43ª Sessão Ordinária - 12/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados venho à tribuna nesta tarde para fazer alguns registros, tirar algumas dúvidas sobre um assunto que é perene e motivo de discussão até este determinado momento.
O assunto em pauta veiculado pela imprensa e nesta Casa é a questão CPI da Sonegação. Quero dizer que muitas injustiças e bobagens escutamos quanto ao posicionamento da Bancada do Governo em relação à CPI.
Em primeiro lugar temos que deixar bem claro que o Governo, em nenhum momento, manifestou-se contrário à CPI. Em nenhum momento a Bancada do Governo manifestou-se contrária à CPI. Em todos os momentos discutimos a forma como estava se conduzindo a CPI, que é um instrumento importante desta Casa, mas que deve ser presidida com toda a responsabilidade que merece. Ainda mais um assunto da importância como é o da sonegação.
A CPI, a partir do início dos seus trabalhos parecia que era a CPI do PT. Pior ainda: parece que a CPI é da Deputada Ideli Salvatti. Esta CPI é a CPI desta Casa Legislativa, que entendeu ser necessário colocar em discussão alguns pontos sobre os quais a sociedade queria esclarecimentos. E a Deputada assume a CPI como se fosse dela. Tanto é verdade que todos os nossos questionamentos sobre a forma de conduzir a CPI eram verdadeiros que a CPI produziu depoimentos e preparou testemunhas.
Esse era o serviço da Deputada Ideli Salvatti com assessores alheios à CPI. Preparavam todas as pessoas para que viessem. Eram encomendadas pela Deputada para fazer os depoimentos conforme o combinado.
Mas o pior, e aí se caracterizou o uso da CPI indevidamente, foi quando a sociedade viu que a CPI se tornava objeto de propaganda político-partidária do PT. Ora, ninguém, muito menos o PT, tinha o direito de usar as imagens da CPI sem antes apresentar um resultado final pois, até agora Deputado Ivan Ranzolin, vem apenas no curso do que a Fazenda e o Ministério Público fizeram.
Ela pergunta para a Fazenda qual o processo que tem em andamento de fiscalização. Qual é o processo que o Ministério Público tem e que fez denúncia. E traz para a CPI, quando a CPI tinha que ir em busca de alguns dados que pudessem subsidiar o Ministério Público para apresentar a denúncia. Mas assim não foi feito.
E pior do que isso, Deputado Ivan Ranzolin, a Deputada Ideli Salvatti, e a sociedade precisa saber que a Deputada Ideli Salvatti, abusando da sua condição de Presidente da CPI, não delibera com os Parlamentares daquela CPI, que são sete membros e aqui está o Deputado Ronaldo Benedet que sabe muito bem disso, porque também não tomou conhecimento, assim como não tomamos, de um assunto que ela entendia ser importante. Ela não delibera com os membros da CPI e manda um emissário seu tentar negociar depoimentos. Tentar negociar depoimentos!
E agora vem falar de fitas?! Não trouxemos fita para descaracterizar a CPI, mas sim o procedimento desta Parlamentar, Presidente da CPI, que a revelia da Assembléia Legislativa e daqueles sete membros daquela CPI, tenta oferecer negócios para alguém vir depor, desde que seja para aqui denunciar Deputados e empresários daquela região. É uma vergonha um procedimento deste! É uma afronta à inteligência da sociedade, mas acima de tudo é um desrespeito com os Parlamentares que participam daquela CPI.
Preparava os depoimentos, e a sociedade vai ter a oportunidade de ouvir as duas pessoas! Não é só a fita. É o depoimento que duas pessoas vieram fazer perante Procuradores do Estado de Santa Catarina, no Ministério Público! Será que isso não vai ser levado em consideração? E essas duas pessoas vem agora na CPI para dizer que foram oferecidos benefícios, privilégios, propostas de negócios, desde que concordassem em fazer os depoimentos para acusar Deputados, Parlamentares e empresários.
