9ª Sessão Ordinária - 25/02/2015
O SR. DEPUTADO ANTONIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, demais deputados, sras. deputadas, comunidade catarinense.
(Passa a ler.)
"Conversei, ontem, com o presidente da SCGás, Cosme Polêse, sobre a possibilidade de ampliação do projeto de gasoduto com implantação prevista entre Araucária e São Mateus, no Paraná, com uma extensão até o planalto norte, a partir do município de Três Barras, Canoinhas e Porto União.
Recebi, recentemente, a confirmação da ordem para a licitação do novo ramal paranaense. Portanto, em Curitiba, já foi aprovado o gasoduto de Araucária até São Mateus do Sul e, por isso, convidei o dirigente da empresa distribuidora em Santa Catarina para termos um contato sobre o assunto. A ideia é viabilizar apoio político, no âmbito estadual e federal, para garantir a expansão do projeto, pois a distância de São Mateus, Três Barras e até Canoinhas é em torno de 35km, e a partir desse município pode ser projetada a distribuição do gás para a região.
Inclusive, esse gás pode ir para Caçador, deputado Valdir Colbachini, para o oeste de Santa Catarina, Chapecó, é um que tem uma fonte nova.
O presidente da SCGás ponderou que a legislação federal para o gás se divide em ramais entre os que têm função de transmissão, que podem servir dutos interestaduais, e os de distribuição, que atendem apenas demandas locais.
Isso porque a função distribuidora é prerrogativa das empresas estaduais, como a SCGás. Assim, o ramal entre Araucária e São Mateus deve ganhar outra dimensão para viabilizar o projeto de abastecimento do planalto norte.
Polêse ficou comprometido com o levantamento de dados técnicos. Nós precisamos somar forças, se o gás chegar ao Planalto Norte, a região vai crescer e terá ainda maior potencial econômico, com uma nova matriz energética. E quem sabe essa rede possa até ser ampliada para outras regiões catarinenses.
Mas, senhoras e senhores, gostaria neste momento de pedir uma atenção especial a todos para outro assunto que considero de grande importância.
Acompanho há um bom tempo a questão dos hospitais filantrópicos, que sempre estão às voltas com dificuldades financeiras.
Nossos 182 hospitais filantrópicos são a primeira porta onde bate a população quando precisa buscar ajuda por questões de saúde, na maior parte de nossos municípios, especialmente nos de menor porte.
Os hospitais filantrópicos formam uma rede eficiente e com maior capilaridade, são referencias de atendimento humanizado e eficaz.
Os hospitais filantrópicos de Santa Catarina - para quem não sabe - totalizam 11.700 mil leitos, que representam quase 80% dos leitos de toda nossa rede hospitalar. Desses, quase 70% são dedicados exclusivamente ao atendimento SUS - Sistema Único de Saúde -, cuja remuneração sabidamente não cobre custos, pela defasagem histórica da tabela e entraves burocráticos para a liberação de recursos pelo governo federal.
Por isso, juntamente com um grupo de colegas deste Parlamento, estou propondo a aprovação de uma emenda constitucional que vamos protocolar, disciplinando a devolução espontânea de recursos financeiros do duodécimo do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas ao Poder Executivo.
A ideia central é que as devoluções espontâneas sejam utilizadas de forma exclusiva pela secretaria da Saúde em benefício dos hospitais filantrópicos. Portanto, essa proposta de emenda constitucional objetiva apoiar instituições que representam, em última análise, a primeira porta onde bate a população catarinense quando precisa se amparar na saúde.
O principal objetivo é aumentar os investimentos públicos na área da saúde em todo o estado, pois é de domínio público que, na campanha eleitoral do ano passado, o governador Raimundo Colombo foi sempre taxativo em dizer Saúde em Primeiro Lugar. Daí a oportunidade de fixar um recurso público extraordinário para a área de governo que mais necessita de recursos, aonde a população mais precisa apoio.
A proposta de emenda constitucional também não diminui receita de poderes e órgãos governamentais, somente disciplina que havendo devolução voluntária de recursos financeiros por esses entes tais recursos sejam aplicados em saúde. A proposta também não limita ou impõe que recursos próprios, como impostos ou taxas, do Poder Executivo devam ser aplicados na saúde catarinense. O que se pretende é regulamentar a devolução espontânea de recursos financeiros, que geram recursos extraordinários ao Poder Executivo, já que estes poderiam ser aplicados de forma discriminada em qualquer área do governo, contrariando, assim, a vontade do povo que acreditou no compromisso com a Saúde em Primeiro Lugar.
Par dar dimensão do alcance dessa iniciativa, basta lembrarmos montantes de recursos financeiros devolvidos de forma espontânea nos últimos anos: Nossa Assembleia Legislativa retornou em 2013 o montante de R$ 20 milhões ao governo, em 2014 mais R$ 30 milhões. O Tribunal de Justiça devolveu R$ 50 milhões em 2013, enquanto o Tribunal de Contas devolveu R$ 30 milhões em 2013 e mais R$ 50 milhões em 2014, enquanto que o Ministério Público devolveu R$ 3,5 milhões em 2014.
O Poder Executivo, como demonstrado por essas cifras, tem recursos extraordinários livres no inicio de cada ano que poderiam servir para aplicar em saúde em todo estado de Santa Catarina".
Precisamos deixar claro que esta iniciativa é em favor da sociedade, pois todos nós vamos precisar de apoio em nossas instituições hospitalares em algum momento da vida.
Este é o motivo pelo qual estamos apresentando a proposta de emenda constitucional.
Pretendemos ver isso com todos os deputados, aprovando-se esta emenda constitucional. Isto fortalece o nosso Parlamento e faz a Assembleia Legislativa não somente coadjuvante como atuante nesse processo. E essa PEC deve ser aprovada por todos os deputados desta Casa, para a qual pedimos apoio.
Era o que tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)