81ª Sessão Ordinária - 14/07/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Manifestou preocupação com o aumento dos casos de feminicídio em Santa Catarina e ressaltou que, embora desejasse tratar de outros temas, a gravidade da violência contra a mulher impõe a necessidade de um debate permanente. Informou que o Estado já registrava, em 2026, 29 feminicídios, número que representa crescimento aproximado de 38% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Salientou que cada ocorrência representa vidas interrompidas, famílias destruídas e crianças marcadas pela violência.
Mencionou o caso de Luciana dos Santos Vieira, de 28 anos, assassinada em Matos Costa, supostamente pelo próprio companheiro, diante da filha de apenas oito anos de idade. Destacou que episódios dessa natureza evidenciam a urgência do fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência doméstica.
Sustentou que o feminicídio não se inicia no momento do crime, mas nos primeiros sinais de violência, como ameaças, agressões, controle excessivo e medo vivenciado por milhares de mulheres dentro de seus próprios lares. Acrescentou que esses indícios precisam ser identificados e enfrentados antes que evoluam para consequências irreversíveis.
Corroborou a necessidade de utilizar dados estatísticos como instrumento para orientar políticas públicas, citando informações do Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, segundo as quais 53% dos feminicídios registrados no primeiro semestre de 2026 ocorreram nos finais de semana. Observou, ainda, que, no mesmo período, foram registrados 9.707 casos de lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha, sendo mais de quatro mil ocorrências concentradas aos sábados e domingos, circunstância que revela padrões capazes de orientar ações preventivas.
Ressaltou que conhecer esses fatores de risco impõe ao poder público e à sociedade o dever de atuar preventivamente, enfatizando que não basta contabilizar vítimas, sendo indispensável compreender as causas da violência para impedir novos crimes.
Destacou a sanção da Lei Federal nº 15.466, de 9 de julho de 2026, que instituiu o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. Explicou que a iniciativa permitirá reunir programas, projetos e ações que apresentaram resultados concretos, favorecendo o compartilhamento de experiências bem-sucedidas e incentivando a adoção de políticas públicas mais eficazes em todo o país. Acrescentou, contudo, que a simples criação de um banco de dados não é suficiente e defendeu que as boas práticas sejam efetivamente transformadas em políticas públicas permanentes. Nesse sentido, defendeu o fortalecimento da integração entre os órgãos de segurança pública, assistência social, educação e sistema de justiça, bem como a ampliação da proteção às mulheres em situação de risco e o atendimento célere e eficiente de todas as denúncias.
Enfatizou que políticas públicas eficazes devem ser fundamentadas em evidências e em informações qualificadas, argumentando que a utilização de dados confiáveis permite orientar investimentos, aperfeiçoar estratégias preventivas e ampliar a capacidade do Estado de preservar vidas.
Asseverou que o enfrentamento ao feminicídio exige atuação integrada do poder público, das instituições e da sociedade, mediante o fortalecimento da rede de proteção, do acolhimento às vítimas, da educação voltada ao respeito e da responsabilização firme dos agressores. Defendeu que a aplicação rigorosa da legislação contribui para proteger vítimas, desestimular novos crimes e reafirmar que nenhuma forma de violência contra a mulher será tolerada.
Afirmou ser indispensável construir uma sociedade em que nenhuma mulher viva com medo de retornar para casa, nenhuma criança presencie a morte da própria mãe e nenhuma família seja destruída por uma violência que poderia ter sido evitada. Concluiu que cada feminicídio representa muito mais do que um dado estatístico, pois significa uma vida interrompida, uma família devastada e um futuro perdido e reiterou o compromisso com o fortalecimento das políticas de prevenção e com a responsabilização dos autores desses crimes.