11ª Sessão Ordinária - 13/03/2002
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sra. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna nesta tarde são dois assuntos aparentemente contraditórios, até opostos, que são as questões da seca e da enchente. Da seca porque praticamente quase 1/3 ou mais do Estado de Santa Catarina está vivendo há quase seis meses uma das piores secas que já se abateu sobre o nosso Estado.
Tive a oportunidade, segunda-feira, em Chapecó, de estar em reunião com agricultores familiares e com a Prefeitura - e inclusive, gostaria de deixar o registro da presença do Prefeito José Fritsch, que está concedendo uma coletiva na sala de imprensa da Assembléia - e realmente a situação é desesperadora.
Hoje pela manhã estive participando, também com o Deputado Moacir Sopelsa, da reunião dos Prefeitos da Amauc, uma associação de Municípios que é presidida pelo ex-Companheiro, Neodi Saretta, atualmente Prefeito de Concórdia. E também naquela reunião o relato dos Prefeitos foi assustador.
Tivemos agora, recentemente, a paralisação do Frigorífico Seara durante alguns dias, porque os agricultores não estão mais conseguindo fornecer porcos, suínos e frangos para que o frigorífico possa operar.
Todos sabemos que a seca que se abate sobre a região Oeste traz uma reação em cadeia para todo o nosso Estado, porque se o pequeno produtor, se o agricultor perde a sua safra de grãos, se ele não consegue, por tê-la perdido, engordar e criar os porcos ou os frangos, ele entra numa situação praticamente quase de falência; obviamente não honra os seus compromissos bancários, ficando numa situação de insolvência junto às instituições financeiras; não consegue comprar e, portanto, o comércio do pequeno, do médio e do grande Município também entra em colapso.
E toda a base, toda a matriz econômica do Meio-Oeste e do Extremo Oeste tem como raiz a produção agrícola. A nossa agroindústria está calcada, montada em cima da produção agrícola. Portanto, é uma progressão em cadeia que não atinge também só o Meio-Oeste e o Oeste, Deputado Jaime Mantelli, porque Santa Catarina, que já amarga um dos piores índices de êxodo rural, pois teve, ao longo do último e do penúltimo ano, o maior índice de evasão de população da área rural para a área urbana do País, sabe que com uma seca desse porte terá agravada a sua situação de êxodo rural.
Os pequenos agricultores, que sairão das suas propriedades em grandes levas, com certeza não ficarão no Meio-Oeste ou no Oeste, porque toda a economia daquela mesorregião entrará em crise com a crise da agricultura.
Então, já podemos esperar, Deputado Jaime Mantelli, a vinda de um volume significativo de agricultores expulsos das suas terras, porque não têm tido apoio e amparo. Santa Catarina não tem seguro agrícola. O Rio Grande do Sul já o instituiu, mas Santa Catarina não tem ainda o seguro agrícola para apoiar o agricultor num momento como esse.
Portanto, toda uma movimentação torna-se necessária. Já tivemos Ministros visitando a área, o Governo do Estado já esteve por diversas vezes lá - o Governador em pessoa -, mas, efetivamente, nenhuma ajuda concreta chegou aos agricultores.
E essa é uma seca que causa muita preocupação - e o Prefeito José Fritsch teve a oportunidade de colocar isso na segunda-feira, de forma veemente -, porque já são seis meses que não chove e, inclusive, nas nascentes dos rios. Portanto, é uma seca que tem uma gravidade maior do que as outras que já sofremos, porque os nossos mananciais de água estão absolutamente precarizados, secos e sem condição.
Hoje, na reunião da Amauc vários Prefeitos colocaram, Deputado Jaime Mantelli, que não adianta... Eles estão com os caminhões pipa para transportar água, mas não têm mais de onde pegá-la; não têm mais de onde encher o caminhão de água para levar aos agricultores para darem de beber às suas criações e não terem um prejuízo ainda maior.
Então, vamos ter que tomar providências urgentes. Nesta sexta-feira, dia 14, em Chapecó, a Federação dos Agricultores Familiares se mobilizará, quer colocar de 2 mil a 3 mil agricultores em Chapecó. As Prefeituras de toda a região estão se mobilizando e a proposta é fechar o Oeste para ver se conseguem chamar a atenção das autoridades federais e estaduais para a gravidade do problema.
Como eu disse, além da seca, o outro assunto, que parece contraditório, é a questão das enchentes. Eu já tive a oportunidade de vir à tribuna dizer que há uma grande preocupação em todo o Vale do Itajaí, porque esta seca, este calor fora do normal que tivemos nestes últimos dias em todo o Estado já é sinal da presença do fenômeno el niño. E, portanto, teremos, com certeza, a ocorrência de grandes chuvas ao longo deste ano.
E o Vale do Itajaí está numa situação absolutamente precária e à mercê da natureza, porque as estações telemétricas, que fazem a previsão do nível do rio, do volume da água, permitindo que a Defesa Civil faça a retirada das pessoas das áreas de risco, não estão funcionando. Das 12, apenas seis estão em funcionamento, e ainda de forma precária!
As barragens de contenção de cheias... A SDM - Secretaria de Desenvolvimento do Meio Ambiente - não renovou o contrato com as empresas para fazer a manutenção das barragens. Desde dezembro estas barragens não têm qualquer manutenção, limpeza, nada!
Tive a oportunidade, ontem, de visitar as barragens de geração de energia elétrica da Celesc no complexo fluvial de Rio dos Cedros. São duas barragens, a de Bonito e a de Pinhal. Já tivemos uma situação, Deputado Jaime Mantelli, em que numa grande chuva a Barragem de Pinhal transbordou, vazou por cima e arrasou as cidades de Rio dos Cedros e de Timbó com um volume de água assustador, que ninguém conseguiu sequer prever, porque veio de enxurrada.
E pasmem: as informações a respeito do nível da barragem e do volume de água da chuva colocada nessas duas barragens, que atinge vários Municípios e desemboca no Rio Itajaí, bem perto de Blumenau, não são repassados para o Centro de Previsão de Cheias no Vale do Itajaí. A informação vem para a Celesc e ela não repassa para o Instituto de Pesquisas Ambientais da Furb, que é quem monitora todo o sistema de cheias no Vale do Itajaí.
Para se colocar as 12 estações telemétricas funcionando em pleno vapor, não se precisa mais do que R$120 mil, Deputado Jaime Mantelli. São R$120 mil que podem fazer a prevenção, podem impedir que vidas sejam perdidas, que patrimônios sejam eliminados, reduzidos. São R$120 mil! Não conseguem, nem o Governo Federal nem o Estadual, dar solução para isso!
Então, já estamos de conversações com o Deputado Volnei Morastoni e achamos que temos que repetir a audiência pública, convocar novamente as autoridades para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O Deputado Carlito Merss está tentando gestionar uma audiência junto à Agência Nacional de Águas, que é quem, em tese, tem a responsabilidade pelas estações telemétricas para podermos nos preparar minimamente para as chuvas que virão.
Então, já estamos vivenciando a calamidade da seca e estamos nos unindo e fortalecendo o movimento dos agricultores para chamar a atenção das autoridades agora, na sexta-feira, dia 14. Mas já estamos alertando, porque não queremos vir à tribuna, depois das águas baixarem com violência sobre a população do Vale do Itajaí, e dizer: “Não nos prevenimos adequadamente, não nos preparamos”!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)