27ª Sessão Ordinária - 26/04/2000
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no ano que passou, como membro da Comissão de Justiça, tive a oportunidade de relatar diversos projetos ligados, relacionados ao Judiciário.
No decorrer desse período, até em função desses projetos e contatos que tive com o Presidente do Tribunal de Justiça e com os Desembargadores, passei a conhecer um pouco mais do Tribunal de Justiça.
Foi quando, neste ano, nesta semana, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo em vista o fato de o Presidente João Rosa estar doente, e, portanto, como Vice-Presidente desta Comissão assumi a Presidência, chegou, em minhas mãos, este projeto, e, imediatamente, o avoquei, até porque tenho a certeza, a convicção e o conhecimento da necessidade de se aumentar, em Santa Catarina, o número dos Desembargadores.
Tanto o Deputado Onofre Santo Agostini como o Deputado João Henrique Blasi fizeram referências ao número de Desembargadores existentes no Paraná, no Rio Grande do Sul, superando em muito o número, proporcionalmente ao número de habitantes, de processos de Santa Catarina. E esses números por si já demonstram a importância e a necessidade dessa medida já ser adotada imediatamente. Aliás, poderíamos dizer que essa medida já deveria ter sido tomada há muito tempo. Um projeto dessa natureza já deveria ter sido aprovado aqui no Estado de Santa Catarina.
Em relação à Comissão de Orçamento e Finanças, eu tive que me ater às questões financeiras, de que maneira esses recursos necessários para a contratação, para que fossem alocados esses Desembargadores e também alguns cargos no Tribunal, estariam disponíveis.
Esse projeto prevê que de imediato três novos cargos serão providos logo após, portanto, a aprovação e publicação dessa lei. E os demais cargos serão providos paulatinamente de acordo com a necessidade do Tribunal.
Portanto, as despesas decorrente da presente proposição serão atendidas com recursos orçamentários próprios. E hoje o Tribunal de Justiça tem condições de dispor desses recursos para contratar imediatamente para que possamos ter imediatamente não a contratação, mas termos imediatamente três novos Desembargadores atendendo a Justiça de Santa Catarina.
Entretanto no que se refere às condições orçamentárias, aos óbices orçamentários e financeiros, não encontramos nada que possa impedir a tramitação e a votação desta matéria.
No nosso relatório fomos favoráveis, como aqui também, temos certeza, toda a nossa Bancada do PMDB e toda esta Casa por unanimidade votará favorável a esse projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)