84ª Sessão Ordinária - 31/10/2001
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de utilizar este espaço, para fazer, também, uma referência sobre a audiência pública que tivemos, nesta manhã, na Comissão do Meio Ambiente desta Casa, em referência ao que já foi aqui colocado, pelo Deputado Volnei Morastoni, que, aliás, participou num primeiro momento, naquela nossa audiência e já está, hoje, com um conhecimento muito grande relacionado a este projeto dessa usina. E ele tem sido, sem dúvida alguma, um dos defensores dos interesses da comunidade do Alto Vale do Itajaí.
Está conosco o Deputado Gilmar Knaesel, que, da mesma forma, é do Vale do Itajaí, que faz parte da Bancada do Vale do Itajaí. Ele, com toda certeza, luta e briga por todas as causas relacionadas não só ao Médio como também ao nosso Alto Vale do Itajaí.
Mas em relação a esta audiência, gostaria de frisar o que já foi dito, porque é muito importante. Vejam que ainda não foi concedido o LAP, a Licença Ambiental Prévia. Qualquer empreendimento que modifique a natureza precisa que a Fatma, que é o órgão fiscalizador das atividades relacionadas ao meio ambiente, em Santa Catarina, emita esse laudo, essa licença ambiental prévia que é feita por técnicos da Fatma. Segundo nos dizia, hoje, o Procurador Jurídico Ricardo, são aproximadamente seis técnicos que analisam o projeto e emitem esse LAP.
Veja, só, Deputado Volnei Morastoni, por incrível que pareça o processo de licitação já está andando. Já tivemos a qualificação das empresas, foi dito, inclusive, que vamos ter abertura do processo licitatório. De repente, vamos ter um ganhador dia 30 de novembro e a LAP ainda não foi concedida.
Nós queremos que, antes de conceder essa licença, a Fatma exige que todo esse processo seja reconstruído, que o Rima, que este relatório do impacto ambiental, do impacto do meio ambiente seja, novamente, elaborado, porque a audiência pública, no ano de 1998, fez com que o Rima pudesse ser aprovado pela comunidade, e poucas pessoas participaram. A ata em relação à participação deixa muitas dúvidas. E de lá para cá todo o processo mudou. No primeiro momento eram duas turbinas, hoje são quatro turbinas. A Legislação mudou.
Portanto, esperamos que antes de ser concedida essa licença ambiental novas audiências públicas sejam realizadas e aí, sim, a comunidade não só do Alto Vale como também do Vale do Itajaí vão poder colocar numa balança e verificar os prós e os contras. Os prós seriam a construção de uma usina que vai estar altamente concentrada, porque quem vai ganhar a Camargo Correia, o Grupo Votorantin, vai auferir, com certeza, os lucros da venda daquela energia elétrica, e provavelmente esses lucros haverão de ir para São Paulo, para o Rio de Janeiro, para o exterior, até para grandes grupos multinacionais e empresas não nacionais envolvidas na construção.
Assim sendo, pouco emprego vai gerar, vai dar algum retorno o ICMS aos Municípios, mas não sei se vai compensar, eis que os Municípios haverão de perder o seu rio, 15 quilômetros haverão de perder a possibilidade da prática do rafting, do turismo de aventura, turismo ecológico, o turismo que é uma atividade, hoje, que no mundo todo os Governos, as pessoas procuram estimular e incentivar, porque é altamente geradora de empregos e renda, distribui, também, a renda, e vamos perder as belezas do Rio Itajaí, a possibilidade de construir a nossa Ferrovia das Bromélias, a nossa Tremtur, em troca desse projeto.
Nós queremos que isso seja muito bem avaliado, até porque, no futuro, Deputado Volnei Morastoni, se deixarmos que isso simplesmente aconteça, se não fizermos nada, se amanhã passarmos naquela rodovia e naquele local não existir mais o rio e chegarmos à conclusão de que os prejuízos foram muito maiores, eles verificarão quem eram os Deputados que representavam a região do Vale do Itajaí quando esse dano, esse prejuízo para a natureza, para a economia do Alto Vale foi feito. Eles olharão e verão o Deputado Volnei Morastoni, nascido em Agronômica, o Deputado Gilmar Knaesel, em Pomerode, o Deputado Rogério Mendonça, em Ituporanga, e o que dirão de nós?
Por isso temos, evidentemente, que fazer com que os estudos, os fatos sejam devidamente explicados, para que as futuras gerações não venham a pagar por isso.
Gostaria também de fazer referência aqui, neste espaço, a um projeto de minha autoria que foi aprovado, hoje, em segundo turno. Está aqui conosco a Vereadora Carolina Peske, do Município de Braço do Trombudo, que está cumprindo o seu terceiro mandato e que hoje é Presidente do PMDB de Braço do Trombudo.
É uma Vereadora muito ativa, a sua presença da mulher na Câmara de Vereadores é muito importante porque é uma das pessoas que têm ajudado muito o crescimento e o desenvolvimento do Município de Braço do Trombudo. É um Município novo, que está na sua terceira legislatura, mas o Prefeito, meu amigo Ervino Vermoehlen, tem feito um grande trabalho para o desenvolvimento daquele Município, graças ao apoio de todas as lideranças daquela região.
Mas, como dizia, um projeto meu foi aprovado hoje, em segundo turno, que torna mais transparente, Vereadora Carolina, o repasse dos recursos aos Municípios. Esse projeto obriga que todos os órgãos da administração pública do Estado tenham que comunicar à Câmara de Vereadores todos os repasses de recursos feitos aos Municípios. E as cidades beneficiadas poderão saber onde estarão sendo aplicados os seus recursos. Esses órgãos terão 30 dias para comunicar às Câmaras de Vereadores para que possam verificar o valor, a origem dos recursos, para que serão usados e saber o prazo de prestação de contas.
Sem dúvida alguma, com isso a Câmara de Vereadores, o Vereador, que tem o papel de fiscalizar, porque nada mais é do que o Deputado Municipal, deve acompanhar tudo o que acontece, mesmo com relação a repasses do Governo do Estado a todos os Municípios catarinenses.
Também esse projeto obriga que trimestralmente sejam publicados, no Diário Oficial, todos os repasses de recursos aos Municípios. É uma forma de procurar tornar mais transparente a aplicação do dinheiro público.
Por isso, Srs. Deputados aqui presentes, voltando à Usina de Salto Pilão, tenho certeza de que a partir dessa audiência pública as coisas estão se tornando mais claras e o processo não vai caminhar como muitos imaginavam. A usina, se tiver que sair, vai ter que ser explicado muito claramente tudo o que está sendo feito em relação aos prejuízos ao meio ambiente e à natureza.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)