58ª Sessão Ordinária - 22/08/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Srs. Deputados, durante o dia de hoje tive oportunidade de acompanhar a assembléia dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manhã, e no início da tarde, dos servidores da Escola Técnica Federal. Da mesma forma, como outros segmentos do funcionalismo público federal, estão entrando em greve estas duas categorias, se somando à outras que estão paralisadas, como dos servidores, dos funcionários técnicos administrativos da universidade e os funcionários da previdência.
E pela manhã, no debate feito na Universidade Federal, tivemos a oportunidade, de encontrar professores que lecionam também na nossa universidade do Estado. E as mazelas que se abatem sobre o serviço público, de maneira geral no nosso País, são praticamente idênticas entre os servidores federais e os servidores estaduais.
Amargando há muitos anos a falta de reajuste, as péssimas condições de trabalho e, no caso da Universidade Federal, amargando uma situação que tivemos a oportunidade de abordar aqui na Assembléia Legislativa, quando apresentamos a proposta da Emenda Constitucional para dar autonomia a universidade do Estado, a Udesc, porque, infelizmente, nossas universidades públicas, que são universidades de referência, reconhecidas, que primam pela qualidade do ensino que ministram, pela pesquisa que realizam, vêm ao longo do tempo, utilizando parcela significativa do dinheiro público, para capacitar professores que, depois de capacitados com o dinheiro público - porque são professores que fazem o seu mestrado, o seu doutorado, o seu pós-doutorado muitas vezes fora do País, com bolsa de estudo, estes profissionais quando retornam - não ficam nas universidades públicas, porque os salários miseráveis pagos, tanto na Universidade Federal, quanto na Udesc, acabam não mantendo, não segurando esses profissionais, aos quais o dinheiro público custeia sua capacitação e profissionalização.
Tivemos a oportunidade, nos debates feitos, na discussão sobre a autonomia da Udesc, em trazer este assunto à baila e, mais uma vez, isto vem colocado de forma muito ostensiva nos debates que foram feitos hoje pela manhã na Universidade Federal.
Além disso, outro tipo de debate: aquela privatização embutida na instituição pública, quando temos realizações de pesquisas, de assessorias feitas dentro da instituição, remuneradas, mas que são feitas utilizando a estrutura pública sem que o recurso volte para os cofres públicos. Inclusive, cursos pagos realizados dentro da Universidade Federal de Santa Catarina como temos na Udesc.
A Udesc é uma universidade pública, tem um curso de ensino à distância, necessário, importante, mas está sendo cobrado dos professores que estão se utilizando desse serviço.
Então, os assuntos são muito parecidos, são do conhecimento geral e precisamos ter soluções para eles.
Por isso que, na Comissão de Educação, cujo Presidente é o Deputado Nelson Goetten concordou, propusemos realizar, na próxima segunda-feira neste Plenário, a partir das 16h30min, uma audiência pública para debater a situação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Esta universidade tão decantada, tão reconhecida, tão elogiada, mas que, infelizmente, vive uma situação de muita precariedade na sua estrutura, nas suas condições de trabalho e, fundamentalmente, na questão da remuneração dos seus servidores.
No início da tarde, quando demos o informe da realização da audiência pública para tratar da questão da Universidade Federal, Deputado Nelson Goetten, na Assembléia da Escola Técnica veio a seguinte solicitação: precisamos realizar uma audiência pública para discutir o ensino profissionalizante. Precisamos trazer também para esta Casa, aproveitando o início da greve do pessoal da Escola Técnica, o debate sobre a questão do ensino profissionalizante. Não só da Escola Técnica, mas também da nossa rede estadual.
Então, já quero deixar de público a necessidade, Deputado Nelson Goetten, de podermos agilizar, quem sabe, na próxima segunda, na seqüência, uma audiência para debatermos também a questão do ensino médio profissionalizante, trazendo o pessoal da Escola Técnica que tem uma realidade e o do ensino médio da rede estadual.
Portanto, é isso que gostaríamos de, no dia de hoje, deixar registrado e nos solidarizar com os servidores públicos federais. Muita gente não acreditou que esta greve viria com força mas, como foi dito na assembléia da Escola Técnica, o acinte, o abuso, do Presidente Fernando Henrique anunciar para o ano que vem 3,5% de reajuste, depois de sete anos de congelamento da ampla maioria dos servidores públicos federais. Foi, mais ou menos, o equivalente a tentar apagar a fogueira jogando gasolina.
A reação dos servidores está aí com a ampliação da greve, com diversos setores entrando. Quero dizer que há muito tempo, eu que acompanho as manifestações, os encontros, as assembléias da Universidade Federal de Santa Catarina, eu não encontrava uma assembléia tão participativa, com os professores tão conscientes, firmes, decididos e obstinados em levar este movimento a uma vitória.
Então, me solidarizo com os servidores públicos federais, de maneira geral, que estão entrando neste movimento justo e, inclusive, que tem amparo legal, porque o Supremo Tribunal Federal determinou que tem ser dado reajuste anual aos servidores, pois o Presidente Fernando Henrique não pode se omitir, não pode se escusar, não pode se esconder e não pode ficar enganando a opinião pública com um projeto para o ano que vem, porque já houve a manifestação de diversos Ministros do Supremo, dizendo que a Constituição está em vigor e os reajustes anuais, desde o último, são devidos ao funcionário público. Ou seja, o reajuste tem que tem ser retroativo. E a reivindicação de 75% feita pelos servidores está amparada por lei e por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Por isso nos solidarizamos com todos os servidores públicos federais que estão neste momento engrossando este movimento de greve. E, de forma muito especial no setor da educação, com o qual temos maior proximidade.
Na semana que vem abriremos espaço nesta Casa para a realização de audiência pública para debater a situação grave da Universidade Federal e estabeleceremos com o Deputado Nelson Goetten, na Comissão de Educação, a perspectiva de abrir uma audiência para discutir o ensino profissionalizante no nosso Estado, tanto o da rede federal como o da rede estadual de ensino.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)