4ª Sessão Ordinária - 23/02/2000
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje, em nome do meu Partido, o PFL, para trazer algumas considerações a respeito da situação de miséria e até de calamidade em que se encontra a região do Planalto Norte catarinense.
O desemprego e o êxodo rural hoje registrados são sinais de que os Municípios do Planalto Norte catarinense estão abandonados, estão apenas na promessa de Governos, que, insensíveis com a pobreza e a miséria da nossa gente, não viabilizam os recursos mínimos necessários para o desenvolvimento daquela que já foi uma das regiões mais importantes do nosso Estado.
Há mais de 60 anos acompanhamos pela história e vivenciamos em alguns momentos da nossa existência a disputa por aquela região entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina, Deputado Nelson Goetten, e nenhum dos dois Estados tem coragem de investir.
Apenas para aguçar a nossa curiosidade, despertar o interesse em cada um de nós, gostaria de fazer referência a alguns sinais de empobrecimento da região do Planalto Norte catarinense. O desemprego, o êxodo rural e o surgimento de bolsões de pobreza estão ali a registrar a decadência da nossa querida região. Se ações não forem realizadas de imediato por parte dos Governos Federal e Estadual, a região Norte catarinense poderá se transformar num grande problema para o Estado.
Enquanto não houver, Srs. Deputados, a união das forças políticas, independentemente de siglas partidárias, a região Norte, Deputado Onofre Santo Agostini, que também é representante daquela região, será para Santa Catarina o que é o Nordeste é para o Brasil.
Nos Municípios de Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduva, Canoinhas, Irineópolis, Calmon, Matos Costa, Porto União e Três Barras, os Prefeitos estão amargando uma administração paupérrima, pela escassez de recursos.
Busquei na fonte estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda, a posição de arrecadação desses Municípios, e o Município mais bem situado é o de Mafra, que recebe hoje R$879 mil mensais. E o que é isso para atender a demanda daquela grande população?!
O segundo melhor colocado, em trigésimo lugar no ranking estadual, é o Município de Canoinhas. Falei há pouco com o Prefeito Orlando Krautler, que disse: "Deputado Adelor Vieira, estamos vivendo aqui em estado de calamidade. Eu recebo menos de R$600 mil por mês para administrar esta cidade, que detém hoje o maior índice de desemprego da região".
Deputado Volnei Morastoni, V.Exa., bem como o seu Partido, que muito tem trabalhado na questão da geração de emprego, certamente há de convir que esses Municípios estão a cada dia que passa mais empobrecidos e a população mais sem esperança.
O terceiro Município é o de Três Barras, depois vem Porto União, que já foi uma potência do Norte e Nordeste do Estado de Santa Catarina, que recebe apenas R$143 mil mensais. O que é isso para administrar um Município do porte de Porto União, que faz divisa com o Estado do Paraná?!
Temos, depois, Papanduva, com R$65.000,00 de receita de ICMS; Itaiópolis, com R$50.400,00; Monte Castelo, que recebe R$25.000,00 de retorno de ICMS para poder administrar as suas contas; Irineópolis, que recebe R$14.000,00; Major Vieira, R$6.891,00; Calmon, R$6.822,00; Matos Costa, R$3.829,00, representando 0,002% do bolo de arrecadação do ICMS.
Pasmem, Srs. Deputados, o Município de Bela Vista do Toldo não tem nem cifra, 0,000%, significando uma soma de R$784,77 por mês. O que faz um Prefeito com tal arrecadação? O que faz um Município com esse percentual de receita?
Por isso, estamos aqui na tribuna, juntamente com outros Srs. Deputados, fazendo uma provocação ao Governo do Estado e ao Governo Federal, porque entendemos que não há investimento na região.
A ligação Canoinhas/Mafra, Deputado Onofre Santo Agostini, foi realizada na época, nos idos, vamos assim dizer, do grande Governador Jorge Bornhausen. Daquela época até agora nada mais se fez. A ligação entre Porto União e o resto de Santa Catarina foi realizada pelo hoje Governador Esperidião Amin. Nada mais se fez, lá é só "já tinha", "já era", "já foi"!
Esse é o clamor da população do Planalto Norte de Santa Catarina que tem uma expressiva população, que já contribuiu para com o Estado catarinense, principalmente na indústria extrativa e na indústria moveleira.
