11ª Sessão - 07/02/2006
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o governador Luiz Henrique afasta-se do cargo de chefe do Poder Executivo no dia 09 de abril. E assim procede, deputado João Henrique Blasi, para que não se confunda a ação administrativa com a atividade política do candidato à reeleição ao cargo de governador de nosso estado. Essa é uma demonstração inequívoca do zelo e do cuidado que tem o chefe do Poder Executivo para com a coisa pública, para com o bem público do nosso estado. E essa demonstração, a exemplo de outras iniciativas que tem tomado o Poder Executivo em situações que ensejam esclarecimento, tem dado ele, sempre, através dos instrumentos disponíveis, a fim de apurar todas as situações.
Não é diferente, srs. deputados, neste presente episódio. O governador Luiz Henrique, tão logo tomou conhecimento da publicação da carta, determinou que se instalasse uma sindicância para averiguar e para responsabilizar, depois de ser feita a averiguação, aqueles servidores que, infelizmente, não deram uma demonstração de bom trato para com o bem público.
Neste caso, deputado João Henrique Blasi, sem se fazer uma investigação, sem se instalar um procedimento, tomar medidas sumárias, sem que se conheça o que de fato aconteceu, não seria justo e não seria democrático. Por isso, o governador Luiz Henrique, que zela tanto pelo estado de direito, do nosso estado e do nosso país, quando toma conhecimento de qualquer situação que enseje que se faça uma investigação, imediatamente a determina, para que se possa, com transparência e com clareza, dar satisfações ao povo de Santa Catarina.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Ouço a manifestação do líder do governo nesta Casa, o sr. deputado João Henrique Blasi.
O Sr. Deputado João Blasi - Sr. deputado Herneus de Nadal, quero dizer que v.exa. tem toda razão. Um governador que pratica uma atitude inusitada, inusual até o presente momento, de renunciar ao seu mandato para concorrer à reeleição, quando a nossa legislação eleitoral permite, casuisticamente, que do alto do seu cargo possa igualmente concorrer, como, aliás, o fez o governador anterior, como certamente o fará o presidente da República se candidato à reeleição, que toma uma atitude como esta, emblemática, didática, não pode querer ser alcançado por um ato praticado numa secretaria regional, por um determinado servidor, que certamente agiu de forma equivocada, de forma irregular. E a sindicância irá apurar, as circunstâncias serão devidamente averiguadas, observado, é claro e sempre, o princípio do contraditório e da ampla defesa. Mas querer retirar desse fato, distante fisicamente, uma ilação de que é a ação do governador, é algo que não há como aceitar.
Se ele irá praticar o gesto maior que é abrir mão do mandato, repito, não precisando fazê-lo, para quê? Para concorrer em igualdade de condições aos demais postulantes, não se valendo do cargo, repito, como fez o governador anterior, ou, quem sabe, irá fazer o atual presidente da República.
Então, esta é a prova mais evidente, mais cabal, é a prova mais acabada da isenção do procedimento e da correção da atuação da vida pública retilínea do governador Luiz Henrique da Silveira.
Parabéns a v.exa. pela serenidade e pela procedência das colocações.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Por isso mesmo que o governador Luiz Henrique, tendo tomado conhecimento, através da imprensa, prontamente tomou todas as providências que a situação requer, para que se possa prestar contas à população de Santa Catarina, como sempre o fizemos, de todos os atos praticados pelo Poder Executivo, quer seja por uma secretaria regional, quer seja por qualquer outro órgão que integre a estrutura do poder.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, eu ainda aproveito o tempo que me resta, para abordar novamente um assunto extremamente importante para o nosso estado.
Recebi uma moção unânime da Câmara Municipal de São Miguel d’Oeste, fazendo reivindicação e coro às manifestações desta tribuna, em nome daquela região fronteiriça, com relação à criação de universidades em nosso país.
Por isso, este deputado, mesmo sabendo que há óbices de natureza regimental, mas que podem ser superados através do acordo de líderes, vai solicitar, sr. presidente, a anuência de todos os srs. deputados para que firmemos moção ao MEC para pedir a atenção e cuidado também para com o nosso estado a respeito da instalação de novos campi universitários.
Na região sul, srs. deputados, tivemos a instalação do campus do litoral no estado do Paraná. E no vizinho estado do Rio Grande do Sul, no extremo oeste, temos a instalação prevista do campus de Frederico Westfalen para a instalação e implantação dos cursos de graduação em Agronomia, Engenharia Florestal e Jornalismo. Também na cidade de Palmeira das Missões, o campus daquela cidade oferecerá, quando de sua implantação, cursos de graduação em Zootecnia, Administração e Enfermagem.
Enquanto isso, o estado de Santa Catarina passa ao largo sem nenhuma atenção quanto à instalação de universidade federal.
Nós, que só temos uma universidade federal centralizada na capital do estado, obviamente também estamos reivindicando para a região da fronteira a instalação do Núcleo de Educação à Distância, para que se faça justiça com aquela gente que trabalha, que produz e que espera também poder receber a atenção e o cuidado através da Universidade Federal...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)