39ª Sessão Ordinária - 30/05/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amanhã, 31 de maio, é o Dia Mundial da Luta Contra o Fumo.
Estou dando entrada nesta Casa, nesta data, a um projeto de lei que determina que o Poder Executivo substitua progressivamente a cultura do fumo por outras culturas alternativas, num prazo máximo de 10 anos. Consideramos um tempo assaz suficiente.
Naturalmente essas medidas terão que ser acompanhadas por adequado apoio técnico e financeiro à readequação da agricultura familiar correspondente.
Propomos que no Plano Plurianual sejam apresentadas as previsões de ações governamentais e investimentos para concretizar os propósitos desta lei.
Este projeto de lei é de uma página apenas, mas anexei aqui um farto material. Este é o volume que dou entrada na Casa sobre esta matéria. Um farto volume de anexos, de matérias sobre o assunto do tabagismo, do fumo. Matérias que fomos buscar, principalmente no Ministério da Saúde, junto ao Instituto Nacional do Câncer, inclusive com documentos específicos que nos mandaram a este respeito e outros documentos que são produzidos por outras organizações, entidades, inclusive documentos da AFUBRA - Associação Brasileira dos Fumicultores.
Portanto, quero deixar registrado nos anais dessa Casa, no dia mundial da luta contra o fumo, a entrada desse projeto.
(Passa a ler)
"Todos sabemos que o consumo de cigarro, o tabagismo, é a mais devastadora causa evitável de doenças e mortes prematuras da história da humanidade. O consumo de tabaco atingiu a proporção de uma epidemia global provocando, a cada ano, a morte de 4.000.000 de pessoas em todo mundo, mais de 80.000 pessoas somente no Brasil e, pode-se dizer, uma pessoa a cada oito segundos.
Um quadro preocupante, com conseqüências graves sobre a saúde da população e, também, sobre o meio ambiente e sobre a economia.
O projeto de lei que demos entrada, tem por objetivo, que num prazo de até 10 anos, que o Governo do Estado tome as providências necessárias para que a cultura do fumo seja substituída por outras culturas alternativas.
Todos sabemos dos malefícios do fumo à saúde humana e ao meio ambiente. Quer sejam os malefícios decorrentes do seu cultivo, uso de agrotóxicos, monocultura da terra, ou do tabagismo em si. Os malefícios são ampla e publicamente conhecidos. Cientificamente provados. Não podemos, sob qualquer pretexto, continuar escondendo o sol com a peneira.
A omissão, a negligência e a cumplicidade não se justificam. As medidas têm que ser cada vez mais efetivas e radicais, não só na propaganda contra o cigarro mas, também, chegando à produção do fumo.
Repito, todos sabemos dos malefícios do fumo para saúde humana. É causa de doenças cardiovasculares, de doenças cérebro-vasculares, causas de inúmeros tipos de câncer e, também, de doenças respiratórias obstrutivas crônicas, que, além de tudo, além de ceifarem prematuramente vidas humanas, também degradam a própria qualidade de vida das pessoas e é uma das principais causas do absenteísmo ao trabalho."
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa., me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, estava prestando atenção na sua preleção sobre o seu projeto. Quero parabenizá-lo, principalmente, pelo fato de que V.Exa. está dando entrada na Casa num projeto, cuja preocupação é dar uma alternativa àqueles que vivem da produção do fumo.
Tenho visto em muitas ocasiões projetos de lei, leis já concretizadas, apenas e tão somente proibindo o uso do fumo, esquecendo daqueles que produzem, das famílias que vivem em função do cultivo do fumo. O seu projeto vem justamente, além da preocupação maior, que é com o fumo, apresentar preocupação com daqueles que vivem e cultivam esse tipo de plantação.
Digo ao Deputado, independentemente do meu Partido, de viva voz, que passei problemas dentro de minha família em função do fumo. Eu mesmo tive dificuldades enormes para parar de fumar. Tentei 13, 14 vezes e, depois, finalmente consegui parar de fumar.
