45ª Sessão Ordinária - 26/05/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, especialmente hoje quero cumprimentar o Basílio, assessor jurídico do prefeito de Itapiranga Milton Simon, grande amigo; também os servidores da Udesc, que mais uma vez estão nesta Casa, lutando pelo projeto de reajuste.
Recebemos o abaixo assinado, sabemos de toda a mobilização que vocês vêm fazendo, e com certeza podem contar com o apoio do Partido dos Trabalhadores. Até estranhamos a demora. Deputado Rodrigo Minotto, v.exa. que presidiu a comissão de Trabalho e Serviço Público, porque tanta demora, quando há o acordo da entidade, da Udesc com os trabalhadores?
Esperamos que esse projeto possa ser aprovado na CCJ, na terça-feira, e na comissão de Finanças e na comissão de Serviço Público, na quarta-feira. E que na próxima quarta-feira possa vir ao plenário. Faço um apelo para que, se necessário, tenhamos uma reunião de comissão conjunta a fim de que esses servidores possam voltar a trabalhar. Esta Casa precisa agilizar os processos para atender a população catarinense. Quero registrar esse apelo aos presidentes das comissões.
Também nessa linha dos trabalhadores do serviço público catarinense, estivemos ontem numa importante assembleia do Sinjusc, que vem fazendo uma grande mobilização no sentido de construir de uma vez por todas um plano de cargos e salários para os servidores da Justiça.
Como o Tribunal de Justiça disse que enquanto houver greve não negocia, os trabalhadores decidiram para a greve por um prazo de 30 dias. Paralisaram a greve, voltaram ao trabalho, aceitaram parte do acordo, mas esperam que em 30 dias seja apresentada a proposta do novo plano de cargos e salários dos trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina.
Assomamos esta tribuna desde 2009, cobrando permanentemente uma política salarial para as pessoas que prestam um serviço à sociedade catarinense neste órgão tão importante. Foi realidade uma audiência pública na semana passada muito importante, presidida pelo deputado Rodrigo Minotto. Por isso, quero agradecê-lo e a toda a comissão.
Esperamos que nesses 30 dias em que os trabalhadores abriram mão da greve, como o Tribunal pediu, seja apresentada uma proposta concreta. Então, esses trabalhadores tiveram essa sensibilidade, mas não podemos falar a mesma coisa com relação aos trabalhadores da Educação, e não é por causa dos servidores, quero deixar isso bem registrado. Mas, sim, porque houve problemas em 2011 e 2012, quando o governo do estado não cumpriu o acordado e os trabalhadores da Educação voltaram à sala de aula.
Assim, continuamos aqui insistindo, e cobrando para que o governo do estado volte a negociar com os trabalhadores, que estabeleça um processo de negociação, caso contrário, essa situação de impasse que se criou continuará, e quem perde, de fato, são os trabalhadores da Educação e, especialmente, as crianças que hoje estão fora das salas de aula, correndo o risco de perder o ano letivo de 2015.
Faço um apelo para que a secretaria da Educação, o governo do estado volte a negociar com os trabalhadores da Educação para que a sociedade não pague a conta desse autoritarismo, de não se voltar a negociar com os trabalhadores.
Por último, quero falar do grande ato que aconteceu na cidade de Abelardo Luz, mais precisamente no Assentamento 25 de Maio, que comemora os 30 anos da primeira ocupação de terra em Santa Catarina. Naquela região, hoje, estão mais de 1.500 famílias assentadas. É um dos municípios que mais tem agricultores e trabalhadores assentados no Brasil.
Lá houve um debate extraordinário ontem, também uma feira. Contamos com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, sr. Patrus Ananias, bem como de muitas outras lideranças, naquele grande ato em se que se comemorou uma conquista importante, o avanço naquelas áreas totalmente improdutivas que hoje produzem vida, onde pessoas, famílias, comunidades organizadas produzem um alimento extraordinário. Essa é a função da terra no Brasil.
Precisamos avançar muito mais. O Brasil precisa fazer um grande debate sobre a função social da terra, o cuidado com a água e o meio ambiente e a produção de alimentos que este país precisa. Portanto, foi um momento de grande comemoração e também de reflexão sobre o futuro da agricultura familiar, que vem dando passos significativos, mas continua com grandes desafios.
Então, queremos cumprimentar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, os apoiadores que construíram essa luta de 30 anos. Inclusive, há alguns dias, fizemos aqui, nesta Casa, uma homenagem por essa data comemorativa. O Movimento na sua caminhada viveu uma história polêmica, mas, se não fosse essa luta pela terra no Brasil, com certeza, hoje, haveria muito mais concentração de terra no país e não teríamos esses milhares de agricultores assentados, produzindo alimentos, ajudando na alimentação do povo brasileiro e inclusive nas exportações.
Assim, cumprimento a todos por essa bela luta de 30 anos. Que possamos avançar cada dia mais nesse sentido no Brasil. Que, além de avançar na distribuição da terra, no desmonte do latifúndio improdutivo neste país, possamos avançar na qualificação, na organização, no apoio aos assentamentos. Que tenhamos um país com segurança alimentar e nutricional. Que as políticas para a agricultura familiar possam trazer dignidade às pessoas que produzem, mas também qualidade de vida às pessoas que consomem.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)