45ª Sessão Ordinária - 17/05/1999
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa, nesses últimos tempos, está com os nervos à flor da pele. Muitos assuntos estão esquentando os debates, mas eu não vou esquentar debate nenhum, vou apenas dizer ao ilustre Deputado Neodi Saretta que respeito a opinião dele, a discordância que teve em relação à minha atitude, mas também reservo-me o direito de não concordar com a forma deselegante que isso está sendo colocado na imprensa, porque não sumi com processo nenhum! Tenho o documento por escrito, Deputado! Fui para uma reunião muito importante, e, graças a essa reunião, conseguiu-se chegar a um acordo.
Deputado Neodi Saretta, tenho um grande apreço, respeito e estima por V.Exa., pela sua postura, mas talvez V.Exa. esteja até servindo de bode expiatório. Como diz o caboclo da minha terra, "quando não se pode surrar o cavalo, surra-se os arreios", e a imprensa está sendo usada para tentar denegrir a imagem deste Deputado.
V.Exa. tem o direito de discordar da minha posição, e eu também tenho o direito de discordar da posição de V.Exa., mas quero deixar bem claro que eu não sumi coisa nenhuma e muito menos levei o processo junto! Eu nem sei a cor do processo!
Tenho um documento por escrito dizendo que o processo se encontrava na Comissão de Constituição e Justiça, à disposição dos Deputados, mas eu estava lá participando de uma reunião, de um debate com a Acafe e com a Secretária da Educação.
Feito este esclarecimento, Deputado Neodi Saretta, quero, de uma vez por todas, colocar um fim nesta matéria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomei à tribuna para dizer que estou dando entrada na Casa, juntamente com outros Deputados, a uma emenda constitucional alterando a Constituição de Santa Catarina.
A Constituição prevê 121 dias para o Deputado se licenciar e o suplente assumir, e somente por problema de saúde, mas queremos alterar isso para 31 dias, porque chegamos aqui com o auxílio de toda a legenda, de todos os candidatos a Deputado.
Para licença de 121 dias, temos que mentir, conversar com o médico para dar um atestado frio. Acho que não tem condição. Agora, por 31 dias, os Deputados de todas as Bancadas poderiam se licenciar e dar oportunidade aos seus suplentes de assumir. Acho até uma questão de justiça os suplentes assumirem por um afastamento eventual, sem mentiras, sem arrumar atestado frio.
E a idéia nem foi minha; numa discussão na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Pedro Uczai levantou o assunto, concordei, conversei com a minha Bancada, que também concordou, e agora vou dar entrada a esta emenda, embora o Deputado Pedro Uczai tenha me dito que o seu Líder, o Deputado Francisco de Assis, já entrou ou vai entrar com uma emenda permitindo o afastamento de, no mínimo, 60 dias.
Deputado Herneus de Nadal, como sei que a Bancada de V.Exa. hoje tem uma reunião, pediria que levasse este assunto, e se os Deputados da Bancada concordarem, poderão assinar também essa emenda constitucional, permitindo, então, que o Deputado se licencie por 31 dias e que o suplente seja convocado por este período também. E isso vale para os Líderes dos outros Partidos também.
Outro assunto que gostaria de abordar diz respeito ao que aconteceu em Ouro Verde.
Estive em vários Municípios no domingo, dentre os quais o pequeno e prosperoso Município de Ouro Verde. Não sei se V.Exa. conhece, Deputada Odete do Nascimento, nem se foi ou não votada lá, e se não foi, pode procurar, pois garanto que alguns votos arruma, não só pela sua simpatia, pela forma carinhosa e amiga de V.Exa., mas, de modo especial, pelo trabalho que está realizando no social.
Realizava-se em Ouro Verde a Feira do Gado, nos moldes em que se realiza na minha terra, no Oeste. Estavam lá participando o Prefeito, a comissão organizadora, o povo, pecuaristas, agricultores, eu e o Deputado Gelson Sorgato. O povo estava animado, havia gente se inscrevendo para comprar boi, para comprar novilha, pois havia sido acertado o financiamento com o Banco do Brasil. Está tudo certinho e, de repente, na sexta-feira, às 18h, o Banco do Brasil comunica aos organizadores e ao Prefeito que não deveria abrir o financiamento para a comercialização do gado!
