88ª Sessão Ordinária - 26/11/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos acompanhado pela imprensa e através de informações de diversas lideranças, que o Governador eleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, vem recebendo entidades sindicais para ouvir as reivindicações, as questões que estão sendo levantadas pelos diversos segmentos da sociedade catarinense. Consideramos isso positivo!
Na tarde de ontem, o Governador eleito recebeu o Sindicado dos Trabalhadores em Educação - Sinte, para tratar de diversas questões emergenciais e também da pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino.
Quero me ater a duas questões que foram tratadas entre o Sinte e o Governador eleito. A primeira delas é com relação aos diretores de escolas. Eleição para diretor de escola é uma reivindicação histórica da classe do Magistério em Santa Catarina.
Tivemos esse direito na Constituição do Estado; já tivemos legislação regulamentando o processo eleitoral e já fizemos eleições sem legislação em vigor em muitas escolas de Santa Catarina até hoje. Mesmo não tendo lei e mesmo o Governador sendo contrário ao processo eleitoral, temos escolas cujo diretor só é diretor quando é escolhido pela comunidade escolar.
Não houve compromisso do Sr. Luiz Henrique da Silveira com a eleição para diretor de escola, o que nós lamentamos, porque entendemos que essa é a maneira mais positiva, mais democrática e mais educativa para a comunidade escolar poder participar e escolher aquele ou aquela que vai dirigir o estabelecimento.
Mas, Luiz Henrique se comprometeu a respeitar as escolas que estão realizando eleições agora, neste final de ano - e são várias. Então, já consideramos um passo positivo. Talvez ele acata esses diretores ou diretoras que estão sendo eleitos, e a partir do ano que vem possamos convencer o Governador de que a melhor maneira de uma escola ser dirigida, é ser dirigida não por indicação partidária, mas, sim, pela escolha da comunidade.
Tenho recebido inúmeros telefonemas, e-mails e cartas pedindo as indicações. Talvez o Deputado Onofre Santo Agostini também esteja recebendo, mesmo não sendo eu e nem S.Exa. do Partido que irá governar o Estado. E tenho respondido, sistematicamente: não indico. Em primeiro lugar, porque defendo eleições para diretores de escolas e, em segundo, porque não me cabe indicar, não estou governando! E mesmo que o PT estivesse no Governo não indicaria, porque faríamos eleição para diretor.
O segundo assunto, esse sim, preocupa-me demais, Deputado Manoel Mota, Deputado Romildo Titon e, porventura, outro Deputado do PMDB que esteja ouvindo, é a questão da municipalização do ensino fundamental.
O Governador eleito foi categórico ao dizer ao Sinte que vai municipalizar todo o ensino fundamental em Santa Catarina, mas não sabe, não explicou, não disse como isso vai ser feito! Disse apenas que vai fazer um projeto piloto, envolvendo três Prefeituras: Joinville, Blumenau e Criciúma.
Primeiramente, quero saber se ele consultou os Prefeitos dessas três cidades. Em segundo lugar, precisa ficar claro como é vai acontecer esse processo de municipalização, como vai ser feito.
Os prédios vão ser repassados para as Prefeituras? Temos hoje mais de mil e trezentas escolas estaduais! Metade tem ensino fundamental e ensino médio. E aí, como vai ficar? A escola que só tem ensino fundamental, o prédio vai para a Prefeitura? E a escola que tem ensino fundamental e ensino médio vai ficar como? Meio a meio? Metade do Estado e metade da Prefeitura?
Como vão fazer com os professores, Deputado Moacir Sopelsa? Os professores efetivos vão continuar sendo pagos pelo Estado? E os ACTs vão ser contratados pelas Prefeituras? Os efetivos do Estado não podem ser demitidos, têm estabilidade! Como vai ser? Na mesma escola teremos um professor que segue um regime de trabalho, com um salário e com um chefe e outro professor, com outro regime de trabalho, com outro salário e outro chefe? A escola vai ter uma direção municipal ou estadual?
Essas perguntas não são respondidas pelo Governador! Já fiz esse alerta, já alertei!
Quanto ao calendário escolar, Deputado Moacir Sopelsa, o Sinte já disse que parece que o Governador recuou. Parece que percebeu que dá muito problema tentar colocar todo o calendário escolar a partir de março, porque virá a reação de muitos segmentos. Há o problema do frio, o problema turístico em outra época, como as festas de outubro... Parece que ele já recuou!
Então, parece que o calendário escolar vai continuar tendo a adequação regional. Ainda bem, porque aquela história de aulas aos sábados (está lá o Deputado Odacir Zonta rindo), ia dar greve no primeiro semestre, porque nem aluno e nem professor iam querer aulas aos sábados.
Estamos ressaltando que a questão da municipalização do ensino fundamental não é algo que possa ser tratado sem que o que vai acontecer esteja muito claro! Fazer projeto piloto em Educação é inadmissível, porque algo feito errado na Educação, não se corrige nem a médio prazo!
Na Educação, para ter bons resultados, é a médio prazo! Para corrigir erros, é a longo prazo! Resultado na Educação, imediato, nunca existe!
Então, Deputado Manoel Mota, estou muito preocupada! Já fiz esse alerta num aparte ao Deputado João Henrique Blasi. Ontem, o Sinte levantou essa questão com o Governador eleito, e já estou, aqui na tribuna, alertando, porque queremos que dê tudo certo.
Não queremos que o Governo dê errado, ninguém quer que Governo algum dê errado! Agora, precisamos alertar, precisamos colocar essa questão antes que ela venha acontecer, porque se acontecer, depois, para corrigir é muito difícil. Há uma grande preocupação!
As escolas já estão viradas num verdadeiro ninho de vespas! Está tudo zoando! Os professores, os alunos, estão todos naquele comentário! Começou com a história do calendário; a questão da transferência do ensino fundamental para os Municípios, além de como vai ficar o diretor ou a diretora no ano que vem!
Então, é bom não criar muito tumulto no início do ano escolar! Deve-se fazer um debate bem feito e com a participação da comunidade escolar.
Temos o Plano Estadual de Educação. Há um acordo em não votar este ano. Vamos reabrir a discussão do Plano Estadual de Educação a partir do ano que vem, e vamos fazer as modificações que precisam ser feitas, sim! A Educação precisa de muita modificação, de muito aperfeiçoamento, mas isso não será feito em gabinete, por apenas alguns, sem ouvir a comunidade escolar!
Por isso, tenho um entendimento - já falei uma vez e estou falando pela segunda, e vou falar até o dia 31 de janeiro, Deputado Manoel Mota, enquanto tiver este microfone aqui na Assembléia Legislativa, quantas vezes forem necessárias: de Educação, entendo alguma coisa! E, entendendo alguma coisa, já sei que não podemos fazer mudanças sem ouvir a comunidade escolar.
Alertamos, novamente, o Governador eleito para não mexer na Educação antes de debater com a comunidade escolar. Isso é o mais importante.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)