49ª Sessão Ordinária - 28/06/2001
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje nós vamos abordar dois assuntos que estão colocados, um deles pela Assembléia, das votações do dia de ontem, e o outro se refere à questão da nossa BR-280, das providências no sentido da sua duplicação, e outras obras que estão sendo lá, neste momento, implantadas.
Há poucas semanas, desta tribuna, dizia que seria francamente favorável ao fim do voto secreto. Não naquela circunstância que estava colocada, em razão dos problemas que foram declarados. E no dia de ontem tivemos a votação desse projeto. Tínhamos a certeza de que ele seria retirado e devolvido para a sua deliberação após o recesso, mas em razão da votação que ocorreu no dia de ontem, onde ele foi rejeitado, quero voltar a declarar a minha posição com relação à essa questão.
Sou favorável ao fim do voto secreto, reafirmo o que disse no último pronunciamento de que ajudaria na sua aprovação, e é isso que eu proponho: que esse projeto volte para a discussão em outra oportunidade, que com o meu voto certamente ele será aprovado, porque no dia de ontem tivemos 22 votos, faltando apenas dois para a sua aprovação.
Quero dizer que não temos nenhum problema com relação a essa questão do voto secreto. Acho que precisamos, como Deputados representantes da população, saber interpretar os seus desejos. Existem os problemas de ordem constitucional, que também deverão ser superados e se assim ocorrer eu serei um defensor dessa questão, como tenho sido até hoje.
Coloquei com muita clareza que na oportunidade não votaria a favor em razão dos problemas que ocorreram dentro da Assembléia, e que ainda há essa pendência judicial da questão da Presidência, que precisa ser resolvida, e que não era, portanto, o momento ideal para a apresentação desse projeto. Ficamos um pouco preocupados também com a mudança da posição do PT, que na outra oportunidade era contrária, e que no dia de ontem votou a favor.
A outra questão é relacionada ao grave problema que temos na minha região, em Jaraguá do Sul, com relação à BR-280. Para a nossa felicidade, tivemos nos últimos dias uma notícia bastante positiva, de que está sendo licitado o anteprojeto da duplicação do trecho entre Jaraguá do Sul e São Francisco. Isso já é um alento. Não é uma solução imediata, mas a tramitação é necessária e os procedimentos devem ser desta forma.
Esperamos que daqui a um, no máximo dois anos essas obras efetivamente se iniciem, porque estamos vivendo uma situação complicadíssima na BR-280. A BR-101 foi duplicada e o trecho entre a BR-101 e Jaraguá do Sul hoje tem um trânsito idêntico ao que era verificado na BR-101, sem dúvida alguma.
Estamos vendo a implantação de uma lombada eletrônica na saída da ligação de Schroeder com a 280, trecho que já causou a morte de mais de 30 pessoas em 12 anos.
A reivindicação é muito antiga e pensava-se em uma rotatória, mas infelizmente não foi possível e, no começo do ano, no final do ano passado nós encaminhamos para o DNER uma solicitação no sentido, que se fizesse a implantação de uma lombada eletrônica. Por um deferimento, eu acho, todo especial, e por uma atenção muito especial que foi dada pelo Superintendente, Dr. Ribas, esta implantação está se dando neste momento.
Dentro de alguns dias o seu funcionamento estará assegurado, e nós teremos com isso uma segurança maior para tantos e tantos trabalhadores que usam aquela via de acesso para se dirigir aos seus locais de trabalho.
Queremos cumprimentar as ações desenvolvidas pela Associação de Moradores Recanto Feliz, daquela localidade, que teve nesse processo um papel fundamental, com inúmeras audiências realizadas, os diretores daquela associação estiveram conosco em audiências junto ao DNER, e todo esse esforço resultou na implantação desta lombada eletrônica que vai nos trazer, com certeza absoluta, segurança a todos os usuários.
O espaço restante do nosso horário eu estou colocando à disposição do nosso companheiro Deputado Jaime Mantelli, para o seu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)