56ª Sessão Ordinária - 30/06/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, colegas parlamentares, comunidade catarinense e todos que nos acompanham pela TVAL.
(Passa a ler.)
"Quero registrar a passagem do aniversário do Porto de São Francisco do Sul nesta quarta-feira, quando aquele terminal completa 60 anos de operações. Trata-se de um dos mais importantes terminais portuários de Santa Catarina, que registra recorde de movimentação de cargas nos últimos anos.
Sua inauguração oficial data de 1º de julho de 1955, embora a história do Porto de São Francisco tenha início em 1912, quando a Companhia de Estradas de Ferro São Paulo - Rio Grande recebeu permissão para implantar uma estação marítima na Baía de São Francisco do Sul. Somente em 1941 o governo catarinense consolidou a concessão e deu início às obras em 1945. No final da década de 70, o porto ganhou dois terminais e, a partir de 1994, registrou um grande crescimento com a procura de agentes importadores e exportadores que construíram seus próprios armazéns nas áreas adjacentes para a movimentação de cargas.
O salto comercial da década de 90 esgotou a capacidade física da área portuária, iniciando-se, então, a implantação de projetos de melhoria e ampliação. O porto bateu recordes de movimentação, registrando mais de 13 milhões de toneladas de carga ao ano a partir de 2013. Recentemente teve sua administração delegada ao estado por mais 25 anos, e desde então passa por um processo de melhorias com importantes investimentos. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 10 milhões para melhorias de infraestrutura, qualificação do sistema de segurança com monitoramento por câmeras e tecnologia de controle de acessos, bem como a melhoria do sistema de iluminação, a readequação da subestação de energia e obras na sede administrativa.
O porto de São Francisco é referência para a economia de Santa Catarina e tem atividades intimamente ligadas à vida do município. É bem verdade que sua movimentação causa problemas no trânsito local, que atrapalham a vida dos moradores, mas a importância econômica do terminal faz com que o porto seja fundamental para São Francisco do Sul. É o motivo pelo qual faço registro dos 60 anos do porto, desejando êxito à administração portuária, com harmonia com a comunidade envolvida com suas atividades.
Aproveito também para registrar minha participação, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Canoinhas, na cerimônia de entrega da ordem de serviço para a construção da estação de tratamento de esgoto local, que complementa um investimento iniciado com a implantação da rede coletora em 56 ruas da cidade. Vai custar R$ 8,3 milhões e tem prazo de 18 meses para sua conclusão. Com a estação e a rede em funcionamento estará concluído um investimento que alcança quase R$ 28 milhões, beneficiando mais de nove mil unidades de Canoinhas. Motivo mais que suficiente para a comunidade de Canoinhas e esse deputado reconhece a importância da boa gestão da Casan sob a presidência do engenheiro Valter Gallina, que já marcou presença neste plenário como deputado do PMDB na legislatura passada.
Também quero parabenizar a comissão de Finanças, servidores e toda a equipe envolvida com a realização das primeiras 14 audiências públicas regionais preparatórias do Plano Plurianual 2016/ 2019, e da Lei Orçamentária Anual de 2016. Foram organizadas audiências desde o extremo oeste até o meio-oeste com grande eficiência durante uma semana, com reuniões que escolheram as prioridades das áreas de abrangências de 17 secretarias de Desenvolvimento Regional. Participei de audiências em Joaçaba, Videira e Caçador, e percebi que essas reuniões estão sendo consideradas pela mudança registrada a partir do momento em que as decisões sobre prioridades tornaram-se impositivas para o Orçamento. Grande parte dessas prioridades já se tornou realidade, como queremos que aconteça!
Para a próxima semana está programada uma nova maratona de audiências públicas, de segunda a sexta-feira, desde a Foz do Itajaí, passando pelo vale, alto vale, planalto norte e região nordeste. Canoinhas vai ter sua audiência pública na manhã do próximo dia 09. Em Canoinhas, Mafra, Jaraguá do Sul e Joinville, tenho informações de que houve grande interesse por essas reuniões, e com certeza o mesmo acontece em todas as cidades que receberão essa participação itinerante de nossa Assembleia Legislativa, sob a organização da comissão de Finanças, presidida com muita competência pelo colega deputado Marcos Vieira.
Para finalizar, quero fazer referência à atividade desenvolvida nos últimos dias aqui em nossa Assembleia Legislativa, o congresso sobre o Parto Humanizado, que registrou grande participação de agentes da área da Saúde, futuras mamães e pessoas interessadas em garantir condições adequadas para o nascimento das novas gerações de catarinenses. Quero parabenizar a presidente da comissão de Saúde, deputada Ana Paula Lima, e toda a equipe envolvida com o evento que valoriza a nossa Assembleia Legislativa como verdadeira Casa do Povo.
Na condição de parlamentar e médico, apresentei em abril deste ano o Projeto de Lei nº 0099/2015 com a proposta de assegurar o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde em Santa Catarina. O tema desperta interesse e nesse sentido também observo que sou autor de moção encaminhada em julho do ano passado à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Saúde Arthur Chioro, pedindo a remuneração do procedimento de analgesia de parto repassada pelo SUS às maternidades para proporcionar a remuneração condigna dos anestesistas, mas especialmente trazer mais conforto às gestantes e aos bebês durante a fase mais dolorosa do parto.
O projeto sobre o parto humanizado está na comissão de Constituição e Justiça sob a relatoria do deputado Valdir Cobalchini e foram solicitadas diligências para avaliação sob o olhar dos órgãos competentes, tendo recebido manifestação favorável da Rede Cegonha, que faz parte da Gerência de Coordenação da Atenção Básica da secretaria de Estado da Saúde.
Saliento que mesmo tendo fragmentado meu pronunciamento, abordando quatro assuntos, há um viés comum, que é o das boas novas. Falamos do Porto de São Francisco do Sul, que completa 60 anos e recebe investimentos em razão de sua importância para Santa Catarina; da ordem de serviço para a nova estação de tratamento de esgoto de Canoinhas, que para o município representa um marco no desenvolvimento sanitário; e das reuniões regionalizadas para elaboração do Plano Plurianual e Lei Orçamentária; e, por fim, do olhar dessa Assembleia Legislativa para a questão do Parto Humanizado."
Desejo a todos que nos acompanharam uma boa semana e o nosso muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)