos, e são fartos os recursos que são destinados a essa entidade.
Pelo fato de ter apresentado o pedido de informação, deputado Reno Caramori, o deputado Nelson Goetten resolveu, no dia 13 de setembro, subir a esta tribuna e fazer a leitura de uma carta anônima, apócrifa, tentando confundir os srs. deputados e sras. deputadas, dizendo que se tratava de matéria de jornal, de fatos da imprensa.
Tratava-se sim de uma carta anônima, não sei por quem promovida. Não conhecia, até aquela oportunidade, deputado Antônio Carlos Vieira, a autoria desta carta, que passou a ter autoria quando o deputado Nelson Goetten, de forma covarde e leviana, subiu a esta tribuna, mentindo aos deputados, de que se tratava de matéria de jornal.
Quando se viu em apuros, porque fui ao microfone e questionei, o mesmo deputado Nelson Goetten correu ao microfone para dizer que não tinha me atacado. E reafirmou que se tratava de matéria de imprensa, e disse que fazia isso no exercício de sua prerrogativa constitucional, amparado pela imunidade parlamentar.
A imunidade parlamentar está vinculada a responsabilidade, ao exercício do mandato com ética. No plano da boa moral, da boa conduta, e não é permitido a nenhum de nós, além do direito de opinião e do combate às idéias, vir aqui, ler carta anônima, achincalhando com a família de outro colega, divulgando dados de conta bancária, revelando o sigilo bancário.
Minha família foi aqui acusada de utilizar o carro da Assembléia, de minha esposa usá-lo para ir à universidade, quando o seu curso de mestrado terminou em dezembro do ano passado, deputado Reno Caramori, e eu assumi aqui no dia 03 de janeiro deste ano.
O deputado Nelson Goetten precisa vir aqui apresentar as provas. Falou de negócios espúrios na Caixa Econômica Federal. E um dos textos da carta, deputado Joares Ponticelli, trata de que eu interferi nestes negócios espúrios para a renovação do convênio da Caixa com a promoção Casa Feliz, do seu colega de bancada, deputado Cesar Souza. A carta trata disso, desta forma.
O deputado Nelson Goetten tenta, nos corredores desta Casa, falar. E ele é um covarde, porque ele nunca fica no plenário. Falei sobre isso ontem e falo de novo hoje. Quero as provas aqui! Não pensem que vão enterrar esse assunto, porque falarei o resto desse ano e os 365 dias do ano que vem. Quando não tiver sessão, eu falo num carro de som, na rua.
Naturalmente, eu não tenho dois Scanias, deputado Joares Ponticelli, como tem lá na região de Taió, para onde são passados recursos fartos. Porque já identifiquei o uso de recursos públicos para promoção pessoal.
Quando você tem foto do deputado e da Acafe no mesmo caminhão e recursos públicos envolvidos, aí essa é uma discussão que a Assembléia vai ter que tratar.
Quero me ater aqui ao meu direito constitucional, previsto no capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, IV, da Constituição Federal, que diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
A Constituição Federal proíbe, assim como o Regimento Interno da Casa, fazer acusações levianas e mentirosas sem provas. E diferentemente de outras situações, estou desafiando a subir aqui e mostrar as matérias de jornais com essas denúncias. Estou desafiando o deputado Nelson Goetten, na comissão de Ética, a provar que não está ferindo de morte o Regimento Interno desta Casa, que nos traz direitos, mas que nos traz responsabilidades não só entre os deputados mas também em relação a qualquer cidadão.
Sempre defendi aqui o bom combate, deputada Odete de Jesus, defendi as minhas idéias, mas nunca ataquei ninguém na sua honra, na sua moral, na sua trajetória, como fez aqui covardemente o deputado Nelson Goetten.
Repito, para que todos compreendam, a partir do momento em que apresentei aqui um pedido de informações sobre uma entidade, que todos sabem que é ligada ao deputado Nelson Goetten, que recebe muito dinheiro do governo do estado, no grande questionamento que fazemos aqui de que subvenção social é para o social...
Ontem trouxe aqui uma denúncia de uma escola estadual de Dionísio Cerqueira, em que os professores estão fazendo pedágio para ter giz, material de higiene e de limpeza.
Professores da rede estadual, praças da Polícia Militar, funcionários da saúde do estado, verifiquem quanto essa entidade tem recebido de recursos do Fundo Social. Quero que essa comissão de Ética da Assembléia apure a responsabilidade do deputado Nelson Goetten. Quero que o deputado Nelson Goetten apresente as provas que ele diz que tem, as matérias de jornais, etc.
Sr. presidente, não vou tolerar esse tipo de comportamento, porque ele é leviano, é covarde, é medíocre, é irresponsável, é desprovido de ética, e esse tipo de comportamento não se coaduna com a convivência que temos na Assembléia Legislativa. Eu só tenho dez meses de Assembléia Legislativa, mas tenho por cada um aqui o respeito necessário para a boa convivência democrática.
Deputado Francisco Küster, eu e v.exa. temos aqui nos enfrentado, v.exa. defendendo o seu governo, eu defendendo o governo do qual faço parte, v.exa. defendendo o seu partido e eu o meu, mas tudo isso feito no combate das idéias.
Caros colegas deputados, deputados Herneus de Nadal, João Henrique Blasi, líder do governo, se essa moda pegar, de subir aqui alguém com carta anônima, apócrifa e ler o que quiser sobre a família dos srs. e sras. parlamentares, estaremos instalando entre nós a barbárie, o caos e não a convivência democrática e respeitosa.
Portanto, quero que a comissão de Ética apure tudo que está denunciado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)