Lembro-me de grandes empresas de Canoinhas e de Porto União que hoje já não existem mais, porque a maioria, Deputado Onofre Santo Agostini, foi incentivada pelo vizinho Estado do Paraná e lá está. Outras abriram filiais em São Paulo, em outros Estados e hoje transferiram suas matrizes ou não existem mais por insensibilidade dos nossos governantes, independentemente das siglas partidárias a que pertenceram ou a que pertencem.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, desejo fazer uma referência, se V.Exa. assim me permite, quanto à estrada que aqui citou. Ela é a segunda estrada mais velha de Santa Catarina, a chamada Estrada da Amizade, que liga o Paraná e liga até a Argentina ao litoral. E a primeira estrada mais velha de Santa Catarina é a BR-282.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - É o grande elo, é a integração, é o eixo.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - É isso mesmo.
Nobre Deputado, V.Exa. tem toda razão pois esta estrada é de fundamental importância não só para aquela região, mas para Santa Catarina e para o Brasil.
Nos próximos dias será inaugurado o trecho de Curitibanos a Lebon Régis. E para que isso acontecesse este Deputado e o Parlamento catarinense lutaram muito. Há o mérito de três Governadores: Vilson Kleinübing, Paulo Afonso e Esperidião Amin, que lutaram atendendo o nosso pedido e de outros Colegas. E conseguimos que fosse realizado o trecho de cinqüenta quilômetros.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Caro Deputado Onofre Santo Agostini, V.Exa. citou muito bem a BR-116. Ela foi a rodovia da integração, e na época foi chamada de estratégica. Ela foi pavimentada na época do Presidente Juscelino Kubitschek.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Na ocasião ela se chamava BR-3.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Veja V.Exa. que agora recentemente o DNER disse que não vai privatizar a BR-116. Isso ocorreu numa das reuniões acontecidas agora recentemente entre o DNER de Santa Catarina e o do Paraná. E anunciou que irá restaurar e ampliar a BR-116, pasmem, Srs. Deputados, somente no trecho entre Curitiba e Rio Negro. Onde está o Estado de Santa Catarina? O que fizemos para pagar tantos pecados? Onde está o nosso pecado? Vamos ficar novamente preteridos. Isso não é possível, tem que haver uma reação.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. pelo assunto tão importante que traz a esta Casa. V.Exa. sabe perfeitamente da luta deste Parlamentar com relação às rodovias federais em Santa Catarina, pois presido uma Comissão dessas rodovias, das obras federais aqui em Santa Catarina.
Evidentemente que estamos sendo discriminados pelo Governo Federal, estamos sendo humilhados. Lutamos nesta Casa, trabalhamos arduamente para viabilizar a BR-101 até Palhoça e agora temos inviabilizada a licitação da BR-101.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Deputado Manoel Mota, estou indignado, porque o Estado de Santa Catarina está sendo humilhado pelo Governo Federal.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Agora querem ampliar apenas uma parte da BR-116; a BR-282 está aos pedaços; a BR-470 tem este problema que está aí. Quer dizer, teremos cinco pedágios, e o pedágio mais alto do Brasil será em Santa Catarina. Vamos cair no ridículo.
Então, este Parlamento precisa ter uma ação muito firme em defesa da população do nosso Estado, para fazer com que o Governo Federal abra as portas para atender Santa Catarina nesses pleitos que são fundamentais para o nosso desenvolvimento.
Por isso, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que quero fazer parte desse mutirão em defesa das rodovias de Santa Catarina e, com certeza, de outras obras fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado. Chega de discriminação com Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Obrigado, Deputado Manoel Mota. Eu sei que V.Exa. tem sido um lutador nesse particular. Mas quero dizer que vamos voltar a este assunto, que é da maior importância, mas não sem antes dar uma sugestão aqui nessa nossa provocação inicial.
Eu creio que para a região do Planalto Norte nós precisamos nos mobilizar. Já que o Governo Federal nos discrimina, eu penso que o Governo do Estado tem que fazer alguma coisa. Para lá deve caber alguma coisa mais ou menos parecida com uma companhia de desenvolvimento regional, ou uma secretaria regional para o desenvolvimento da região do Planalto Norte catarinense, ou uma zona de processamento florestal, como está sendo construída na região de Lages.
Não sei qual é o resultado, mas alguma coisa precisa ser feita, porque a região da qual estou falando neste momento é a única região do Estado que tem ainda muita fronteira para ser explorada, seja na agroindústria, seja em qualquer outra atividade. Mas alguma coisa precisa ser feita.
Eu penso que estou dando hoje apenas um pontapé inicial na busca de uma solução para esse grave problema do Planalto Norte de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)