79ª Sessão Ordinária - 17/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda no dia de ontem a Comissão de Saúde desta Casa realizou uma audiência pública em Rio do Sul, no último dia 15, para debater sobre a instalação da usina hidroelétrica de Salto Pilão nas corredeiras do Rio Itajaí-Açu.
Quero me referir a um fato citado pelo Deputado Nelson Goetten, que usou da palavra naquela oportunidade, na terça-feira, para dizer que estariam envolvidos uns elementos, fora algumas considerações de pessoas realmente preocupadas com as questões ambientais, classificados como xiitas que estariam impedindo, atravancando o progresso da região ao serem contra um projeto desta natureza.
Quero dizer que faço questão de ler aqui parte de um documento que foi apresentado durante a audiência pública que eu tive a honra de presidir, juntamente com o Deputado Rogério Mendonça, que foi o propositor da referida audiência, e com o Deputado Jaime Mantelli, realizada na Associação Comercial e Industrial de Rio do Sul.
O Prefeito de Presidente Getúlio, que é do PPB, do Partido do Deputado Nelson Goetten, e é Presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, assim se manifestou e encaminhou um documento à audiência pública, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Construção da Usina de Salto Pilão
Sob a ótica ambiental, é de entendimento razoável que as exigências do progresso tragam consigo prejuízos ao meio ambiente.
Não há como se imaginar progresso quando os prejuízos forem maiores que os benefícios.
A Usina de Salto Pilão poderá comprometer todo o Alto Vale do Itajaí e a proposta de desenvolvimento sustentável.
O cumprimento da Legislação e das normas prudenciais, de forma exaustiva, é o direito mínimo reservado à população dessa região, detentora do potencial natural.
O direito ambiental transcende ao poder deliberativo da população atual para se constituir também num direito das futuras gerações, contra o qual não podemos dispor.
Sob a ótica econômica, a madeira do Alto Vale do Itajaí já sustentou o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, nas décadas de 40 a 70, e hoje, após a devastação total, amarga os piores índices econômicos, decorrentes do uso de um recurso natural sem manejo adequado.
Fato igual está para acontecer, desta feita tratando-se o Rio Itajaí-Açu, nosso maior recurso natural, em total disponibilidade para o projeto da usina como matéria-prima.
Trocar-se-á energia, que poderá ser consumida em qualquer ponto do País, por depredação ao meio ambiente.
Impõe-se o zeramento de um dos melhores cursos d’água para rafting do mundo" - que na verdade lá é o segundo lugar do mundo para a prática do rafting, depois da Nicarágua -, "quando a atividade está no seu nascedouro.
Aborta-se o embrionário projeto da Ferrovia das Bromélias, ações essa capazes de energizar tantos outros segmentos turísticos do Vale.
O caminho para o desenvolvimento sustentável, que tem no turismo o seu carro-chefe, com especial destaque para as atividades do rafting e da Ferrovia das Bromélias, há de ser reconstruído, sabe-se lá com que recursos naturais."
Esse documento, que contém uma série de outras interrogações, é o documento oficial apresentado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, pelo Prefeito do Município de Presidente Getúlio.
Portanto, não são xiitas ambientalistas que estão questionando a Usina Hidroelétrica de Salto Pilão, nas corredeiras do Rio Itajaí-Açu, num dos pontos mais estratégicos para o turismo regional, num dos pontos mais belos do Vale do Itajaí, entre Lontras, Ibirama e Apiúna; um projeto que no final vai fornecer apenas quatro empregos, porque a usina será operada apenas por quatro pessoas.
O projeto original, que data de uma década atrás, que propunha a geração de 80 megawatts de energia elétrica, na verdade hoje se propõe 180 megawatts. E o próprio EIA-Rima, que foi realizado e apresentado, terão que ser readequados, se for o caso de se levar avante esse processo.
Além desse documento oficial da Amavi - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí -, recebemos da Comissão do Meio Ambiente, posteriormente, do grupo técnico formado durante a audiência, um documento elaborando uma série de considerandos sobre o empreendimento, também assinado pela Amavi, pela OAB do Rio do Sul, pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Alto Vale do Itajaí, pela Federação de Associações de Moradores de Santa Catarina, por alunos do curso com ênfase no meio ambiente, da Unidavi, pela Prefeitura Municipal de Rio do Sul, pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e pela Fundação Estrada de Ferro do Vale do Itajaí.
Esse documento conclui:
(Passa a ler)
"Levando-se em conta que todos esses fatores geram questionamentos e inseguranças à comunidade e não atendem aos anseios da mesma, não garantindo seus direitos constitucionais e estando embasados em dados técnicos e científicos não confiáveis do EIA/Rima, exigimos, em caráter urgente, pelo cancelamento do processo licitatório deste projeto, porque ‘uma sociedade deve conservar o poder sobre o solo e, portanto, a decisão soberana sobre o seu uso’."
Poderíamos nos ater a ler todo um arrazoado importante, mas quero destacar que uma das principais citações está embasada no documento do Instituto de Pesquisa Ambientais da Furb, um estudo preliminar encomendado pelo Comitê de Itajaí, que até não recebeu nenhuma solicitação sobre esse empreendimento, o que já é uma transgressão à Legislação posta hoje, mostrando que o estudo preliminar do EIA/Rima aponta falhas técnicas e ausência total de estudos conclusivos sobre o projeto.
Por outro lado, sobre a reserva da biosfera da Mata Atlântica, diz que um projeto como esse, encravado exatamente no seio da Mata Atlântica, não teve nenhuma consulta ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Podia enumerar uma série de outros arrazoados que justificam a imediata suspensão do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Salto Pilão, para que seja revisto esse processo e o reestudo do Governo, juntamente com a comunidade.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Volnei Morastoni, anteriormente a essa audiência pública, já havia feito alguns pronunciamentos denunciando o risco que o Vale do Itajaí corria se essa usina fosse construída da maneira que estava projetada.
Gostaria de parabenizá-lo, Deputado, em primeiro lugar, pela condução da audiência pública em Rio do Sul, V.Exa. que é riosulense, juntamente conosco, que também comprou, encampou essa idéia de reverter esse quadro. E meus parabéns pelo conhecimento que tem dos problemas, dos malefícios que essa usina trará ao Alto Vale.
Com certeza, Deputado, o Prefeito Jaci Bortolon, do PPB, de Presidente Getúlio, que é também Presidente da Amavi, foi um dos mais aplaudidos nessa audiência pública, quando apresentou esse documento que seria uma reclamação de todos os Municípios do Alto Vale do Itajaí.
Com certeza, se esse rio for destruído, numa distância de 15 quilômetros, nós, V.Exa., riosulense, e este Deputado, como representante do Alto Vale, não seremos perdoados pelos nossos filhos e pela próxima geração. Imaginem destruir o nosso maior patrimônio, o rio que dá o nome ao nosso Vale!
Parabéns pela sua participação não só nessa audiência, como também pelos diversos pronunciamentos que tem feito.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Deputado Rogério Mendonça, foi muito oportuna a proposição de V.Exa. pela realização dessa audiência pública para debater o projeto de construção da usina de Salto Pilão no Rio Itajaí-Açu.
Quero dizer que tive a imensa felicidade de nascer em Rio do Sul e ser conterrâneo do Deputado Heitor Sché. Nasci em Rio do Sul, que hoje desmembrado já é Agronômica, mas depois...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)