Então, Srs. Deputados, quando o povo começa a ter repúdio pela política, quando passa a desacreditar no homem público, nos administradores, temos que dizer, com tristeza, que ele tem razão. Quando vemos os escândalos, a roubalheira do Banco Central, ficando o dito pelo não dito, é difícil aceitar que neguem financiamento ao pequeno agricultor para comprar um boi, uma novilha com a alegação de que não tinham autorização para liberar, porque não havia, recurso para financiamento da comercialização da pecuária no Município de Ouro Verde.
Eu vi que o Presidente da comissão organizadora, o Prefeito, os Vereadores, enfim, que todo mundo estava revoltado. Quando eu cheguei, vi a beleza da festa, mas vi, também, a revolta daquele povo, e tive que concordar com ele.
Prometi que viria hoje a esta tribuna para manifestar a minha discordância à superintendência do Banco do Brasil, à Presidência do Banco Central, seja lá quem for! Não posso aceitar passivamente que o Banco do Brasil tome esse tipo de atitude.
Ora, o povo brasileiro está sem emprego! Santa Catarina é um Município essencialmente agrícola e produtivo; portanto, negar R$50 mil para a comercialização de gado no Município de Ouro Verde é brincadeira! É um desrespeito ao agricultor, que trabalha de manhã à noite!
O Besc também tinha obrigação de liberar recursos para o financiamento da comercialização de gado naquela feira, e manifestarei isso por escrito à direção do Besc, Deputado Nelson Goetten, que vem de uma região produtora, agrícola e pecuária, sendo a pioneira no Brasil na comercialização do terneiro precoce. Isso Deputado, é uma desmoralização da atividade pública, sem dúvida nenhuma, e é um desrespeito, ao coitado do nosso agricultor.
O Deputado Afonso Spaniol, que também é daquela região, sabe que o nosso agricultor estava revoltado, e nós, vendo o que vemos na TV Senado, essa roubalheira toda, temos que concordar com ele.
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Afonso Spaniol - Nobre Deputado, faço coro com V.Exa. no que diz respeito ao pequeno e simpático Município de Ouro Verde, onde tenho muitos amigos. Fiz duzentos e poucos votos lá.
Ouro Verde é um Município de muita pujança, tem muito potencial em termos de produção pecuária e agrícola, e tem se destacado em termos de feiras e torneios de laço, que acontecem anualmente.
Também estranho que os agentes financeiros não tenham dado o seu apoio a este Município, que merecia ter aporte de recursos para financiar, investir e realizar negócios na área da pecuária e da agricultura.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço a manifestação de V.Exa, Deputado Afonso Spaniol.
Para finalizar, gostaria de dizer que é por isso que muitas vezes o nosso produtor, o nosso agricultor não tem mais entusiasmo para produzir e gerar empregos, ainda mais nesse momento difícil que estamos passando. Talvez, na história do Brasil, pelo menos no período que conheço e que vivi - e aí incluo Santa Catarina, nunca tenhamos visto tanta falta de emprego, tantas dificuldades.
Eu devo receber, em média, cem pessoas por semana no meu gabinete, sendo que 95 vão para pedir emprego, e V.Exas. devem viver o mesmo dilema também. Quando vou para a minha terra, 95% das pessoas que querem falar comigo procuram emprego. A situação é dramática, é difícil! E além da falta de emprego para a juventude deste País, o desemprego atinge hoje desde a pessoa mais simples até a mais graduada.
Por via de conseqüência, eu não vejo razão nenhuma de um banco negar financiamento quando deveria cuidar para que este País cresça, principalmente o seu setor produtivo. Isso que eles não foram lá pedir dinheiro de graça, a fundo perdido, foram pedir recursos para financiar a comercialização de animais, para render mais empregos em Santa Catarina e no Brasil e, de modo especial, render mais tributos, para que os Governos possam realizar aquilo que prometeram durante a campanha política. E depois, ainda devolveriam esse financiamento com juros e correção monetária!
Antes de encerrar, gostaria de convidar a Deputada Odete do Nascimento para visitar Ouro Verde, para ver a pujança daquela terra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)