117ª Sessão Ordinária - 09/12/2025
DEPUTADO MARCIUS MACHADO (Orador) - Mencionou que o Estado de Santa Catarina enfrenta forte impacto decorrente de fenômenos climáticos recentes e registrou preocupação com a proteção das pessoas e dos animais atingidos. Informou a realização do primeiro mutirão de castrações do programa "Pet Levado a Sério", com início em Urussanga, destacando tratar-se do maior programa de castrações já implementado, autorizado pelo Governo Estadual, com previsão de alcançar municípios aptos mediante cadastro.
Pontuou que a iniciativa contribui para a redução de animais abandonados, prevenção de zoonoses, diminuição de acidentes, além de impactos na saúde pública e na segurança. Ressaltou a importância do apoio do poder público às protetoras independentes, que assumem número elevado de animais abandonados, alertando para a necessidade de políticas permanentes e estruturadas.
Destacou a defesa de ações complementares, como vacinação antirrábica, identificação e microchipagem, além de medidas relativas ao controle de fogos de artifício com estampido, em razão dos danos provocados aos animais, pessoas com hipersensibilidade e autistas.
Enfatizou o reconhecimento do "cão comunitário" como ser de direito, bem como a relevância de políticas públicas que promovam proteção animal, prevenção de maus-tratos e avanço das ações de saúde pública e responsabilidade social, incentivando que os demais municípios adotem medidas semelhantes.