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - E hoje..., já lhe concedo o aparte, Deputado Ivan Ranzolin. E hoje, Deputado Ivan Ranzolin, vem essa Deputada com segurança, afrontando essa Casa. Foi o PT à Secretária de Segurança pedir proteção de vida para essa Deputada? Quem tinha que pedir proteção de vida eram as pessoas que já foram acusadas e humilhadas por essa Parlamentar!
Essa Parlamentar afronta essa Casa porque primeiro o PT tem que dizer, Deputado Ivan Ranzolin, quem ameaçou essa Deputada?! Quem está ameaçando essa Deputada que engana e que mente?! Essa Deputada tem que dizer isso! Andar escorada em segurança?! Não aceito a pecha de que estaria ameaçando essa Deputada! Temos é denunciado o mau caráter desta Deputada!
A forma que ela trabalha, a forma que ela agride as pessoas, o desrespeito que ela tem com as pessoas, com Parlamentares e com a sociedade.
Mas tem alguém que alimenta esta Deputada! Agora, a verdade, é que ela tem que dizer se ela precisa de segurança pessoal 24 horas, se ela foi buscar segurança de vida junto à Secretaria de Segurança, tem que saber quem é que está ameaçando esta Deputada! Quem ela teme! Ela teme aquelas pessoas que injustamente ela está humilhando e acusando, ou quem é que ela teme.
O que ela teme de fato? Porque eu e todos Parlamentares somos pessoas de bem. Só estamos aqui para defender a sociedade. Não temos preocupação e nunca pensamos nesse tipo de coisa. Não podemos ser tratados desta maneira!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Deputado Nelson Goetten, ultimamente nós temos lido na imprensa e ouvido os depoimentos, como ouvi há pouco, da Deputada Ideli Salvatti e do Deputado Francisco de Assis, e pela condução tem-se a impressão que a CPI é do PT. Estão esquecendo de dizer que na CPI tem Deputados do PMDB, que o Relator é Deputado do PMDB, do PPB, do PSDB, do PFL.
Então, na CPI nós somos sete Deputados escolhidos pelas Lideranças, e estamos acompanhando o seu desenvolvimento. Se nós não acreditássemos e disséssemos que a CPI não valia nada, nós não estaríamos participando.
A CPI, até um determinado momento, até há poucos dias, foi útil, porque os sonegadores colocaram as barbas de molho.
Mas, a partir do momento em que se desrespeitou as normas regimentais para colher depoimentos fora do que preceitua o Regimento, que, aliás, essa é uma iniciativa do Relator e não do Presidente. É o Relator, pelo Regimento Interno, que solicita a convocação de indiciados e testemunhas, segundo o inciso IV do art. 33, do Regimento Interno.
Então, Sr. Deputado, nós temos que protestar, sob pena disso ser uma questão julgada, que o Presidente da CPI ou de qualquer Comissão pode tudo, sem ouvir a respectiva Comissão.
E isto serve para a Comissão de Justiça, para a Comissão de Finanças, que nenhuma deliberação pode ser tomada sem a participação e a votação democrática da maioria.
Seria a mesma coisa, nobre Deputado, que o Presidente da Assembléia Legislativa pegar um projeto de lei e dizer que ele está aprovado, sem passar pelo Plenário.
É sob esta forma que nós contestamos, e não podemos admitir que se tome iniciativas isoladas, porque quem perde a credibilidade é a Comissão.
Então, Deputado, eu, com muita serenidade, tenho participado da Comissão, e devo dizer a V.Exa. que ninguém quer acabar com ela. Nós queremos acabar com os desmandos! Com as arbitrariedades! E com questões que não são prerrogativas.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Ivan Ranzolin, eu só gostaria de fazer-lhe uma pergunta. É normal numa CPI a Presidente tomar uma posição de mandar um assessor seu, com carro da Assembléia Legislativa, com despesas desta Casa, tentar negociar o depoimento, ligar para as pessoas pedindo para vir fazer um depoimento, dizer que precisa que digam alguma coisa? As pessoas disseram que não tinham nada para dizer. Mas nós podemos beneficiá-las com isto e com aquilo, desde que viessem dizer que esses Parlamentares estão agindo errado!
