60ª Sessão Ordinária - 15/07/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, desejo pronunciar-me daqui no tempo regimental afirmando que hoje é um dia importante porque estamos discutindo e vamos aprovar possivelmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias com duas emendas do relator: uma redacional e a outra que fortalece o Orçamento Regionalizado.
Mas não poderia deixar, sr. presidente, de fazer menção à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao pronunciamento do presidente desta Casa, deputado Gelson Merisio.
Eu inicio, sr. presidente, reforçando e procurando demonstrar que o presidente tem razão, deputado Romildo Titon, quando afirma que este Poder, o Parlamento Catarinense, sempre respeitou, fortaleceu e apoiou as ações dos demais poderes de Santa Catarina. Prova disso é que nos oito anos que estou aqui na Assembleia Legislativa aprovamos todos os projetos que vieram para esta Casa do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Com exceção de um, aliás, daquele que tratava de gratificações para servidores do Tribunal de Justiça, que nós rejeitamos a pedido do Sindicato do Tribunal de Justiça.
Essa é uma demonstração clara e evidente do respeito que temos e não poderia ser diferente com relação aos poderes constituídos.
A proposição do presidente, deputado Gelson Merisio, que foi retirada no final de semana, teve a sua importância, professor e deputado Fernando Coruja. Por quê? Porque provocou o debate com relação ao que se refere a valores repassados aos poderes e coloca em pauta essa discussão complexa, da qual não podemos fugir porque a sociedade clama por um debate a respeito desse tema. Essa é a grande verdade!
E estamos aqui, sr. presidente, e deputado Valdir Cobalchini, para debater, discutir e votar o que é divergente, caso contrário, não haveria razão para existir o Parlamento porque é na divergência que crescemos, que avançamos e que conseguimos as grandes conquistas.
Portanto, o presidente, com certeza, quando pensou nessa emenda, não pensou em desarticular a harmonia entre os poderes, mas sim, assim como todos nós, pensou nas grandes dificuldades que a população catarinense sofre no que diz respeito, por exemplo, à Saúde, à Infraestrutura, à Segurança Pública e por aí afora. Essa é a nossa grande tarefa.
E para finalizar, quero dizer que acredito muito na racionalidade e na sensibilidade dos poderes, deputado Manoel Mota. O que significa isso? Significa que esperamos que os poderes sigam o exemplo da Assembleia Legislativa e que após fazer economia no orçamento durante o ano devolvam o que porventura sobre para a Fonte 100 do governo do estado para ser aplicado em Saúde, em Segurança Pública, enfim, nas atividades essenciais como a Assembleia Legislativa tem feito.
E esse procedimento começou na primeira gestão do presidente Gelson Merisio nesta Casa. Ano passado, deputado Romildo Titon, foi devolvido ao Poder Executivo R$ 70 milhões. Quer dizer, nós economizamos, não utilizamos o dinheiro e devolvemos para que o governador João Raimundo Colombo o utilizasse nas atividades essenciais do estado de Santa Catarina, deputado Antônio Aguiar. Isso precisa ser dito, foi um grande gesto do Parlamento Catarinense.
E acredito que os demais poderes, com racionalidade, inteligência e sensibilidade, que sempre demonstraram ter, haverão também de economizar, independentemente da lei, de imposições, da LDO ou de quaisquer emenda, e devolver, a exemplo do que faz a Assembleia Legislativa, esse dinheiro para o governo investir em atividades essenciais.
Então, sr. presidente, o deputado Gelson Merisio não se faz mais presente nesta sessão, mas muitas vezes em nossas vidas temos que recuar. Fica aqui a lição, a proposta e os objetivos. Haveremos de continuar com esse tema em pauta porque não poderemos fugir dele por muito tempo.
O problema do Brasil também é gestão, mas é falta de recurso, porque a grande soma de recursos não fica nos municípios, vai embora para Brasília e muitas vezes não volta mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)