12ª Sessão Ordinária - 15/03/2000
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, quando ocupei esta tribuna, era para me referir à questão da segurança pública no Município de Joinville, mas acabei enveredando por um caminho e por um assunto que também é grave e importante, que é a questão da água em nosso Município.
Por isso, aproveitando o horário do meu Partido, o PFL, retorno hoje a esta tribuna para fazer alguns comentários sobre a questão da Segurança Pública em nosso Município. Fui convidado para participar de uma reunião na segunda-feira, juntamente com o Deputado Francisco de Assis, no CDL. Naquela ocasião, às 16hh30min estavam reunidos lá representantes da Ajorpeme, Acomaqui, Ajocredi, do CDL e de outras entidades representativas do nosso Município. Estavam também como convidados naquele local o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Coronel Valmor Backes, o Secretário da Segurança Pública Dr. Antenor Chinatto, a Delegada Regional de Polícia, Dra. Marilize, e o Comandante do 8° Batalhão da Polícia Militar de Joinville.
Com essas autoridades e com segmentos da nossa sociedade, foi aberto o debate relacionando a questão da Segurança Pública no Município de Joinville. Após ouvirmos algumas preleções por parte do Comandante da Polícia Militar, depois do Secretário da Segurança, que nos deu a notícia que está encaminhando para Joinville uma equipe com 16 policiais chefiadas pelo delegado Dr. Dirceu, para lá fazer um trabalho específico de investigação. E para nossa alegria, essa equipe vai ficar permanentemente em Joinville, vai ficar definitivamente instalada lá.
Queremos aqui enaltecer a lisura, a forma correta com que o Secretário da Segurança Pública de Santa Catarina vem-se havendo na sua Pasta. Mas cabe também a nós ressaltar algumas disparidades que acontecem em relação às informações que são prestadas ao Governador do Estado, passadas através de boletins, que na realidade deixam de conferir o que realmente acontece em nosso Município.
Conversando com o Governador agora, no mês de janeiro, ele me falou que havia baixado o nível de roubo de carros em Joinville de dezembro para cá. Eu olhei para ele e disse: Governador, alguma coisa está errada, porque eu sou de Joinville e não vi nada de diferente de dezembro até o presente momento. O que eu constato, Governador, para angústia minha e da população, é que, na verdade, está aumentando. E ele: não, Deputado, o senhor está enganado, e vou lhe mostrar. Então, passou a mão num boletim e disse: veja aqui os percentuais, olhe esse relatório. E eu respondi: Governador, alguém está maquilando os boletins informativos para o senhor; alguém está lhe passando informações que não condizem com a realidade de Joinville. O Governador ficou de verificar.
Na reunião que tivemos na segunda-feira eu não tive oportunidade de falar pessoalmente com o Comandante da Polícia Militar, mas após a reunião, falei com ele e expus o fato. Ele olhou para mim um pouco boquiaberto, assustado, e disse: mas como?! Eu falei: Comandante, eu tenho um programa policial diário em Joinville há mais de uma década; trabalho com informações policiais diariamente, e até dezembro o meu repórter tinha apenas informações em relação a furtos de automóveis em Joinville.
Acontece que era o boletim da Polícia Militar que o Comandante recebia, que relacionava os furtos de automóveis verificados em nossa cidade. E eu não tinha necessidade de procurar informações em mais nenhum lugar porque ali vinha o retrato do que acontecia em matéria de furto de automóvel em Joinville.
Para nossa surpresa, e ao mesmo tempo tristeza, porque tivemos de trabalhar mais, a partir de dezembro sentimos uma diminuição no volume de furtos de automóveis em Joinville no boletim informativo. Para tirar essa dúvida, fomos procurar informações nas delegacias de polícia - e são inúmeros os distritos policiais que temos em Joinville. A constatação que tivemos (e eu provo) é que a partir dessa data que dizem que baixou o número de furtos de veículos em Joinville, na verdade baixou nos boletins, porque quando um boletim acusa o furto de dois ou três automóveis, temos informações das delegacias de mais três, quatro, o que totaliza seis, sete veículos furtados em Joinville.
Portanto, a realidade espelhada nos boletins da Polícia Militar e da Polícia Civil em Joinville, para tristeza nossa, não mudou exatamente nada.
O Comandante até me pediu que fizesse a gentileza de passar para ele essas informações, e estou fazendo uma comparação dos boletins que recebo da Polícia Militar e colhendo informações da Polícia Civil para que ele possa constatar que realmente não houve diminuição dos furtos de automóveis em Joinville, pelo contrário, está escandaloso!
Em Joinville a insegurança é total. E a constatação disso foi feita nessa segunda-feira pelo Secretário da Segurança Pública e pelo Comandante, que viram os empresários acuados, assustados, e contando várias experiências. Havia empresários que não voltavam para casa há quatro dias, pois estavam traumatizados pelo número de assaltos ao seu estabelecimento comercial, à sua residência, sendo até ameaçados por telefone. Uma situação difícil, portanto.
