37ª Sessão Ordinária - 07/05/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Na semana passada eu vim à tribuna para fazer um registro da liminar que nós obtivemos, eu e o Presidente do Sindicato dos Bancários da Capital, para que o processo de licitação, processo do edital de venda, de privatização do Besc, não fosse consumado.
Esta liminar foi concedida por um Juiz Federal aqui da Capital, e durante toda a semana passada o Banco Central tentou cassar esta liminar, fez um recurso à 2a Instância da Justiça Federal, sediada em Porto Alegre, visando cassar esta liminar e poder, desta forma, fazer com que o processo de privatização do Banco do Estado de Santa Catarina pudesse ter início com a abertura das salas de informações, para que as empresas interessadas na compra do Besc... Inclusive uma delas, uma das empresas interessadas, é a mesma que fica tecendo comentários a respeito do risco Brasil, mas pelo que a gente sabe está interessada, independentemente de qual for o resultado da eleição, em comprar este belo patrimônio, que é o Besc.
E na tarde de ontem nós tivemos uma notícia muito positiva, porque o Desembargador Federal Amauri Chaves de Ataíde, que integra a 4a Turma do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, manteve a liminar, Deputado Ronaldo Benedet.
Portanto, o edital de licitação de privatização do Besc está absolutamente irregular, já confirmado por uma liminar e por uma nova decisão na 2a Instância da Justiça Federal - nem as salas de informações nem o leilão poderão ser realizados no mês de junho.
Então, nós brigamos aqui, dentro desta Assembléia Legislativa, para impedir a votação da emenda constitucional que abriu o capital do Besc, num episódio lamentável para o Poder Legislativo de Santa Catarina, nós atuamos na CPI do Besc, cujo resultado inclusive abriu um processo na Polícia Federal.
Existem determinadas figuras que vivem o discurso de que tiraram Santa Catarina do cartório, mas Santa Catarina, agora, está nas barras de vários Tribunais, inclusive nesta questão do Besc, com a Polícia Federal investigando a ocorrência de fortes indícios de crime de lesa patrimônio público.
Então, nós ficamos muito satisfeitos, Deputados Ronaldo Benedet e Herneus de Nadal, com esta confirmação. Nós tínhamos muita preocupação porque o Governo já teve, em outras oportunidades, vitória na 2a Instância da Justiça Federal em Porto Alegre. Inclusive, todo o processo de federalização poderia não ter seguido adiante, se a 2a Instância da Justiça Federal não tivesse cassado a nossa liminar na ação popular que nós impetramos logo em seguida à aprovação aqui na Assembléia Legislativa.
CRISTINA - 03702 - REVISADA
...logo em seguida à aprovação aqui na Assembléia Legislativa.
Mas, felizmente, desta vez o Desembargador Federal Amauri Chaves de Ataíde, muito cônscio, realmente, do grande risco que tem para o patrimônio público do nosso Estado e do Brasil como um todo, até porque o Banco agora está nesse processo já meio federalizado, decidiu manter o impedimento ao processo de privatização.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputada, só espero que o Governo do Estado não determine que a Procuradoria-Geral tome providências jurídicas contra V.Exa. por estar se manifestando da tribuna, até porque isso tem se tornado uma constante. Toda vez que o Governo fica em situação de dificuldade para dar alguma explicação sobre assuntos que de fato demandam muita controvérsia, toma a decisão de processar os Parlamentares que estão no exercício legítimo e constitucional do seu direito; aliás, não só do seu direito, mas do seu dever, da sua obrigação de fazer as manifestações que entenderem que caminhem na linha da defesa do patrimônio público.
Por isso, Deputada, queremos cumprimentá-la e dizer que temos a convicção e a certeza de que vamos avançar muito ainda nessa linha, até porque não se pode admitir que o patrimônio público de Santa Catarina, como é o caso do Besc, seja tratado da forma que está sendo tratado pelo atual Governo, aliás pela segunda vez. Na primeira vez, encontrou quem saneasse o Banco; agora vai encontrar, com certeza, no ano que vem quem vai manter o Banco do Estado de Santa Catarina. Achamos que é falta de prática, se não for outra coisa, Deputada.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Com certeza, Deputado Herneus de Nadal! Agradeço a V.Exa. pelo seu aparte!
