40ª Sessão Ordinária - 13/05/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, srs. deputados, uma das reformas mais aguardadas pela população brasileira que mais se discute no país é a reforma política, que tem sido sempre tratada no Congresso Nacional como um tema panaceia para solucionar todos os problemas e todas as crises. Tivemos uma crise, e evidentemente, reapareceu a figura da reforma Política no Congresso Nacional. Este ano, entretanto, ao que parece, a proposta vai andar no Congresso Nacional. Esta crise institucional entre o Congresso e o Executivo tem fatores negativos, mais tem fatores altamente positivos, que faz com que haja uma mobilização, e as coisas estão realmente andando.
Ontem, nós tivemos a apresentação do relator, deputado Marcelo Castro, sobre a proposta de reforma política apresentada para o país. Eu quero falar aqui sobre dois assuntos que tenho preocupação. O primeiro diz respeito à chamada coincidência dos mandatos, a proibição da reeleição e a coincidência dos mandatos.
Ao que parece, a proposta apresentada prevê que teremos um mandato tampão de dois anos para os prefeitos e a seguir um mandato de cinco anos uniforme para governador, presidente, senador, deputados e vereadores, fazendo com que haja coincidência das eleições. E vejo que de forma geral as pessoas são favoráveis à coincidência das eleições.
Quero lembrar algumas questões. Primeiro, há aquele velho ditado de que aquilo que só tem no Brasil e não é jabuticaba, tem que se prestar atenção porque pode estar errado. Na maioria dos sistemas eleitorais do mundo não há eleições coincidentes. Por que as eleições não são coincidentes? Porque com isso e com mandatos de cinco anos você produz um engessamento e faz com que crises não possam ser resolvidas. Como funciona em outros países? As eleições são descoincidentes. Há renovação dos Parlamentos que se dão periodicamente. Na crise do mensalão, por exemplo, houve reforma, e uma eleição para reformar 20% dos mandatos. Aquilo produz, consegue fazer com que haja uma renovação e consequentemente um avanço.
Com a coincidência das eleições teremos cinco anos sem renovação. O sujeito que vai ser candidato a deputado federal terá que financiar as eleições de todos os candidatos a vereador, porque naquele instante todos precisaram de apoio para sua campanha. Você estará fazendo com que as eleições encareçam muito.
O sistema político não pode existir para beneficiar os políticos, mas para melhorar a vida do cidadão. A eleição americana é feita numa terça-feira e não é feriado. Lá o processo eleitoral começa muito antes, com prévias e tal. A democracia prevê isso.
Ontem, participei de um ciclo de palestras na UFSC, do curso de Direito, sobre judicialização da Saúde e uma das argumentações que usei foi do por que da existência da judicialização hoje? Porque a sociedade desistiu da política.
O debate sobre quem tem que fornecer o remédio "a" ou "b" é o debate político, que deve ser feito pela sociedade. Nós abdicamos disso e estamos transferindo tudo para o Judiciário. Hoje as questões dos prefeitos do país são judiciais. É preciso voltar à política. No sistema americano não há nem Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos é que fazem a eleição. Estamos largando mão da política, e é preciso que nos voltemos para essas questões.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sobre a questão da judicialização da questão médica, nesta semana, vi um exemplo que me deixou de cabelo arrepiado, do secretário João Paulo Kleinubing, que um cidadão catarinense conseguiu um medicamento de R$ 6 milhões. Isso para um único cidadão. Acho que estamos chegando ao limite dos limites.
Mas quanto à questão da reforma política eleitoral, há questões preocupantes. Primeiro, pelo que percebi ontem, a proposta é de um mandato tampão de dois anos, e não a prorrogação de seis anos como estava previsto.
Neste sentido sou contrário também à unificação, não só pelas questões que v.exa. levanta aqui, mas principalmente pela divergência temática, questões que são debatidas em nível nacional e que não do interesse do município e do vereador.
Por isso, há de fato algo contraditório numa proposta como essa. E há outras questões que estão em jogo e que parece que haverá a votação na próxima terça-feira no Congresso Nacional, sobre a própria questão do distritão e do voto distrital que nós já temos debatido aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Eu agradeço o aparte de v.exa. e acho essa questão muito importante.
Quando se tem uma eleição simultânea, de repente tem um candidato a presidente que naquele instante está forte, e haverá uma reprodução da eleição no Brasil como um todo em função daquele discurso presidencial. Ou, ao contrário, na ponta da linha o candidato a vereador, não sei se isso acontece, poderá, distribuindo tijolo, receber um voto vinculado à eleição presidencial. Assim, se produz um mecanismo muito perigoso.
A segunda questão que o meu partido defende, mas eu tenho posição absolutamente contrária, é o chamado distritão. Eu até sou o segundo suplente, se fosse o distritão estaria eleito, cheguei a fazer a conta; porém sou contrário a essa tese, porque o Distritão significa liquidar com os partidos políticos. Nós precisamos fortalecer os partidos políticos, é preciso encontrar mecanismos para fortalecê-los.
Por isso, defendo o voto distrital para fortalecer os partidos políticos. É preciso fazer reformas no país e elas só acontecem a partir deles, porque você não pode "fulanizar", porque quando isso acontece fica muito difícil. Por exemplo, discutir uma questão trabalhista, evidentemente que ninguém individualmente quer votar para tirar um direito do trabalhador. Mas, às vezes é preciso discutir essa questão do ponto de vista coletivo, porque é preciso fazer reformas e estas não são populares, elas têm que ser feitas a partir de bandeiras político-partidárias para fortalecer o partido.
Então, não podemos ser nós, cada deputado uma instituição, cada um é uma instituição, cada vereador é uma instituição, no Congresso Nacional cada parlamentar é instituição, que negocia com o governador, etc. Não pode! Temos que ter partidos políticos. Se criarmos mecanismos que enfraqueçam ainda mais os partidos políticos essa reforma não vai servir ao país, porque não vai servir ao povo. Não é para nós, evidentemente algumas vezes temos benefícios, se é melhor para mim se o voto é distritão, irei me eleger com mais facilidade, mas é um raciocínio pessoal. Mas, isso não serve ao país.
Então, há essas duas questões sobre a coincidência das eleições e que não pode ser feita a prorrogação de mandato, porque há um entendimento que a partir da Constituição de 88, disciplina ter voto periódico e não podemos prorrogar o mandato, porque o mandato só pode constituído pelo povo, não pode ser constituído pelo tribunal ou pelo Congresso Nacional que pode prorrogar o mandato ou não.
Aliás, aqui nós estamos discutindo e vamos discutir daqui a pouco o tema envolvendo as agências, e vem um projeto para fundir as agências. É uma estratégia de governo, mas nós não podemos aqui num projeto de fusão de agências cassarem o mandato daqueles que foi dado pela Assembleia, que são mandatos, precisa de um diretor, é um mandato, se não você cria um brutal mecanismo quando o sujeito não gosta, cassa o mandato, pode se cassar via legislativa. Esse mecanismo não deve prosperar, podemos até aprovar, acho que é uma estratégia do governo, mas é preciso se preocupar também com as pessoas que têm mandato.
Esse problema da reforma política é crucial, estamos acompanhando com atenção, está evoluindo. O Brasil precisa de uma reforma política, mas não qualquer reforma, porque corremos o risco de reformar e como diz o velho ditado: "não pode ficar pior do que já está".
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)