46ª Sessão Ordinária - 21/06/2001
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o assunto que vou abordar hoje nem poderia ser diferente, até pela sua atualidade, diz respeito à lamentável operação de guerra que foi feita por Partidos vinculados ao Governo do Estado no sentido de sepultar ou abafar, como disse o Deputado Paulo Serafim há pouco da tribuna, a CPI da sonegação fiscal.
Se nós tivéssemos um entendimento isento, desapaixonado, no sentido do espírito público de que a sonegação fiscal é apropriação indevida de recursos pagos pelo contribuinte, depositados temporariamente nas mãos de empresários, para serem repassados ao Poder Público para investir em obras em favor da população, com certeza nenhum Deputado poderia ser contra a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Lamentavelmente, circunstâncias outras, motivos diversos, vinculações as mais variadas, fizeram com que desde a constituição desta CPI houvesse na Assembléia Legislativa o mais escancarado, o mais deslavado, a mais rematada má vontade para com o seu funcionamento. E assim foi, desde as dificuldades pela sua constituição, as dificuldades operacionais que foram impostas, a tal ponto que diferentemente do que sucedeu com a CPI do Narcotráfico, nesta, a da Sonegação, o disque-denúncia só foi franqueado dias, poucos dias antes da conclusão dos trabalhos.
A má vontade expressou-se ainda quando num primeiro momento houve um pedido de prorrogação e, agora, no dia de ontem, com o esvaziamento intencional do Plenário, com a saída dos Deputados que emprestam apoio político ao Governo, ficou mais uma vez patenteada, com letras garrafais, a manobra governamental para sepultar a CPI da Sonegação.
E eu pergunto: a quem isto serve? A quem isto beneficia? Quem foram, efetivamente, os favorecidos? Que questões intrincadas não poderiam vir a público? Quais os interesses inconfessáveis que ficaram por trás deste biombo, colocado pelo Governo, para esconder da sociedade algo que ele mesmo teria obrigação de esclarecer.
Eu quero me socorrer, nesta oportunidade, do que a respeito deste lamentável episódio, que foi colocado e com toda razão, deve simbolizar e ir para os Anais da Casa como o Dia do Abafa, em que a maioria dos Deputados com assento nesta Casa, que segue a orientação governamental, se retiraram do Plenário, ontem e hoje, para impedir até a possibilidade de discussão, e mais ainda, de votação do pedido de prorrogação.
A este propósito disse, no dia de hoje, o colunista Paulo Alceu.
(Passa a ler)
"Não vai haver prorrogação dos trabalhos da Comissão. Os governistas se retiraram do Plenário, impedindo, por falta de quorum, a votação do requerimento. O relatório final terá que ser apresentado até segunda-feira. Esta estratégia, muito bem calculada e elaborada pelos Deputados, principalmente do PPB, permite algumas indagações, pois foi um trabalho intenso, visando a desqualificar e acabar com uma Comissão que mostrava resultados práticos, diferente da maioria, que oferta pizza e palanque.
Que mal faz manter a CPI? Qual o prejuízo que traz para o Estado a continuidade dos trabalhos? Qual o prejuízo para o cidadão catarinense, que paga seus impostos, e na maioria das vezes não vê retorno, em função da sonegação?"
E ainda indaga.
"O que tem de tão grave para não aceitar a prorrogação das atividades desta Comissão?"
São perguntas que ficam no ar, para as quais muitos de nós já sabemos as respostas, mas são perguntas que cabe aos Deputados que não estiveram presentes, cabe aos Deputados que capitanearam, e aqueles que também se submeteram a esta manobra dar a devida resposta, a devida explicação ao cidadão catarinense, que não consegue entender como um trabalho que vinha sendo desenvolvido de maneira regular, com alguns exageros, é verdade, mas com o seu objetivo para ser alcançado, e sendo alcançado, o que é mais importante, porque não permitiram, porque o espírito público não preponderou nesta lamentável operação para abafar um trabalho que vinha, efetivamente, consultar aos interesses, aos superiores interesses da população de Santa Catarina.
É uma pergunta que fica no ar e que caberá a estes Deputados que se submeteram a esta situação, dar o devido esclarecimento a toda a população de Santa Catarina.
(Muito obrigada)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)