39ª Sessão Ordinária - 08/05/2002
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sra. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para discorrer sobre dois assuntos, um agradável e outro desagradável.
O primeiro refere-se à pesquisa feita pela Perfil, um dos institutos mais conceituados de Santa Catarina, que aponta o índice de satisfação sobre os associados do Ipesc, acima de 80%.
Foi um plano lançado por um projeto de lei aprovado nesta Casa no final de 1999. Muitas dúvidas foram lançadas, até porque foi um plano que mexeu com a estrutura do Ipesc, que estava com sérias dificuldades financeiras.
Se não tivesse ocorrido a federalização da dívida, com certeza o nosso instituto estaria igual ao IPE do Rio Grande do Sul, um instituto quebrado. E eu não quero me referir, Deputado Afrânio Boppré, ao atual Governo. Ele acabou se tornando em um vício de favores e de má conduta na ordem dos negócios, da receita e da despesa do IPE do Rio Grande do Sul, e até hoje continua um instituto que não tem nenhum recurso, já que até hoje não foi modificado; cumpre apenas com os seus compromissos na Previdência e na Assistência.
Por isso, Deputado João Macagnan, que houve debates, dúvidas e receios sobre a proposta do Governador Esperidião Amin com relação ao novo Ipesc, no sentido de que ela pudesse, de repente, não dar certo. Ela deu tão certo que os compromissos de ordem hospitalar, de laboratórios com os pensionistas, enfim, com toda a massa de atendimento do Ipesc, tão bem dirigido pelo meu conterrâneo da região, o ex-Deputado desta Casa e ex-Prefeito de Maravilha Elói Ranzi, estão em dia. O instituto, hoje, é superavitário, conseguiu colocar todas as contas em dia, seja com fornecedores, com médicos, com laboratórios e com hospitais, e é um cliente disputado por vários planos de saúde, a ponto de na concorrência pública que foi realizada ter vencido a Unimed, que é um instituto credenciado para o atendimento dos associados do Ipesc.
Então, trago essa boa notícia de que 80% da clientela do Ipesc está satisfeita, segundo a pesquisa da Perfil, que merece, de nossa parte, além de cumprimentar os Deputados que na época votaram - praticamente todos deram essa carta de confiança ao Governo e ao Ipesc -, dizer que ele hoje é um sucesso em matéria de atendimento, basta ver, como disse, a pesquisa sobre a satisfação dos clientes do Ipesc em mais de 80%.
Portanto, essa é uma notícia alvissareira numa área do Governo tão sensível, cheia de exemplos de institutos falidos por este País afora, sejam municipais, estaduais ou a própria Previdência Nacional. De sorte que esse é um incômodo a menos para Santa Catarina, para o atual Governo e para os futuros Governadores.
Então, é uma notícia importante, porque quando as coisas vão mal, todo mundo ocupa a tribuna para falar; quando as coisas vão bem, poucos ocupam a tribuna ou têm a lembrança de vir fazer um registro como este que estou fazendo.
Quero, então, cumprimentar o Presidente Elói Ranzi e toda a sua equipe de diretores, de funcionários, de assessores, bem como os associados que confiaram no novo Ipesc, a inteligência do Governador Esperidião Amin e também desta Casa em ter aprovado este projeto do novo Ipesc catarinense.
A notícia desagradável, Presidenta Odete de Jesus, V.Exa. que também é da minha região, é que estamos agora a par da dureza de uma estiagem que se avoluma e que não cessa. Há quase 08 meses estamos com os índices pluviométricos de chuva representando 1/3 do normal, que seria desde agosto do ano passado, o que ensejou uma perda já de mais de 50% da safra de grãos, causando, por via de conseqüência, prejuízos não só para os agricultores como para o comércio e a indústria, porque a minha região, a região do Grande Oeste, que é essencialmente de economia primária, de agropecuária, vive, respira economia em função do desempenho do setor primário.
Há um ditado, até, que diz que quando o campo e a colônia vão bem, as cidades também vão bem. E por isso as conseqüências, hoje, não são apenas dos agricultores, mas também de todo o comércio, estabelecidos nas cidades do Grande Oeste catarinense.
Mas, Deputado Sandro Tarzan, V.Exa. que também representa uma importante região agropastoril do nosso Estado, a região Serrana, e sabe muito bem o que representa, o pior é que a previsão metereológica para setembro é de chuva. Temos recebido chuvas que deixam o terreno superficial verde, a tal da seca verde, mas, infelizmente, os depósitos, os mananciais, estão com problemas, não só no interior como na grande maioria das cidades, a ponto de 103 Municípios do Extremo Oeste e do Meio-Oeste catarinense decretarem estado de emergência e alguns até de calamidade pública.
Deputado Ivo Konell, somado a isso há agora - certamente esse é o motivo da fraqueza emocional da nossa região, não há outra explicação, além desses problemas da estiagem que falei anteriormente - uma onda de invasões em propriedades produtivas.
Há poucas semanas invadiram a principal e mais produtiva propriedade do Município de Chapecó, a Fazenda Paraíso, que tem mais de 2.000 animais de raça e que produz grãos para sementes. Portanto, é uma produção especializada. Lá há agrônomos e veterinários por conta dessa empresa agropastoril.
Essa propriedade foi invadida por 300 famílias, sem nenhuma explicação, a não ser pelo ditado de “quem tem terra dá para quem não tem”. Mas a nossa Constituição diz que a terra é um direito inviolável de propriedade, desde que legitimamente adquirida, como foi essa a que me referi, da família Baldissera, que é uma família pioneira do Oeste, de Chapecó, da Fazenda Paraíso.
Agora, temos notícias que a partir de amanhã mais 04 fazendas, também na região Oeste, 02 delas em Chapecó, todas de alta produtividade, estarão sendo invadidas por movimentos que nem sempre são movimentos de adquirir apenas a terra, mas de cunho ideológico ou político, já que estamos num ano político.
Então, faço um alerta, como já fiz ontem, ao Comandante da Polícia Federal e à Polícia Militar sobre a reação que os empresários que estão dentro da lei poderão ter ao verem suas terras adquiridas, a maioria por herança dos seus antepassados, serem invadidas por pessoas até do Rio Grande do Sul, de acampamentos do Paraná, que não têm nada a ver com a economia de Santa Catarina; por pessoas treinadas em Cuba, no Pontal de Paranapanema, em São Paulo, que não têm nada a ver com a nossa gente, com a nossa economia, sobrecarregando, além do sofrimento pela estiagem, mais de 100 mil famílias pela intranqüilidade social.
Era este o registro que, infelizmente, tinha o dever de fazer, neste Plenário, como representante da região Oeste. Na próxima semana voltarei ao assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)