123ª Sessão Ordinária - 10/11/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero registrar a presença do Vereador José Carlos da Rosa, Líder da Bancada do PMDB, do Vereador Lourival João, do Adelino e do Nicolau, quatro valorosos companheiros de Araranguá que vieram prestigiar a Assembléia na tarde de hoje.
Caros Parlamentares, vejam o que está acontecendo em nosso Estado. A Telesc era o grande instrumento para o desenvolvimento de Santa Catarina, era uma empresa com uma equipe altamente técnica, com funcionários competentes e preparados, Santa Catarina estava bem servida, até que o Governo Federal começou a fazer os desmontes das empresas públicas do País. Onde está a CSN, a maior fábrica de aço do mundo? Foi privatizada. Onde está a maior mineradora do mundo? Não está mais com os brasileiros, não é mais nossa, está com os grandes grupos. Onde estão as empresas de comunicação do País? Também estão com os grandes grupos. E aí entra a Tim Celular, que comprou, com o dinheiro do povo brasileiro, com o dinheiro do BNDES, a Telesc.
Deputado Onofre Santo Agostini, outro dia denunciei o fechamento das agências de Araranguá e de Sombrio, e hoje venho denunciar o fechamento das agências de Criciúma, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba, Joinville, Itajaí, Blumenau, Chapecó, Campos Novos e Curitibanos. Enfim, todas as agências de Santa Catarina serão fechadas!
V.Exas. sabem de quem nós vamos depender? Do Paraná! Está indo tudo para o Paraná. E com o fechamento das agências em Santa Catarina, aqueles técnicos altamente competentes irão para a rua, porque irão contratar trabalhador para fazer a manutenção por R$200,00 ou R$300,00. Então, nem precisamos discutir a qualidade do serviço! Isso é o que está acontecendo em Santa Catarina!
Encaminhamos um requerimento sobre essa questão e sequer recebemos resposta. É um descaso! E é isso o que vai acontecer em poucos dias com os 5 mil e 500 funcionários do Besc. O desmonte das empresas públicas do País vai ter continuidade aqui em Santa Catarina.
Bem ou mal, tínhamos aqui o Ipesc, que também foi federalizado! Foram para os cofres do Tesouro R$530 milhões; agora, os servidores do Ipesc estão sem saber o que fazer da vida. E digo isso porque a minha esposa está na UTI, precisou do Ipesc, mas não foi atendida. Teve de se cadastrar à Unimed, mas precisa esperar os meses de carência. Agora, o desconto do servidor público para o Ipesc está sendo feito todos os meses!
E logo em seguida vai ser o Besc. O Governo passado precisou que o Banco Central autorizasse R$200 milhões para sanear o Besc, patrimônio do povo catarinense; agora, são necessários R$2,2 bilhões. Já está federalizado e irão privatizar, com certeza, por menos da metade disso. E o que vai acontecer? Santa Catarina vai pagar essa conta, como vai pagar também os R$530 milhões!
Muitos Parlamentares disseram aqui que o ex-Governador endividou o Estado de Santa Catarina. Somando a dívida de todos os ex-Governos juntos, o Estado deve R$4 bilhões, e o Governo atual, em apenas dez meses, passou a dívida para R$7 bilhões!
Este Governo faz licitação de R$17 milhões para grandes obras e publicidade, mas eu não estou vendo nada disso. E quando o Besc for privatizado, sabemos, pois é carta marcada, que quem vai ficar com ele é o Bozano & Simonsen, pois ajudou na campanha do atual Governador. Os servidores do Besc vão passar pelo ridículo que agora passam os servidores da Telesc. Vai ser assim.
Se nós não lutarmos, não chamarmos a atenção da sociedade, daqui a pouco será a Celesc, que entre as 21 empresas do gênero do País é a principal em lucros. Mas tenho certeza de que irão esquecer disso para entregá-la nas mãos de grandes grupos, de grandes empresários.
Este é o País em que estamos vivendo, que permite o desmonte das empresas públicas, a desvalorização do servidor público, a falta de respeito com a sociedade.
O Banco do Brasil vai ter que se explicar também, porque está mentindo para os nossos agricultores. Mandaram pagar a dívida do custeio passado dizendo que o dinheiro estava pronto para a próxima safra; os agricultores fizeram empréstimos e pagaram-na, mas agora não existe o dinheiro para a próxima safra. É assim que nós estamos vivendo em Santa Catarina!
O Governo Federal diz que agora vamos subir a nossa produção, mas subir à custa de quem? Do povo, porque o Governo não está investindo para garantir a nossa agricultura, para termos o homem no campo produzindo para este País.
Vemos desmonte e mais desmonte, mas não vemos tranqüilidade e segurança para a sociedade. O PMDB está apoiando o Governo Federal, mas estamos pedindo que crie vergonha na cara e desembarque deste Governo, para que possamos salvar este País antes que seja tarde.
É assim que enfrentamos, e não temos medo, porque temos história. Fomos nós que fundamos o PMDB, temos história dentro deste Partido e não admitimos que, por causa de cargos, sujeite-se ao ridículo e apóie o Governo Federal.
O povo me elegeu pela terceira vez para que eu defenda o patrimônio de Santa Catarina, para que eu defenda a minha região, e é com esse espírito, sim, que estou aqui, é assim que vou trabalhar enquanto estiver na vida pública. Não vou admitir que o servidor seja pisoteado como está sendo pelas empresas vendidas tanto no Governo Federal quanto no Governo catarinense.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Manoel Mota, existe uma onda de vendas, de privatizações, mesmo de empresas consideradas essenciais ao desenvolvimento, de empresas estratégicas, que não poderiam ser vendidas da forma como estão: leviana e até irresponsável.
Amanhã ou depois, Deputado Manoel Mota, o Estado terá de fazer financiamentos para readquirir o controle dessas empresas, para daí, sim, fomentar o progresso e o desenvolvimento do Estado e do País, para dar condições de sustentação ao desenvolvimento e a programas especiais.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Herneus de Nadal, há uma série de coisas para agilizar.
Nós vamos ter de depender da Telepar do Paraná. E os servidores da Telesc, para não terem de ir ao Paraná, já estão pedindo a sua demissão.
Então, o nosso Estado, que tinha uma grande empresa com bons servidores, vai ter de depender de outros Estados, numa área tão importante, como é a área da comunicação.
Nós lamentamos que isso esteja acontecendo, mas não podemos ficar de braços cruzados enquanto algumas pessoas que não têm responsabilidade e que têm compromisso com os grandes grupos acabem vendendo e destruindo todo o nosso patrimônio.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)