43ª Sessão Ordinária - 15/05/2002
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, serei breve ao falar deste assunto, não que não mereça atenção e cuidado, mas para que os nobres Pares desta Casa tomem conhecimento de um procedimento que entendemos não ser o mais adequado, principalmente com o nosso produtor que passa por grandes dificuldades e agora se vê onerado com a fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Estadual, no que diz respeito à retirada dos produtos de suas propriedades.
No Município de Palma Sola e região, a Polícia Rodoviária Estadual, logicamente que no cumprimento das determinações superiores do órgão de trânsito e governamental, aguarda a saída dos caminhões das propriedades, os quais transportam o produto colhido e montam balanças portáteis para verificar o seu peso.
Na propriedade, o agricultor não tendo condições de saber o peso da carga a ser transportada, ele é multado seguidas vezes. Esse produto vai da lavoura até o local onde será guardado.
Chamo a atenção dos Deputados da nossa região produtora, a qual se vê onerada com esse tipo de procedimento.
A Polícia Rodoviária Estadual aguarda a saída de caminhões das propriedades com a finalidade de pesá-los e emitir notificações naquela região que se trabalha e se produz.
Este procedimento, na minha forma de ver, penaliza aquele que não tem condições de pesar a carga, fazendo com que o produtor pague pesadas multas.
Solicito aos Deputados e aos órgãos governamentais, responsáveis por essa determinação, que se empenhem no sentido de que essa determinação seja revogada, dando-se um tratamento mais adequado àqueles que produzem alimentos no interior do Estado.
Esta é a nossa manifestação de extrema preocupação com o procedimento que se está verificando, e o pedido de informações é para confirmar a nossa manifestação com relação a essas multas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)