O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Exatamente!
Então, para concluir, nobre Deputado, é um sofisma muito grande. Dizer que agora tem uma união para acabar com a CPI! Nada disso! Nós queremos que a CPI tenha uma correção nas suas iniciativas e nas suas atividades, porque na realidade ela vai perder a sua credibilidade por fatos iguais a este. A Deputada tem que reconhecer. Ela cometeu um desrespeito regimental imperdoável, porque passou por cima de tudo. Passou por cima da Comissão e, na realidade, utilizou-se de pessoas completamente estranhas para buscar depoimentos que poderiam ser tomados aqui, porque nós nunca negamos um depoimento. Pelo contrário! Incentivamos! As pessoas que tem culpa que paguem! E a CPI estava num caminho extraordinário.
Agora, Deputado, eu não sei. Nós precisamos achar o caminho da correção, porque a Casa precisa continuar a trabalhar, mas não desta forma.
Temos que ter a responsabilidade e a transparência, porque toda a sociedade está nos acompanhando. Mas que fique mais uma vez claro, porque não é assim que se trabalha. Eu acho que nós temos que ter absoluta responsabilidade para termos credibilidade.
(Discurso interrompido por término do horário regimental).
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Ainda dentro do horário destinado aos Partidos Políticos, os próximos cinco minutos são destinados ao PL.
Com a palavra a Sra. Deputada Odete de Jesus.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo o horário que me faz jus pelo meu Partido Liberal, pois tenho vários assuntos. Como meu tempo é escasso, trago três assuntos hoje. Em primeiro lugar, a minha preocupação é com relação ao apagão. Claro que existe outros assuntos de suma importância sendo debatido nesta Casa Legislativa. Srs. Deputados, é a falta de planejamento! E sabem quem agora está pagando o pato? Quem que vai gemer agora? É o pobre, o assalariado, a doméstica, o aposentado, o pai de família, que ganha aquela miséria de salário mínimo!
São esses que vão gemer. Não é a classe rica não, senhores, quem vai gemer. São os pobres, a classe dos operários, que agora estão preocupados. Conversei com uma pessoa esses dias de São Paulo, pois lá já esta havendo a verdadeira escuridão, aquelas BRs amplas na escuridão. Srs. Deputados, se já havia roubos, assaltos, vamos ver o resto o que vai acontecer. Quem é o principal responsável? O principal responsável é o dirigente do País que está lá, e não está nem um pouco preocupado com o trabalhador. Aí fica Srs. Deputados, um ponto de interrogação, para que todos nós venhamos a questionar, a repudiar tal ação da falta de planejamento.
Um outro assunto que me trás é o estado de saúde do nosso amigo e ex-Prefeito Sérgio Grando. Pessoa bem quista pela população, trabalhador, honesta, querida, Sr. Presidente, pelo povo de Florianópolis. Isso me deixa apreensiva. Já pedi para que a minha assessoria fosse fazer uma visita para ele, e irei visitá-lo pessoalmente. E torço que ele saia dessa. Tenho certeza que ele vai sair.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Sinto-me na obrigação de aparteá-la, porque fui Vice-Prefeito do Sérgio Grando. No domingo estive no hospital, na UTI, e falei com os familiares. A situação dele, de fato, segundo informação médica, não é nada agradável, é bastante delicada. Mas estamos todos ansiosos esperando que o Grando, forte como é, e sempre foi, e na sua própria campanha ele sempre dizia que é o coração que bate forte. Que ele logo se reabilite e possa estar junto conosco nas lutas populares.
Muito o brigado!
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Obrigada Deputado. E o mesmo depoimento seu, tenho certeza, que muitas pessoas gostariam de poder falar dessa pessoa bem quista, forte e de caráter. Deixo o meu carinho e a minha solidariedade para o ex-Prefeito Sérgio Grando.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)