Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
36ª Sessão Ordinária - 24/05/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da TVAl, gostaria, nesta tarde, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de abordar e falar sobre as recentes declarações tanto do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do Senador Jorge Bornhausen, acerca dos diversos processos de desvio de dinheiro público que estão em apuração e sobre o envolvimento em corrupção de agentes públicos.
Quero fazer referência, Sr. Presidente, a uma matéria do jornal O Globo, na página 3, da qual faço questão de ler dois trechos que caracterizam bem a questão. A matéria ocupa uma página inteira do jornal, cujo título é: "No rastro dos corruptos. Em dois anos, PF prendeu 819 por fraudes com dinheiro público em todos os Estados do País". Ou seja, nos 26 Estados mais o Distrito Federal.
E a matéria começa assim:
(Passa a ler)
"As cenas de suborno numa sala dos Correios e a tentativa de Deputados de extorquir dinheiro do Governador de Rondônia, Ivo Cassol, provocaram indignação pública, abriram caminho para a Oposição pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, mas nem de longe tiveram o sabor da novidade. Nos dois últimos anos, a Polícia Federal prendeu 819 políticos, empresários, juízes, policiais e servidores públicos acusados de crimes que vão do superfaturamento na compra de derivados de sangue à adulteração de leite em pó. Outras 415 pessoas já foram presas em operações da PF no período, no total de 1.234."
Mais abaixo, a matéria continua dizendo:
"Nesse emaranhado de denúncias, uma das tarefas da Polícia Federal tem sido estabelecer conexões entre as organizações criminosas. Numa das últimas investidas, a PF descobriu estranhos laços entre a quadrilha acusada de fraudar por 12 anos" (eu vou repetir, por fraudar por 12 anos) "licitações no Ministério da Saúde, a chamada Máfia dos Vampiros" (...). E continua a matéria, Deputado Dionei Walter da Silva.
Na verdade, o objeto da CPI é apurar denúncias envolvendo o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Materiais dos Correios, Sr. Maurício Marinho e o Sr. Antônio Osório Batista, ex-Diretor de Administração da estatal.
Por que estou abordando essas questões? Em primeiro lugar, porque, havendo o fato determinado e a necessidade de apuração, eu sou favorável a toda e qualquer CPI, Deputado Dionei Walter da Silva. Todos nós, Parlamentares, devemos ser favoráveis, pois apurar é um dever do Parlamento.
Em segundo lugar, porque penso que a denúncia precisa partir de pessoas cuja reputação seja absolutamente ilibada. Não se pode agora, só porque ela está fora do Governo, neste momento, fazer ilações e acusações, sem olhar o passado e sem olhar que tipo de ética ou de conduta tem para fazê-lo. Senão vejamos: esta matéria do jornal O Globo, colocando a prisão de 1.234 agentes públicos, entre delegados, políticos, ex-Senadores, Prefeitos, ex-Prefeitos, ex-Governadores, parece-me uma atitude que podemos, sim, atribuir a este Governo! Nunca, em nenhum período da República, prendeu-se tanta gente, especialmente de colarinho branco.
As cadeias e penitenciárias estão lotadas de negros, de pobres, de pessoas das classes "c", "d", "e" e "f", mas de pessoas de colarinho branco e de criminosos que se apropriaram do dinheiro público ao longo de décadas, muitas vezes sob a égide da impunidade de políticos que governaram a Nação... Este é um dado irrefutável que traz a matéria de O Globo.
E por que estou aqui a falar desses assuntos?
Em primeiro lugar, Deputado Paulo Eccel, porque, pasme V.Exa., Antônio Osório Batista foi filiado ao PFL até dois anos atrás. Tem 28 anos de Correios e foi indicado pelo Senador Paulo Otávio, do PFL, como Diretor dos Correios na época de Fernando Henrique Cardoso!
A corrupção está entranhada nas instituições públicas há décadas! Aliás, eu dizia outro dia aqui, num debate, que o PFL tem uma vocação imensa para o poder, porque enquanto UDN, Arena, PDS e depois PFL sempre participou dos Governos! Parece-me que estão desmamando pela primeira vez e isso, naturalmente, causa um saudosismo dos cargos públicos aos quais sempre foram tão apegados!
Mas também chamo a atenção do Governo Lula de que é preciso ser mais criterioso na aceitação, Deputado Dionei Walter da Silva, de nomes para compor os quadros do Governo! Porque acabamos nós, do PT, independentemente se pertencem ou não ao nosso Partido, respondendo perante a sociedade por eventuais desvios de conduta, de ética e de dinheiro público.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Democraticamente, concedo um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Vânio de Oliveira, quero agradecer a gentileza de V.Exa. e dizer que naquela época esse funcionário era correto, era sério, era direito, era cumpridor dos seus deveres. Agora, neste Governo a coisa está muito complicada! É que nem aquele ditado, Deputado: quando se pega uma cesta cheia de laranjas sadias e coloca-se uma contaminada, todas ficam contaminadas! Naturalmente, o atual Governo, com o caso do Waldomiro da Silva, Waldomiro não sei do que e não sei mais do que tantos, contaminou todo o pessoal e por isso que estão ocorrendo, hoje em dia, esses escândalos.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Agradeço pelo seu aparte.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, com todo o respeito ao Deputado Onofre Santo Agostini, mas falta-lhe um pouco de memória com relação ao período em que governaram o Brasil.
Eu, inclusive, estou inscrito e o tema que eu vou trazer é semelhante ao que traz V.Exa., ou seja, os "enterradores" de CPI - e eu, de memória, poderia lembrar de umas 14, pelo menos, que enterraram no Congresso e pior, não houve nenhuma investigação, sequer administrativa dos Eduardo Jorge, das Ilhas Caimãs etc.
