88ª Sessão Ordinária - 16/11/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, uso a tribuna no dia de hoje para falar a respeito da audiência pública que propusemos e realizamos dia 09 de novembro do corrente mês, para discutir a atual conjuntura econômica e as alternativas para o setor de base florestal em Santa Catarina.
Esta audiência, que se realizou no Tribunal de Contas do Estado, proporcionou aos representantes do segmento de base florestal, àqueles que trabalham no plantio do pínus, no beneficiamento da madeira, às indústrias de papel e celulose, à indústria moveleira, mostrar-nos as dificuldades por que passam, causadas principalmente pela questão cambial.
Com a participação de entidades, do dr. Renato Hinnig, representando a secretaria de estado da Fazenda, discutimos, debatemos, o retorno dos créditos que essas empresas têm na secretaria da Fazenda.
Terminadas todas as manifestações, elaboramos um documento que foi entregue no dia 10 ao sr. governador do estado, no município de Curitibanos. Esse documento foi proposto e redigido pela categoria. Lá estavam mais de 30 sindicados do setor madeireiro, prefeitos de diversas cidades, associações de empresas de floresta, sindicatos, a Fiesc, o sindicato da madeira da região de Lages, que ajudou a elaborar esse evento.
Criamos um documento que denominamos Carta de Florianópolis, porque o evento foi realizado em Florianópolis. Nela foram colocados oito itens importantes para o segmento de base florestal. O primeiro deles é para que seja implementado, de maneira imediata, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Florestal. Essa solicitação já tinha sido feita em 12 de abril, mas agora enfatizamos e mostramos a necessidade de ter um conselho que trate do desenvolvimento florestal em Santa Catarina.
Existindo esse conselho, quando aparecer qualquer problema de crise, naquele momento o conselho estará trabalhando com relação ao problema do setor. Então, será um acompanhamento diuturno com a participação do estado e de todo o segmento de base florestal.
O segmento achou importante e também enfatizo aqui a importância de se criar esse conselho estadual de desenvolvimento de todo o setor de base florestal, para que acompanhe paulatinamente o seu desenvolvimento.
Esse segmento é o segundo do setor de arrecadação de ICMS e o terceiro formador do PIB em Santa Catarina; além disso, é o setor que mais emprega hoje no estado. Então, há necessidade de se manter um conselho atuante, que acompanhe o seu desenvolvimento. Isso evitará que ocorram problemas de ordem financeira, de retorno de ICMS, de exportação e até de qualidade de plantio ou de financiamento para a produção de pínus.
O segundo item discutido e aprovado naquela audiência pública foi a "iniciação de medidas que visem à celebração do ‘pacto federativo’ para o fortalecimento das estruturas do estado em relação às competências da gestão ambiental definidas nos arts. 23 e 24 da Constituição Federal[...]".[sic]
Então, pedimos ao governador que faça essa ação de cobrança ao governo federal, para que sejam logo definidas as questões das competências. O setor necessita de um acompanhamento e até de um apoio dos setores de base, de fiscalização e de liberação de plantio, enfim de questões ligadas ao meio ambiente.Então precisamos ter essa celebração do pacto federativo, que vai determinar se as questões ambientais e florestais do estado de Santa Catarina são de competência do Ibama ou da Fatma.
Solicitamos que o governador interceda junto ao ministério da Fazenda, para que sejam liberados os recursos destinados ao nosso estado, referentes aos créditos do ICMS, tão debatidos, que o governo tem que repassar para as empresas e não consegue porque o governo federal também não está repassando para os estados.
"Gestionamento aos setores competentes para a devolução dos créditos derivados do processo de exportação, decorrentes do PIS/COFINS e IPI." [sic]
Que o governo do estado consiga um meio de fazer um adiantamento dos créditos de ICMS para quitação de linha de crédito junto ao BRDE, que já foi aprovado por esta Casa, mas ainda não está regulamentado. E que esses créditos de ICMS sejam descontados daquelas empresas que têm dívidas junto à Celesc, para pagar aquela empresa, utilizando os créditos de ICMS.
"Apoio econômico e tecnológico por parte do estado à expansão da silvicultura catarinense possibilitando maior oferta de matérias-primas."[sic]
Que haja financiamento do plantio de pínus com menos burocracia, para que setor possa ter uma produção de mudas de pínus mais rápida e mais barata, no sentido de que essa competitividade venha diminuir o custo desse produto extremamente importante, principalmente para a região serrana.
"Que o governo ajude o setor para a conclusão rápida e efetiva do inventário florístico-florestal que está em tramitação na secretaria de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural." [sic]
A conclusão desse inventário irá facilitar muito uma série de medidas com relação à quantidade de pínus e de araucária que temos.
O setor de base florestal enfatizou ao governador do estado que desse o mesmo tratamento, deputados Francisco Küster, Antônio Ceron e Antônio Aguiar, que tem dado ao setor pecuário. A pecuária é extremamente importante, um setor também forte da região serrana. Que o setor base florestal tenha um tratamento pontual, fazendo com que o governador e o secretário de estado, possam ir a diversos países facilitar negociações, ou no momento de crise, tenha a intercessão do estado de Santa Catarina. Que esse setor tenha também esse tratamento.
Estamos vivendo hoje a pior crise na região serrana do setor de base florestal, com mais de quatro mil desempregados, onde mais de onze empresas já fecharam as portas. E o setor está tendo uma tendência drástica a piorar cada dia que passa, não por culpa do estado, mas por dificuldades do câmbio, enfrentado por aquele setor ou todo setor de exportação, que também está passando por isso.
Então esse oitavo item é para que haja preocupação do estado de Santa Catarina, com relação ao setor, intervindo nas negociações, intervindo pontualmente para que o setor não fique apenas no sentido de corporativismo da sua classe. Mas que tenha o apoio maciço do governo do estado, bem como o acompanhamento, para que esse setor não demita e não feche as portas. Além da relevância para o governo do estado, existe a relevância social e é muito importante.
Entregamos o documento, no município de Curitibanos, quando houve aquele evento da madeira, dia 10, quando o governador ouviu atenciosamente todas as solicitações; ouviu esses oito itens extremamente necessários, elaborados pelo Sindimadeira da cidade de Lages e pela Fiesc, que participou daquele evento.
Esperamos agora que haja o apoio maciço desta Casa, que os deputados possam ter audiências com o governador ou que possam manifestar-se favoráveis a essa causa justa, que é o apoio irrestrito e urgente ao setor de base florestal, que está necessitando da nossa ajuda e da atenção especial do governo do estado.
Quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença do vice-prefeito do município de Urubici, sr. Arzão Marconde, acompanhado do vereador Betinho, do PSB, e também do Ionei, que é chefe-de-gabinete do prefeito, os quais nos honram com sua presença.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)