32ª Sessão Ordinária - 23/04/2015
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, ontem tivemos uma importante votação no Senado, que diz respeito à reforma política. Uma das reformas mais faladas, esperadas e que cria mais expectativa no Brasil de que possa melhorar o nosso país é a reforma política. Entretanto, quando falamos em reforma política, temos uma série de alterações que, muitas vezes, são de difícil compreensão em relação ao impacto que haverá, e não encontram unanimidade no país.
Muitos setores da sociedade apontam que o principal problema do país é o financiamento, e discute-se a possibilidade de financiamento público, de acabar com o financiamento empresarial. Parece-me que isso é importante, mas é um falso dilema porque, independente do modelo que se tenha, se o financiamento é público ou privado, vai-se acabar continuar tendo os mesmos problemas que passam pelo caixa dois, pelo financiamento que vem fora da contabilidade oficial e que não se modifica por lei. Isso envolve questões culturais, questões relativas à fiscalizações, etc.
Eu acho que a principal modificação que o Brasil pode fazer no seu sistema eleitoral para aperfeiçoá-lo e para avançar começa pelo que foi aprovado, ontem, no Senado, que é o voto distrital.
Não é à toa que os países desenvolvidos do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, França - a Itália, na década de 90, tinha um voto proporcional e avançou para o voto distrital -, têm o voto distrital. O projeto de lei aprovado, ontem, no Senado vai sofrer questionamentos, inclusive da sua constitucionalidade, tendo em vista que a Constituição brasileira fala que a eleição para o Legislativo é proporcional. Evidentemente que os vereadores também fazem parte desse contexto. Eu acho que ele vai ser contestado judicialmente. Ele prevê que, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a eleição para vereador vai ser feita por distrito.
Quais são as vantagens do voto distrital? O voto distrital faz com que a liderança daquele distrito seja prestigiada. O voto distrital acaba fazendo com que os partidos políticos se solidifiquem. Não há dois ou três partidos políticos, na maioria dos lugares do mundo, porque há cláusula de barreira. Há, sim, porque o voto é distrital, que leva a menos partidos. O voto distrital faz com que, necessariamente, participe-se da vida partidária, e isso ou acaba com os partidos políticos ou os fortalecem. Os partidos políticos precisam ser fortalecidos. No voto distrital, necessariamente é preciso participar da vida partidária para que se possa, dentro do contexto partidário, avançar nas suas ideias e ser eleito.
O voto distrital sofre algumas críticas. Quais são elas? Uma, muita comum, é a que não há renovação, porque as pessoas, dentro do processo político, como têm uma influência muito grande, acabam perpetuando-se. Bom, isso é verdade! O voto distrital favorece que haja a reeleição de determinadas pessoas, mas não é diferente do voto proporcional. O voto distrital faz isso, mas no voto proporcional ocorre mais ou menos a mesma coisa. É muito difícil a pessoa não se reeleger. Quando o deputado está no mandato, é muito difícil não se reeleger. Ele se reelege, às vezes, pelos piores mecanismos. Por que ele se reelege? Não é pelo prestígio! De repente, ele tem 500 votos num município, em outro lugar onde ele nunca apareceu, e evidentemente não é por serviços prestados. Outros mecanismos vão acabar tendo influência nessa decisão.
Então, o voto distrital aproxima o cidadão do eleitor e cria um sistema político no país que fortalece os partidos pela cláusula de barreira.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Pois não! Concedo um aparte a v.exa., deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Fernando Coruja, esse tema já vem sendo há muito tempo debatido no Brasil, inclusive nesta Casa, e é preciso fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, existem diferentes modalidades de voto distrital, principalmente da Alemanha e dos Estados Unidos. Na Alemanha tem-se o voto distrital misto, diferente dos Estados Unidos, que é o voto distrital puro. Se a eleição fosse para deputado estadual, no voto misto tem-se a possibilidade de votar em dois deputados, um pela região e o outro de forma estadualizada. Quer dizer, o eleitor teria direito a dois votos para deputado estadual.
O que se está propondo, hoje, no Senado Federal, e que passou, na verdade, por uma comissão e agora vai a Plenário na Câmara Federal, é o voto distrital para vereadores em cidades acima de 200 mil habitantes. E aí há uma preocupação, e o voto distrital é puro, como se está propondo hoje. O número de distritos será dividido pelo número de vereadores. Em Lages, por exemplo, temos 19 vereadores. Quer dizer, teríamos 19 distritos representados.Mas também, deputado Fernando Coruja - e v.exa. vai pelo viés do fortalecimento dos partidos -, há uma contra-argumentação, porque se acaba elegendo o candidato mais votado no distrito, independente da sua legenda, do seu partido e do seu segmento.
Então, essas são questões que precisam ser debatidas, e acredito que esse debate vai-se prolongar. Eu não imagino que para as eleições de 2016 já tenhamos condições de ter essa modalidade de votação no país.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Agradeço a v.exa. pelo aparte, deputado Ismael dos Santos.
Evidentemente que o assunto é polêmico, mas o fortalecimento dos partidos dá-se exatamente por isto: como é eleito o mais votado, a tendência, no médio prazo, é que os partidos políticos maiores se fortaleçam.
Nos Estados Unidos há 300 partidos, mas somente dois ficam fortes, porque são eles que conseguem eleger as pessoas.
Evidentemente que conhecemos o voto distrital misto alemão, e o voto distrital italiano encaminha nessa linha. O francês é puro, o americano é puro. Eu, particularmente, acho que o voto deveria ser distrital simples. O voto distrital misto é um voto que, culturalmente, na Alemanha se fortaleceu. O Partido Verde, depois de muito tempo, acabou elegendo representantes.
Agora, no Brasil, a ideia de um voto distrital misto seria apenas para tentar amainar a questão.
Eu já radicalizaria. Acho que o voto distrital puro seria uma alternativa. O modelo que está colocado desagrada a todo mundo. Nós podemos justificar aqui e acolá, mas ele desagrada a população e não fortalece.
Não é possível fazer mudanças, deputado Ismael dos Santos. Por exemplo, vamos fazer um debate colocando a sua situação. V.Exa. é um forte líder religioso, um deputado forte que trata de vários assuntos, e evidentemente que v.exa. se elege muito em função de uma fatia do eleitorado. Se vier o voto distrital, evidentemente que v.exa. teria que participar mais da atividade partidária, isso seria necessário. Eu acho que continuaria se elegendo, mas teria que ter um viés mais partidário. É por isso que é necessário.
É importante que haja representantes do setor dos policiais, dos setores religiosos, mas é preciso que, mesmo sendo representante desses setores, ele participe ativamente da vida política partidária, porque há mudanças que têm que ser feitas via partido, porque senão não se faz mudanças. Se quiser fazer uma reforma trabalhista, não se faz, porque o partido não vota naquilo.
No Congresso Nacional, cada pessoa é uma instituição. Não é possível fazer política em que cada um é a sua própria instituição. Nós precisamos fortalecer os partidos para que se possa fazer mudanças, quando elas forem necessárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)