72ª Sessão Ordinária - 01/09/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente eu vi que foi votada a admissibilidade de uma PEC, mas não a encontrei na Ordem do Dia que recebi. Talvez eu esteja enganado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - Talvez v.exa. não tenha prestado atenção, mas consultei se poderíamos votar a PEC, e foi concordado por todos, por isso como a matéria é simples e foi votada a admissibilidade. Temos todo o tempo do mérito agora para discuti-la.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente eu só não concordo que seja uma matéria simples, né?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - V. Exa. deveria ter se manifestado no momento que foi consultado.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Eu vou voltar a insistir que essas propostas. Elas podem até serem incluídas na Ordem do Dia, mas é interessante que isso seja colocado no começo para que possamos, pelo menos, ter noção, pois não dá tempo nem de vir dali até aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - Dá sim deputado. É só levantar a mãozinha lá que nós não o atropelamos. É feito tudo no tempo certo.
Eu não tenho nenhum interesse na matéria, que é de autoria do deputado Rogério Mendonça. Foi feito de forma normal e regimental.
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Eu não estou dizendo que v.exa. tenha interesse na matéria. Eu já fiz uma questão de ordem no começo desta legislatura. Acho que são matérias importantes! Ela não esta na pauta Ordem do Dia. Sinceramente eu não conheço a matéria, é uma matéria antiga de admissibilidade votada aqui. Eu não tenho condições de votar uma matéria sem saber do que se trata.
Quero pedir a v.exa. que, em relação a essas matérias extrapautas, seja dado, pelo menos, um tempo, uns cinco minutos, porque estava sentado ali e não deu tempo. Fui olhar o papel e, quando vi, já havia sido votada. Evidentemente, sendo coruja, posso até voar rapidinho, mas não tão rápido assim para chegar ao microfone, sr. presidente, porque v.exa. é mais rápido na sua leitura do que a minha caminhada de lá até aqui.
Então, se for possível!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - Será possível, deputado Fernando Coruja.
Finda a pauta da Ordem do Dia.
Passaremos à Explicação Pessoal.
O primeiro orador inscrito é o deputado Padre Pedro Baldissera, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, gostaria, na tarde de hoje, em Explicação Pessoal, trazer aqui presente duas questões. A primeira delas referente a um ato, deputado Silvio Dreveck, que realizamos no último domingo no distrito de Alto da Serra, juntamente com o governador do estado de Santa Cataria, João Raimundo Colombo, e inúmeras outras lideranças que lá se fizeram presentes.
Já fiz este registro desta tribuna sobre a entrega de uma obra que julgo extremamente importante e necessária, levando desenvolvimento para aquela região produtora de Chapecó e Guatambu que é o acesso asfáltico. Fiz questão de fazer o registro lá mesmo junto à comunidade de que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, também nesta tribuna o fiz, que é uma das grandes ações do governo dele que foi exatamente de ter contemplado o acesso a todos os municípios.
E João Raimundo Colombo traz presente a questão da criação do Fundam. Outra iniciativa extremamente importante, porque são recursos que chegam aos municípios a fundo não reembolsável. Portanto, o município utiliza do recurso, investe em ações prioritárias daquele município e, ao mesmo tempo também, não está preocupado em colocar contrapartida desse recurso.
É um recurso em dinheiro extremamente importante para diferentes ações nos diferentes municípios do nosso estado de Santa Catarina. Bom, é claro, seria que o governador pudesse reeditar o Fundam para 2016 e torná-lo como uma política constante e ordinária dentro do nosso estado de Santa Catarina pelo que ele representa.
Então, é uma obra muito bem feita! A Planaterra, Terraplenagem e Pavimentação, empresa que está fazendo o asfalto de grande qualidade, muito bem feito, e acredito que servirá enormemente para o desenvolvimento de toda essa macrorregião que une Chapecó à Guatambu e, quem sabe, nos próximos tempos fazer com que esse acesso possa chegar à BR-282, deputado Valmir Comin.
Parece que esse também é o desejo do governo local, e eu acredito que isso será possível ao longo do tempo.