Quero dizer que essa decisão de manutenção da liminar foi dada no mesmo dia em que os jornais e revistas do nosso País estampavam aquilo que inúmeras vezes tivemos a oportunidade de reiterar: que todos os processos de privatização no nosso País têm sido processos escandalosos, de enriquecimento ilícito de determinadas figuras, que utilizam os seus postos para terem benefícios pessoais. E, além do que, a perda do patrimônio, vendido muitas vezes a preços aviltados, a preços muito aquém do que está investido, do que foi consolidado ao longo de tantos anos de investimentos pelos Governos Federais e Estaduais... Portanto, mais uma vez está estampado nas capas das nossas principais revistas o problemas das propinas nas privatizações.
Temos aí uma situação de aparecer na capa da revista o Ricardo Sérgio de Oliveira, o homem dos fundos de pensão, o ex-Diretor do Banco do Brasil, o ex-caixa de campanha do Sr. José Serra, o ex-caixa de campanha do Sr. Fernando Henrique Cardoso, com uma história escabrosa de 15 milhões pedidos ao consócio que comprou a estatal Vale do Rio Doce; denúncia essa confirmada por dois Ministros do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Quero lembrar que 15 milhões, que é essa situação da propina na privatização da Vale do Rio Doce, é algo superior a 10 vezes aquelas pequenas montanhas, Deputado Rogério Mendonça, encontradas lá no escritório da empresa da Roseana Sarney. Ou seja, a propina da Vale do Rio Doce é mais do que 10 vezes aquele volume de dinheiro que indignou o País e que fez com que a Roseana Sarney deixasse de ser candidata.
Só que nesse caso aqui do Ricardo Sérgio não há fotografia; há uma reincidência, inclusive confirmada por dois Ministros, que levaram o caso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que pura e simplesmente respondeu aos repórteres que não se lembrava. Um Presidente da República não se lembrar de um episódio que já abriu processo, ou seja, de algo tão grave como propina na privatização de uma das maiores empresas do mundo, que foi o processo de privatização da Vale do Rio Doce?!
O Partido dos Trabalhadores, obviamente, não poderia permanecer calado e já começou a tomar as suas providências ontem e no dia de hoje, e está apresentando uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo uma auditoria nas contas de campanha do Sr. José Serra, porque na mesma reportagem em que aparece a questão da propina, aparece também a doação de 02 milhões feitas pelas empresas da família Jereissati, que não aparece na prestação de contas da campanha do Sr. José Serra ao Senado. E R$2 milhões também são mais do que foi apreendido nos escritórios da ex-Governadora Roseana Sarney.
Além dessa representação no Tribunal Superior Eleitoral, o PT está solicitando que o Ministério Público Federal investigue o Sr. Ricardo Sérgio, as suas ações à frente da diretoria do Banco do Brasil, como Tesoureiro das campanhas dos Srs. José Serra e Fernando Henrique Cardoso e a sua atuação nos processos de privatização.
E como já há em andamento na Justiça um processo de investigação da participação do Sr. Ricardo Sérgio no processo de privatização da Telebras - ou seja, no processo da telefonia o Sr. Ricardo Sérgio já tem acusações de ter atuado no sentido de receber benefícios pessoais e de favorecimento a determinadas empresas que participaram do consórcio que ganhou a maior parte, o filé mignon de toda a telefonia brasileira -, estamos pedindo um aditivo para que, junto com esse processo que está em andamento, possa ser incluída também a investigação nesse processo de privatização da Vale do Rio Doce e, mais uma vez, na participação do Sr. Ricardo Sérgio.
Por último, o Partido dos Trabalhadores está tentando fazer com que a CPI, no Congresso Nacional, que já tem as assinaturas necessárias para investigar a corrupção nos processos de privatização no nosso País, possa ser instalada imediatamente e fazer as investigações em tempo recorde em cima da atuação do Sr. Ricardo Sérgio.
Achamos que essas são as medidas que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos a obrigação de tomar face à gravidade das denúncias, agora corroboradas pelas palavras e declarações de 02 Ministros. Ou seja, as demonstrações da corrupção que imperaram nos processos de privatização no nosso País vêm de dentro do próprio Governo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)