19ª Sessão Extraordinária - 17/08/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, srs. Deputados e sras. Deputadas, uso a tribuna no dia de hoje, primeiramente, para convidar V.Exas. para a audiência pública que teremos no dia 18, portanto, amanhã, às 19h, na cidade de Lages, para tratar de questões referentes aos resíduos sólidos daquela cidade. Essa audiência tem por objetivo informar à população e discutir com a prefeitura municipal. Teremos lá a presença do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, para que possamos ajudar, contribuir, para que Lages tenha rapidamente equacionada a questão do lixo, a fim de que possamos ter, brevemente, um aterro sanitário e não um lixão como temos atualmente, que causa grandes problemas ao meio ambiente e à sociedade.
No dia 19 de agosto, portanto, depois de amanhã, sexta-feira, teremos uma audiência pública, srs. Deputados, em Ponte Serrada. Nessa audiência pública nós vamos discutir o problema da criação das unidades de conservação propostas pelo governo federal. Lá teremos a discussão com os prefeitos municipais, com as lideranças e iremos tratar, propor e discutir não a criação de unidades de conservação, mas, sim, a criação de reservas particulares, as RPPNs, reservas nacionais que poderão ser administradas pelos próprios proprietários, não sendo o estado penalizado, Deputado Reno Caramori, com a compra, com a indenização dos agricultores.
Iremos, em Ponte Serrada, e convido V.Exa., amanhã, às 19h, no Clube Aimoré, fazer uma audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, para discutirmos aquele problema que V.Exa. discute no GT Araucária. Se V.Exa. puder participar, será muito importante. Iremos tratar das unidades de conservação em Passos Maia, Abelardo Luz e Ponte Serrada.
Srs. Deputados, sras. Deputadas, telespectadores da TVAL, povo catarinense, nós estamos vivendo, muitas vezes, um problema muito sério com aquelas pessoas, com aqueles catarinenses, que por motivo ideológico ou de buscar uma melhor qualidade de vida vão para o exterior.
Essas pessoas, principalmente estudantes, bolsistas, pessoas que fazem intercâmbios culturais, vão para o exterior. E quando ocorre algum mal, como, por exemplo, uma fatalidade que ocorreu com um estudante lageano, que fazia Odontologia na cidade de Lages e, como não tinha recurso para manter a sua faculdade, foi ficar um período em Londres, na Inglaterra, para arrumar recursos e retornar para concluir o seu curso de Odontologia. Em apenas três meses esse jovem de 23 anos foi atropelado e morreu na cidade de Londres.
Essas mortes súbitas são um desespero para a sociedade e para as famílias. E como se não bastasse essa dificuldade de aceitar a fatalidade, vem, num segundo momento, a dificuldade de translado do esquife dessa pessoa que morreu para o seu estado de origem. E isso ocorre em todos os casos de alguém que morre no exterior, ou seja, como vamos trazer o corpo.
Aqueles que têm meios, que têm recursos, logo, logo, um parente vai até o local da morte, faz os trâmites legais e procede ao translado do esquife para a sua cidade. E para que seja feito isso, Deputado Vieirão, sai mais ou menos R$ 15 mil. Então, essa fatalidade não têm amparo do governo federal nem do governo estadual, com algum recurso que possa auxiliar o translado do esquife dessa pessoa para o seu estado de origem.
Esse já é o segundo ou o terceiro caso na cidade de Lages. E estamos buscando informações com relação a Criciúma, que é uma região que mantém uma grande quantidade de pessoas estudando e trabalhando nos Estados Unidos, onde, segundo dados que temos, também ocorre o mesmo desespero, o mesmo problema quando alguém morre, porque a dificuldade de trazer o corpo para a cidade de origem é muito grande.
Então, eu venho aqui lançar essa idéia. Inclusive, estamos preparando uma indicação ao governo do estado, para que possamos criar, talvez, um fundo, que chamaríamos de fundo especial de translado. Esse fundo teria esse recurso alocado na Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, para quando ocorresse uma morte no exterior.
Então, essa dificuldade é muito grande, devido à falta de recursos, pois quem vai para fora já vai para buscar algum meio de ganhar dinheiro para uma melhor qualidade de vida.
Quanto a esse jovem da cidade de Lages, esse que faleceu, demorou 20 dias para que nós pudéssemos conseguir recursos, através da ajuda de amigos e parentes, para custear a viagem de Londres até Florianópolis, que saiu por R$ 13.500,00. E depois nós conseguimos levar esse corpo num avião até a cidade de Lages.
Então, o sofrimento da família pela perda irreparável do filho, a agonia da espera da chegada do corpo, Deputado Vieirão, é algo que nos causa bastante preocupação.
Vamos tentar achar uma maneira de criar um fundo. Um seguro seria a coisa mais plausível, a coisa mais fácil, mas devido à concorrência, como é que vai ser licitado ou criada um empresa?
Então, se a Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão tivesse um fundo e se cada passageiro, cada pessoa que fosse ao exterior fosse incitada, no momento da compra da passagem, a contribuir com esse fundo - isso feito através de um projeto de lei -, com uma parcela muito pequena, ela teria assegurado, no caso de uma fatalidade, esse translado, que seria o fundo especial do translado. Seria um fundo especial para o caso de morte.
Eu queria, nestes 30 segundos que me restam, fazer uma colocação. O nosso grande jornalista Moacir Pereira publicou a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Renovação no comando do PTB em Santa Catarina está sendo proposta ao presidente Narcizo Parisotto pelo deputado Sérgio Godinho. O político lageano sugeriu uma reunião da executiva estadual para tratar da crise nacional e seus reflexos em Santa Catarina."
(Cópia fiel)
Verdadeiramente, eu tenho uma preocupação e um anseio muito grande em contribuir com o nosso partido e gostaria de presidi-lo. E hoje tivemos uma reunião com o nosso presidente, grande presidente, que está proporcionando um crescimento muito grande ao PTB no estado de Santa Catarina. Mas pedi que ele permitisse, de forma harmônica e com parceria, que eu viesse a presidir o PTB por um período, para que pudéssemos oxigenar, para que pudéssemos ajudar o PTB neste momento em que se prepara uma nova eleição.
Contamos com a sensibilidade do Deputado Narcizo Parisotto, que é um grande amigo, um grande companheiro, um grande parceiro do PTB. E eu gostaria, efetivamente - e a nota é verdadeira -, de ficar por um período na presidência do meu partido, que eu tanto amo, que eu tanto gosto e com o qual vou contribuir....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)