E, junto com a inauguração dessa importante obra, o governador também assinou a ordem de serviço, que nos próximos 30 dias se dará início aquela obra de revitalização, restauração da rodovia 283, extremamente importante para o desenvolvimento de toda aquela região, e que ela precisa de investimentos para poder dar segurança a toda essa população que lá transita.
E eu gostaria, no segundo registro, de trazer presente um projeto de lei de nossa iniciativa, que tramitou nesta Casa, foi aprovado, o governo do estado vetou o projeto, e num diálogo constante com o governo do estado e, aqui, com o secretario da Casa Civil, Nelson Serpa, e o secretário da Agricultura, e lá a pessoa indicada para todos os debates e a construção do retorno deste projeto a esta Casa foi o Eládio, que é o diretor da Secretaria da Agricultura e Pesca do governo do estado, está para vir a esta Casa. E ele trata exatamente da agricultura urbana e periurbana.
Aliás, é uma experiência, um programa, uma iniciativa que está dando certo em inúmeros países, e nós temos, concretamente, em vários estados e também em muitos municípios, experiências extraordinárias de agricultura urbana, também no nosso estado de Santa Catarina. Temos experiências aqui em Florianópolis, em Chapecó, em Balneário Camboriú, em Itajaí, e nós temos inúmeras experiências extraordinárias acontecendo em inúmeros municípios do nosso estado e do nosso país.
Diga-se de passagem, deputado Leonel Pavan, a agricultura urbana e periurbana é responsável pela produção de mais de 15% do alimento que vai à mesa dos trabalhadores e trabalhadoras deste nosso país. No mundo todo, ela é responsável por mais de 15% da produção de alimentos.
Então, acho que é uma experiência extraordinária que o governo federal tenha um programa específico de incentivo a esta atividade, onde faz o aproveitamento de espaços ociosos, que de repente estão lá para criar outras coisas, que podem ser utilizados para desenvolver iniciativas como esta, de produção saudável, orgânica, ou agroecológica, que é uma das grandes demandas que a cada dia cresce, é uma exigência dos nossos consumidores de ter um alimento cada vez mais de qualidade. E a agricultura urbana se encarrega disto, porque ela ocupa estes pequenos espaços dentro do período urbano ou periurbano, e pode se tornar. Além da produção para o auto consumo, o excedente pode ser comercializado, e gerando isso divisas para o bolso desses trabalhadores que produzem desta forma no setor urbano ou periurbano.
O governo do estado está encaminhando, agora, esta semana ou semana que vem, este projeto de lei para esta Casa.
É nesse sentido que nós gostaríamos de contar com a valorosa participação de todos os parlamentares para que, além de aprovar o projeto, possamos contribuir para que ela possa cada vez mais se desenvolver e ocupar esses espaços vazios nos grandes centros urbanos.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. levanta um assunto extremamente importante. Bate uma saudade de quando fui prefeito em Balneário Camboriú. Quando v.exa. fala que o governo federal vai dar incentivo, tenho que aplaudir essa visão de um governo para atender aqueles que têm terrenos dentro do período urbano, que paga imposto de IPTU caro e que pode se dar o incentivo. Aplaudo se vejo do governo o governo do estado também encaminhar um projeto nesse sentido.
V.Exa. que é uma dos deputados exemplo para todo o Brasil, que levanta um assunto tão importante, gostaria de dizer quando fui prefeito fiz uma lei para que cada proprietário de terreno de Balneário Camboriú que cedesse a alguém para plantar naquele terreno teria 30% de desconto no IPTU.
Então, a população, além de plantarem para o seu sustento, a prefeitura comprava para as creches e para as escolas. Eles tinham um bolsão do qual a prefeitura adquiria esses alimentos. Nós incentivávamos e todos os terrenos que estavam ociosos viraram hortas comunitárias, atendendo a população de Balneário Camboriú. Com certeza esse projeto terá a nossa aprovação, se o projeto vier nessa natureza.
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Só para concluir, quando fui prefeito pela primeira vez na cidade de Guaraciaba instituímos exatamente a agricultura urbana, através de diferentes iniciativas, com a produção de alimentos para autossustentação e atendimento de creches. Isso foi em 1997.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)