Então, quanto à afirmativa de dizer que se tratava de um funcionário correto, eu contraponho que se tratava de um funcionário acobertado por aquele Governo, que não apurava as suas irregularidades!
Mas não vou tomar muito o seu tempo porque estou inscrito e trarei, inclusive, outros dados da forma como eles atuavam e que hoje tentam colocar uma mácula coletiva num Governo, em função de um desvio desse nos Correios, uma propina de R$ 3 mil, enquanto que só o Governo de São Paulo já enterrou 44 CPIs com suspeitas muito maiores do que essa!
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu acato o seu aparte como parte do meu pronunciamento e não faço, Deputado Dionei Walter da Silva, nenhuma análise maniqueísta dos bons e dos ruins! Não é possível separar apenas pela questão ideológica, porque dentro de diversas ideologias temos pessoas que sabem se conduzir eticamente e com moral ilibada, e temos aqueles que, naturalmente, se perdem no caminho e que são os maus exemplos. E com os maus exemplos na política e nos Governos, geralmente quem perde é a sociedade.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Ouço V.Exa. para concluir o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. fez uma afirmação com muita propriedade. É verdade que em tão pouco tempo nunca se prendeu tanta gente de colarinho branco! O que é muito bom! Agora, quando, lamentavelmente, o meu prezado amigo, Deputado Dionei Walter da Silva, ofereceu-lhe um aparte querendo cotejar, ranquear ações, parece-me que isto não tem nada a ver!
Se no Estado de São Paulo acontece alguma coisa e estão acobertando, tenho certeza de que não tem o consentimento do Governador paulista, como também acho que não tem o consentimento do Presidente Lula qualquer acobertamento! Ele, a meu ver, só cometeu um deslizezinho, ao querer defender Roberto Jefferson! Eu o conheço muito bem desde quando éramos Constituintes e penso que ele não escapa da cassação.
O que está acontecendo em nível de ação da Polícia Federal, tomara que continue assim! Eliminar a podridão da corrupção não vai, mas vai, no mínimo, constranger e frear essa sanha maldita que infelicita a vida da gente brasileira.
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu agradeço pelo seu aparte.
Não vou discorrer sobre a colocação do Deputado Onofre Santo Agostini, porque S.Exa., com muita propriedade, já deu um grande exemplo ilustrativo da minha fala. Se for colocada uma maçã ou uma laranja podre no meio das frutas boas, é claro que tende a contaminar. E nem quero discutir de onde elas vieram.
Queria dizer que a declaração do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi absolutamente infeliz ao querer, com o seu pronunciamento, desgastar um Governo que está tentando responder, com todas as mazelas e com uma herança bastante cara para o País. Afinal, recebemos o Brasil com uma inflação descontrolada, com um câmbio exagerado, com a moeda desvalorizada, com milhões de desempregados, com crianças nas ruas, com penitenciárias lotadas, com a violência cantando por este País afora, com elevada concentração de renda, com elevada carga tributária e carcomido pela corrupção!
Felizmente, este Governo apura! Felizmente, a Polícia Federal cumpre o seu papel, Sras. Deputadas e Srs. Deputados! Felizmente, o BNDES voltou a cumprir com a sua função social de financiar investimentos! Felizmente, para nós, catarinenses, Deputado Herneus de Nadal, nunca um Governo investiu tanto em infra-estrutura em Santa Catarina como este em construção de aeroportos, como o Aeroporto Regional da Região Sul, Deputado Joares Ponticelli (e V.Exa. tem participado do debate), na duplicação efetiva da BR-101, que foi promessa de décadas e décadas, inclusive daqueles que hoje acusam o Governo Lula, como o Senador Jorge Bornhausen e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso; na BR-282; na ampliação dos portos, como o investimento que está sendo feito em Laguna e em São Francisco do Sul, que irá receber agora R$ 32 milhões do Governo Federal, Deputado Paulo Eccel. Há 12 anos que eles não vêem um centavo, só ouvem discurso.
Três Presidentes Nacionais de Partidos - do PFL, do PP e do PMDB - foram de Santa Catarina! E muitas vezes fomos o zero quanto à BR-101. É preciso lembrar isso, que até pode incomodar, mas a disputa política é saudável! Não concordo com o meu Governo, Deputado Francisco de Assis, ou com os líderes do meu Partido ao dizerem que isso é golpismo. Isso é disputa política! A eleição do ano que vem está antecipada. É preciso perceber que forças ocultas, nem tão ocultas assim, operam na política.
Penso que Governo não deveria tentar barrar isso. O Governo deve continuar aquilo que já vem fazendo, como no caso dos Correios, que afastou os acusados, instaurou o devido processo, acionou a Controladoria, Deputado Paulo Eccel, para fiscalizar todos os contratos que os Correios fizeram até aqui, e fez a denúncia na Polícia Federal.
Não podemos imitar o Governo Fernando Henrique Cardoso, que barrou a CPI da compra de votos da reeleição, Deputado Francisco de Assis, ou que barrou a CPI da privatização das telecomunicações! Quem não lembra da época do Serjão? Quem não lembra de Mendonça de Barros, operando no BNDES, com recurso público, para ajudar a privatizar o nosso parque, o nosso patrimônio nacional?
Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria reconhecer que o Governo Lula tem contribuído ao colocar a Polícia Federal a serviço da apuração daqueles que se locupletam de dinheiro público. E creio que deveríamos optar por uma melhor profissionalização daqueles que ocupam cargos públicos nos Estados, nos Municípios e também na União.
Para finalizar, lamento que o Senador Jorge Bornhausen esteja tão preocupado com a democracia, porque o currículo de S.Exa., como Governador biônico e apoiador da ditadura e de...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)