18ª Sessão Ordinária - 05/04/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados que integram a mesa, Sras. Deputadas e demais Deputados, cidadãos que nos acompanham aqui e também em suas casas. Inclusive, faço uma saudação especial aos pais e mães dos alunos do Bolshoi, que estão presentes também esperando a reunião da CPI, que acontecerá no final desta sessão.
Tenho, Sr. Presidente, vários assuntos a destacar sobre alguns trabalhos que vimos realizando e sobre várias atividades das quais estamos participando, seja representando a nossa Bancada, seja representando, logicamente, o nosso trabalho aqui na Assembléia Legislativa, tocando o nosso mandato.
De fato no último sábado, Srs. Deputados, eu participei, em Itajaí, do 31º Congresso da União Catarinense de Estudantes. Estive lá desde às 11h - e saí por volta das 18h -, participando de uma mesa, cujo objetivo era discutir a reforma universitária que vem sendo capitaneada pelo Governo Federal.
Estive lá participando do debate na condição de nome de consenso, porque cada chapa, cada grupo, cada bloco indica no movimento estudantil - assim tem sido em Santa Catarina e no Brasil - os nomes que irão debater, representando cada grupo, cada bloco, cada chapa que está na disputa.
Estive lá, na condição de nome de consenso das chapas, para debater a reforma universitária e percebi, desde o início da manhã, o grande clima de tensão, pesado, que estava no 31° Congresso da União Catarinense de Estudante.
No final da noite de domingo mantive alguns contatos telefônicos para saber qual das duas chapas tinha sido eleita, qual era o novo Presidente da UCE. A pessoa que me passou a informação dizendo: A UCE, neste momento, tem dois Presidentes. Cada grupo realizou a discussão num local separado - um realizou a discussão na Univali e o outro foi no pavilhão de eventos da Marejada. Cada uma das chapas elegeu o Presidente.
Há pouco o Deputado Joares Ponticelli fez a leitura de uma nota assinada pela assessoria da UCE. Os jornais de hoje trazem um pouco do que foi, na visão do jornalista da coluna, o Congresso da UCE.
Faço a leitura de três ou quatro linhas.
(Passa a ler)
"O 31º Conselho Estadual da União Catarinense de Estudantes foi marcado por baixarias e muito tumulto. A divisão marcou o evento em Itajaí."
De fato, a divisão marcou o evento. Foi o que pude constatar durante os momentos em que estive lá. E quero deixar clara a minha preocupação com o resultado final da discussão.
Na realidade, hoje, quem é referência para os estudantes catarinenses, em termos de movimento estudantil? A própria imprensa divulga dois presidentes! Qual será o futuro da UCE? Qual será o destino da União Catarinense dos Estudantes a partir deste momento em que não foi possível, através do diálogo, pelo que mostram as informações (não estive lá no momento da votação), os jornais, não foi possível, pelo voto democrático, pelo voto universal dos presentes, escolher entre as duas opções que tinham para a condução da política da União Catarinense de Estudantes. Vejo isso como lamentável.
Assumo, lógico, o compromisso de buscar discussões, de estar junto no debate para que possamos resolver esse imbróglio, que na certa deverá ser mais um assunto, se não houver acordo, se não houver resolução dentro da própria entidade, lamentavelmente, a ser decidido pela Justiça. A Justiça será palco de decisão de mais um dos assuntos em que mulheres e homens ligados a uma entidade não tiveram possibilidade ou capacidade de resolver, lamentavelmente.
Por outro lado, Sr. Presidente, gostaria de destacar ainda que na última quinta-feira estive presente numa audiência pública regional, realizada na Furb, em Blumenau, patrocinada pela Câmara Municipal de Vereadores, sediada na própria universidade, onde foi discutida a questão da federalização da Furb. A federalização da Furb conta com um comitê de motivação, que é um trabalho que vem sendo desenvolvido há dois anos; um trabalho de idas e vindas, um trabalho de mobilização, de busca de assinaturas, de sensibilização da comunidade regional, de sensibilização das Câmaras Municipais, das Prefeituras Municipais, dos empresários, das organizações sociais, no sentido de que tenha naquela região de Santa Catarina (de fato é uma das regiões que mais arrecada tributos), uma universidade pública.
Aquela região está desprovida, seja de universidade estadual pública, seja de universidade federal, mas há um pleito, uma reivindicação, e nós nos engajamos nela. Nós sabemos que no próprio documento-base da reforma universitária que está sendo gestada pelo Governo Federal, existe um compromisso, uma meta de que até 2011 tenhamos no Brasil pelo menos 40% das vagas públicas. Nós sabemos que essa informação constante no documento-base da reforma é um alento para esse movimento que começa a ganhar corpo no Vale do Itajaí.
Hoje, em Santa Catarina, somente 10% das vagas nas universidades são oferecidas pelas universidades públicas. Somente aqui no Estado são 10% das vagas. Precisamos aumentar esse índice, precisamos que de fato a Universidade Federal seja descentralizada, que haja um campus ou novas universidades federais em outras regiões do Estado, mas precisamos também que a universidade pública estadual esteja não apenas com o Ensino a Distância, mas que esteja em diversas regiões do nosso Estado com cursos presenciais.
Sr. Presidente, ontem à noite estive no Município de Rodeio discutindo com cerca de 80 alunos e professoras do Curso de Pedagogia a Distância, da Udesc, que foi alvo da CPI da Udesc, que apontou todos os problemas e as soluções para o Curso de Pedagogia a Distância.
Ainda hoje existem alunos que estão pagando as mensalidades, cerca de R$ 120,00 por mês, pelos cursos de Pedagogia a Distância - pagando uma universidade que é pública. A cobrança de qualquer taxa, de qualquer valor em universidade pública, a título de mensalidade, é ilegal, inconstitucional, que não poderia ser efetuada. Lamentavelmente, ainda temos um grande contingente de professoras e alguns professores, apesar de receberem um salário, que todos nós temos conhecimento que é muito baixo, pagando mensalidade pelo Curso de Pedagogia a Distância oferecido pela Udesc, a nossa Universidade Pública Estadual.
Então, é necessário que aquilo que indicamos, como conclusões da CPI da Udesc, seja colocado na prática, na universidade. Não adianta realizarmos uma CPI, como realizamos a da Udesc (foram 14 meses de atuação), se a própria universidade não executa o que cabe a ela.
Várias ações, Deputado José Serafim, estão sendo realizadas. Na última semana, inclusive, recebemos um ofício do Banco Central que também recebeu o relatório da CPI e está tomando as providências no que se refere à investigação dos processos de importação. Recebemos também, do próprio Tribunal de Contas da União, o ofício que acatou como representação o relatório final da CPI, mas precisamos que a própria universidade dê vazão àquilo que foi apontado aqui como irregular.
Era isso, Sr. Presidente, o que tinha dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)