66ª Sessão Ordinária - 12/09/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda bem que a TVAL e os que presenciam a nossa sessão têm sempre a oportunidade de acompanhar, de assistir à reação de alguns integrantes desta Casa quando são questionados. É muito interessante podermos presenciar esse comportamento.
Trouxe para esta tribuna algumas matérias para responder, incitados que fomos, como já disse. Quem propôs a comparação não fomos nós. Quem nos chamou à comparação foi exatamente o Partido dos Trabalhadores, através de um programa eleitoral gratuito.
Portanto, aqui estamos. Como não tenho nenhum programa eleitoral para fazer as comparações, penso que o melhor lugar para compararmos é exatamente esta Casa, é a Casa de debates. O Parlamento é constituído de representantes da sociedade de Partidos Políticos. Exatamente na Casa Parlamentar que se trava o debate, é na Casa Parlamentar que se faz as comparações. E eu quero fazer essas comparações dentro do nível a que me propus, não quero fazer comparações na gritaria, na agressão pessoal, na agressão verbal como pudemos assistir agora há pouco.
Quero discutir com dados, com números, quero comprovar fatos. Como já disse, não só com os Governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, mas poderemos ampliar.
Quero estender às Prefeituras das Capitais, incluindo a Prefeitura de São Paulo, afinal de contas, depois de oito meses de Governo já é possível iniciar as comparações, já é possível confrontar o discurso e a prática, saber se efetivamente existe o comprometimento com a prática daquilo que foi assumido em campanha. E é para isso que estamos aqui.
Agora, todas essas matérias apenas pincelamos, porque só apresentei as manchetes, meu caro Presidente. Trouxe as matérias para serem questionadas. Se não forem verdadeiras, quero discutir, esclarecer, quero saber efetivamente com quem está a verdade, afinal de contas essas notícias divulgadas pela grande imprensa do Rio Grande do Sul não foram contestadas.
Eu estou fazendo um levantamento sobre a situação do Fundef no Rio Grande, porque esse tem sido, em dois anos e oito meses, o principal questionamento do PT nesta Casa, Sr. Presidente. V.Exas. sabem disso, que durante todo este tempo não tem feito outro questionamento o Partido dos Trabalhadores sobre o atual Governo a não ser quanto à aplicação dos recursos do Fundef.
Pasmem que a Comissão de Fiscalização da Assembléia do Rio Grande do Sul está sendo denunciada, exatamente pelo descumprimento, ou seja, estão sendo denunciados por juntarem os recursos dos fundos e os depositarem na conta única do Governo do Estado para pagar toda a conta do mesmo Governo, descumprindo dispositivos constitucionais.
Este é o debate que quero travar, Deputado Milton Sander. Quero travar o debate da comparação, porque fomos chamados ao debate e aqui estamos para comparar, para falar de dados.
Preciso que o material me seja entregue. Solicito à assessoria que me entregue o material, para que possa detalhar uma notícia que pude apenas apresentar a manchete anteriormente. E algumas pessoas, inclusive alguns Colegas, me pediram para detalhar, porque ficou muito confuso quando fui rebatido não na tribuna, como é de praxe nesta Casa, mas através de uma manifestação anti-regimental feita pelo Deputado Francisco de Assis.
A matéria que citei sobre o pedido de uma auditoria especial da Assembléia Legislativa ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, diz respeito a uma constatação de que o Governo do PT do Rio Grande do Sul autorizou o pagamento de R$123 milhões sem empenho, Deputado Milton Sander!
São esses fatos que quero ver contestados. O Parlamentar, Deputado João Luiz Vargas, do PDT, que solicitou a auditoria, faz outra acusação gravíssima, ou seja, questiona a transferência dos recursos do Fundef, depositados em conta específica do Banco do Brasil, como determina a legislação, para o caixa único do Governo do Estado.
São essas as respostas que quero ouvir, são esses fatos que precisamos ver esclarecidos para poder contrapor, para poder comparar, em primeiro lugar, o discurso e a prática e, em segundo lugar, a prática dos Governos. A prática do Governo de Santa Catarina, onde o PT faz um discurso oposicionista sistemático com o Governo do Rio Grande do Sul que implementa métodos administrativos antagônicos ao implementados em Santa Catarina. E aí o PT aprova.
Tudo aquilo que é questionado aqui tem sido implementado lá sem a mínima preocupação com os dispositivos legais, regimentais, constitucionais. É essa divergência entre o discurso e a prática que me estimula a debater. Mas debater o bom debate, combater o bom combate, não na gritaria, não na ofensa pessoal, quero discutir na condição de representante do povo, porque esta é minha obrigação, ou seja, de defender as minhas idéias e comprovar aquilo que falo. Estou aqui para comprovar, pronto para promover o bom debate.
É essa a disposição que quero reiterar, pena que não vejo nenhum Parlamentar do Partido dos Trabalhadores nas cadeiras desta Casa, neste momento. Afinal de contas, este é o momento do debate, das explicações pessoais. Mas vamos detalhar cada uma dessas matérias, como já disse, cada ação de governo! Vamos comparar! Incitados que fomos, volto a repetir, aqui estamos prontos para responder. Este Governo não tem o que esconder! Este Governo está pronto para debater em qualquer local, a qualquer momento! Este Governo quer comparar, especialmente com aqueles que ousam acusar! Acusações infundadas, acusações que não têm cunho de verdade e que precisam ser comprovadas aqui.
O Programa Eleitoral Gratuito não nos dá a oportunidade de rebater. É nesta Casa que vamos rebater! É nesta Casa que vamos ter a oportunidade, vamos gerar a oportunidade para o cidadão ouvir as duas versões e chegar às suas próprias conclusões.
Por isso reitero a minha disposição. Estou ansioso para o bom combate, afinal de contas essa é a nossa missão nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)