59ª Sessão Ordinária - 14/07/2015
O SR. DEPUTADO NÍKOLAS REIS - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, inicialmente gostaria de esclarecer esses boatos que transitavam de que o PDT poderia sair do governo federal. Mas a bancada federal, os senadores, os deputados federais e os presidentes dos partidos de todos os estados da federação acabaram de reafirmar por unanimidade que o PDT é governo e, portanto, o ministro Manoel Dias é mais ministro do que nunca. Essa notícia deixou-nos felizes porque apagou essa história que estavam maldosamente colocando na imprensa.
E, na quinta-feira passada, acompanhei o prefeito Jandir Bellini, vereadores e autoridades do município de Itajaí na reunião do fórum catarinense que reúne nossos deputados federais e senadores, cuja pauta era exatamente os problemas por que passa o complexo portuário de Itajaí, especialmente o porto público de Itajaí e a sua competição com a Portonave que fica em Navegantes.
Recentemente, Itajaí perdeu uma linha que representa 60% da sua operação portuária, e isso terá num breve espaço de tempo um impacto importante na receita do município, o que é extremamente preocupante. Desse fato, deflagraram-se essas agendas, no sentido de solicitar tanto à SEP - Secretaria Especial de Portos -, quanto à Antaq, enquanto poder concedente e poder regulador, que possam baixar uma normativa que defina a situação peculiar por que passa o Porto de Itajaí e os terminais privados, tanto em Navegantes quanto na montante do rio. Ou seja, o novo marco regulatório dos portos definiu que é possível que existam terminais de uso privado e que podem competir com os portos públicos, mas no caso de Itajaí há um terminal privado dentro da área de porto público, e para isso não há uma regulação.
Há também o fato de que no caso do nosso porto público, que é arrendado por um privado, o contrato de municipalização entre o govenro federal e o município de Itajaí vence num período bastante curto. Isso inibe com que o privado, que hoje ocupa o porto público, possa fazer investimentos nesse período, recuperá-los e gerar lucro. Essa questão é bastante importante e a prorrogação da municipalização também é algo determinante.
Então, saindo dessa reunião do fórum que definiu algumas agendas para esta semana, dirigi-me ao gabinete do ministro Manoel Dias onde fui recebido muito cordialmente por ele, que é uma das suas características, recebeu também representantes do sindicato dos estivares, dos conferentes e dos arrumadores, preocupados com seus subsídios mensais, e ficou definido que o ministro iria acertar uma agenda com o ministro da secretaria Especial de Portos, de modo que os trabalhadores pudessem levar até ele suas reivindicações.
Saí dali e fui ao Palácio do Planalto para que o porto de Itajaí e todo o nosso complexo permaneça competitivo é absolutamente necessário que façamos investimentos em retroárea portuária e que definitivamente terminemos a via portuária, que é uma via de acesso começando na BR-101 e termina no porto, sendo que a primeira etapa foi definida, faltando a segunda e terceira. Assim, é importante que o governo federal disponibilize servidores, chame por concurso ou remova servidores tanto da Anvisa quanto da Receita Federal para agilizar a liberação de cargas e aí para atender não apenas o nosso porto público, mas todo o complexo portuário de Itajaí.
Portanto, saí com o compromisso, tanto em relação à via portuária como em relação aos servidores da Anvisa, de receber respostas em breve.
Por fim, tratamos da questão da Bacia de Evolução, uma obra determinante do nosso desenvolvimento. O governo do estado já firmou convênio, já licitou o projeto executivo e vai aportar os recursos que são necessários para iniciar a obra. Mas, do governo federal nós também precisamos de recursos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)