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Nobre Deputado, aproveito para cumprimentá-lo pela importância do assunto levantado, especialmente pela maneira como V.Exa. está colocando-o, porque espelha efetivamente a contradição e o absurdo que é manter o sistema duplicado de policiais para a Segurança Pública.
O que acontece na questão do registro de furto de automóveis, acontece em qualquer outro tipo de ocorrência, porque o cidadão não entende e não é obrigado a entender que o Estado de Santa Catarina, que é o modelo brasileiro... E não é só o Estado de Santa Catarina, portanto, não é uma crítica aos governantes que detêm os mandatos hoje, porque isso é histórico.
Só a Polícia Militar tem mais de 160 anos, a Polícia Civil tem 60; portanto, é uma coisa muito antiga. Mas essa duplicidade de polícia faz com que o cidadão, no momento da necessidade, não saiba a quem recorrer. Então, um procura a Polícia Militar, outro procura a Polícia Civil, e acaba havendo esse desencontro de situações.
V.Exa. aborda muito bem uma questão extremamente importante no emblema, que significa o registro de furto de automóveis. Mas há um desencontro e uma ineficiência desse modelo de duas Polícias para fazer segurança pública. Além disso, há um encarecimento assustador das ações que o Estado é obrigado a cobrir, a desembolsar, e os resultados são muito pequenos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Agradecemos o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
O Sr. Deputado Heitor Sché - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Heitor Sché - O assunto que V.Exa. está abordando é muito sério para Santa Catarina, e o Deputado Jaime Mantelli se manifestou muito bem quando disse que esse problema nós não resolveremos isoladamente, porque é um problema estrutural. A dicotomia entre a Polícia Civil e a Polícia Militar é gravíssima!
O Deputado Jaime Mantelli teve a oportunidade de trazer a Santa Catarina aproximadamente 20 representantes de Deputados Estaduais de todo o País que representam a Polícia Militar. E todos foram unânimes em dizer que o País precisa de uma única Polícia, de uma Polícia só.
Lamentavelmente, Santa Catarina é o único Estado que está adotando isso, e mesmo assim está aumentando a criminalidade a olho nu, mas ninguém toma medida alguma.
Parabenizo V.Exa., e esteja certo de que os dados que está demonstrando não são só com relação a Joinville, porque isso ocorre em toda Santa Catarina, pois a Polícia Civil está separada da Polícia Militar. Os dados são diferentes e as ações são também divergentes.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Eu tenho o compromisso de ler ainda desta tribuna um manifesto da Associação dos Policiais Civis de Joinville e pediria a V.Exa., Sr. Presidente, que me permita fazer essa leitura.
(Passa a ler)
Diz assim o manifesto da Associação dos Policiais Civis de Joinville:
"Não queremos ser coniventes com a insegurança. É com essa frase de desabafo de um colega policial que iniciamos nossa indagação referente à atual situação na qual se encontra a Segurança Pública de Joinville.
Percebemos com nitidez o descrédito. No entanto, existe em cada Delegacia desta cidade um clamor, no sentido de buscar soluções para cada crime que chega em nossas mãos. Os empecilhos são muitos. Não agüentamos mais ver o cidadão chegar esperançoso na Delegacia pensando que o seu problema será resolvido, sem saber que infelizmente não existe um trabalho contínuo de investigação. Salientamos o quadro de inércia na qual está mergulhada muitas Delegacias, em virtude da falta de estrutura.
Sendo mais claro, queremos o policial na rua, isto é, comissários e investigadores em campo, eles estão ilhados em cada Delegacia de Polícia, apenas fazendo serviços de telefonista, atendente, escriturário, etc.
Temos de exercer nossa verdadeira profissão, buscando em cada área os indícios que nos levam ao infrator. Precisamos de uma perícia equipada para auxiliar com eficiência a investigação. Usamos esses dois exemplos carentes de abandono e estendemos essas mesmas dificuldades para os demais cargos existentes na Polícia Civil.
Infelizmente, a Segurança Pública não é encarada com seriedade. Veja, nossa cidade é campeã estadual em números de furtos de veículos e possui uma deficiência de efetivo policial, apesar de possuir a maior renda per capita do Estado.
Reivindicamos:
1 - sistema on-line entre as DPs;
2 - coordenadoria policial;
3 - comissários e investigadores nas ruas;
4 - equipamentos e material para perícia;
5 - equipamentos de comunicação;
6 - armamento e munição;
7 - concurso de escreventes e de escrivão de polícia.
(a) Associação dos Policiais Civis da 2ª Região de Joinville."
(Cópia fiel)
Sr. Presidente, agradecemos a V.Exa, por nos ter permitido adentrar no horário de outro Partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)