Sabemos o malefício que traz o vício do cigarro, do fumo. Por isso, estamos solidários a V.Exa., desde a primeira hora. Cerraremos fileiras para aprovar seu projeto, com certeza absoluta.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Obrigado Deputado Nilson Gonçalves. Quero incorporar sua manifestação ao meu pronunciamento. Digo que todos esses aspectos que V.Exa. levantou serão abordados por mim e, nesse dossiê que dou entrada na Casa, tem até uma orientação, uma receita para parar de fumar.
Muito bem! Há um ledo engano entre alguns aspectos porque, por um lado existe uma aparente razão econômica e social que justifica a cultura do fumo devido aos empregos gerados na agricultura, na indústria, no comércio, além da polpuda arrecadação de impostos para os cofres públicos.
Santa Catarina tem em torno de 50.000 famílias que vivem da agricultura familiar. Em torno de 250.000 pessoas e é o segundo produtor nacional de fumo, 35% da produção nacional. As exportações de fumo de Santa Catarina somam mais que R$100.000.000,00. São valores consideráveis, mas por outro lado, existem as doenças causadas pelo fumo, antes citadas, que custam muito caro aos mesmos cofres públicos, pelos recursos financeiros, humanos e materiais que são necessários, seja para a prevenção, para o diagnóstico, para o tratamento das doenças provocadas pelo fumo, ou para a reabilitação de pacientes vítimas do próprio fumo.
Na verdade, estudos do Instituto Nacional do Câncer mostram que para cada R$1,00 que o Governo Federal arrecada de impostos sobre o fumo, o Ministério da Saúde gasta R$2,00 ou mais com despesas decorrentes do fumo, do tabagismo.
Portanto, o saldo é negativo não só para a saúde humana, não só para o meio ambiente, mas também para a economia do País.
Gostaria de mencionar alguns dados mais. Principalmente a preocupação com essas 50.000 famílias que vivem da agricultura familiar, da cultura do fumo. Não poderão ficar desamparadas! Deverão ser protegidas pelo Governo. O Governo do Estado tem a obrigação de proporcionar-lhes apoio técnico e financeiro para desenvolverem outras atividades alternativas no campo da agricultura familiar.
Posso até dar um exemplo de alternativa. E para não falar de flores, porque poderia propor que a cultura do fumo fosse substituída pelo cultivo das flores, quero dar um outro exemplo importante, que é o cultivo das plantas medicinais.
Aqui mesmo, no Plenário desta Casa, há pouco mais de um mês, realizamos um encontro regional sul, dos três Estados do Sul, sobre plantas medicinais. E o Governo do Estado, presente neste encontro, nos apresentou um projeto da Secretaria da Agricultura que se chama Saúde Verde. Na verdade é um projeto em torno do cultivo de plantas medicinais que é um dos mais promissores mercados que se abre para o mundo e é um filão para a agricultura familiar que poderá ser beneficiada nesse processo de transição do cultivo do fumo para cultivos alternativos.
E assim, então, promoveria de forma gradativa o banimento do fumo da cultura do nosso Estado. Quero até dizer que esse debate ganha proporções mundiais. As últimas conferências mundiais de saúde tem tratado do tema. O Embaixador Brasileiro na Suíça foi escolhido para presidir as negociações da convenção mundial na luta da Organização Mundial de Saúde contra o cigarro, e a Coordenadora Nacional do Controle do Tabagismo e Prevenção e Vigilância do Câncer do Instituto Nacional do Câncer, Dra. Vera Costa e Silva, foi escolhida a Coordenadora Mundial do Programa Anti-Tabagista da Organização Mundial de Saúde.
A Resolução nº 2.833 do Banco Central, de 25 de abril deste ano, publicada no Diário Oficial da União, diz que fica vedada a concessão de crédito relacionado com a produção do fumo. O PRONAF já não financia mais, por ordem do Governo Federal, o plantio do fumo.
Em outras oportunidades voltarei a abordar esse tema, com certeza polêmico. Poderemos realizar audiências públicas reunindo todas as partes interessadas. Mas o Estado de Santa Catarina poderá dar o bom exemplo para o Brasil ao se adiantar na tomada de decisões políticas neste campo, como propõe o presente projeto de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)