16ª Sessão Ordinária - 17/03/1999
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, também quero endossar e deixar aqui o meu registro de que um Governo tem que ter, além desses atributos da seriedade, da transparência, critérios justos.
Hoje, o Deputado Ivan Ranzolin nos traz a notícia de que esse Fundo Estadual de Educação está sendo repassado aos Municípios com critério. Esse é um fator altamente positivo e temos que creditá-lo ao Governador Esperidião Amin e à Secretária da Educação Mirian Schlickmann.
O segundo assunto, praticamente, que me traz a esta tribuna, é a saúde pública.
Eu fico indignado com o descaso, principalmente em nível de Governo Federal, que está sendo cuidada e tratada a saúde pública. Fico com pena das pessoas que precisam de atendimento médico, que precisam se hospitalizar e fazer exames.
Nós, Deputados do Extremo Oeste catarinense, estamos diariamente nos deparando com este problema. Pessoas nos procuram e nós tentamos marcar, primeiramente, os exames e os médicos pelo SUS, mas na maioria das vezes, casos até simples, temos que esperar em torno de duas semanas, três semanas.
Isso, Srs. Deputados, justamente no momento em que no Congresso Nacional a Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, o aumento da CPMF para mais três anos. Já não se trata, portanto, de uma contribuição provisória, como diz a sigla, pois CPMF significa Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira. Daqui a pouco vai ser um imposto permanente, que passou de 0,20% para 0,38%.
E nós, Deputado Onofre Santo Agostini, no ano passado, fizemos um levantamento no pequeno Município de Iporã do Oeste. Iporã do Oeste tem cerca de 7.500 habitantes, 4.500 eleitores e lá funciona o Banco do Brasil, o Besc e o Bradesco. Essas três instituições financeiras levantaram durante o ano de 1998 que naquele pequeno Município foi arrecadado cerca de R$ 90.000,00 de CPMF, um pouco menos do que uma receita mensal da Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste. A partir deste dado, nós presumimos que milhões e milhões de reais que são arrecadados neste País poderiam trazer benefícios ao nosso povo, às pessoas que precisam da saúde pública com mais dignidade, com mais direito, o que, infelizmente, não está acontecendo.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Afonso Spaniol, esta Casa aprovou o requerimento de nossa autoria, dirigido ao Congresso Nacional e também ao Ministério da Saúde, para exatamente corrigir esta preocupação de V.Exa., ou seja, que o imposto arrecadado pelo cheque ou pela movimentação financeira fosse aplicado nos Municípios onde houvesse o desconto, a fim de não se cometer injustiças.
Eu acho que o Estado de São Paulo, evidentemente, é o Estado que mais arrecada, que tem o maior volume de dinheiro. Mas também não é justo que nós, de Santa Catarina, mandemos o que arrecadamos para o Nordeste.
Eu disse há pouco, Deputado Ivan Ranzolin, que a Secretaria da Educação está fazendo justiça, então deveria também fazer justiça na distribuição dos recursos aos Municípios que arrecadam. Com relação ao caso citado pelo Deputado Afonso Spaniol, o recurso era para ser aplicado lá naquele Município que arrecadou. E esta Casa se preocupou, Deputado, aprovando o requerimento, a fim de que ele fosse para o Congresso Nacional e para os Ministérios da Fazenda e da Saúde para que houvesse essa determinação. Infelizmente, não fomos compreendidos e os recursos foram enviados ou serão enviados a outros Municípios.
Mas já que V.Exa. me permitiu o aparte, gostaria de fazer um registro muito importante. Encontra-se aqui nas galerias deste Poder o engenheiro Dr. Ralf Ilver, que trabalha na Serra Malta e tem uma fábrica de canecos no Município de Rio Negrinho. Ele é instrutor de vôo de helicóptero e é maquinista da famosa Maria Fumaça que está correndo o Estado de Santa Catarina.
Faço este registro, Deputado, para dizer que ele é um homem simples, é um homem comum, não é político, mas é uma pessoa de muita importância não só para Rio Negrinho e para Santa Catarina, como para o Brasil.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Deputado, desejamos boas-vindas ao ilustre personagem citado por V.Exa.
Realmente, Deputados, se nós continuarmos a pressionar os nossos Deputados Federais, os nossos Senadores, talvez se faça justiça. Se uma parte do CPMF arrecado fosse destinado aos munícipes, para aquelas pessoas que moram lá no interior, no caso de Iporã do Oeste, se ao menos 30, 40, 50% do que é arrecadado fosse destinado à saúde, aquele Município seria tratado de outra maneira.
Estão construindo em Iporã do Oeste um novo hospital às custas de contribuições, de festas comunitárias, de rifas, enfim, o povo está se organizando para construir esse novo hospital. Então, temos que bater nessa tecla de que uma parte do que é arrecado através do CPMF seja realmente destinada aos Municípios.
Mas, Deputado, em termos de saúde, eu estou apresentando, também, na data de hoje, um projeto de lei que, de certa forma, ameniza a situação dos hospitais públicos aqui do nosso Estado.
O Ipesc deve a todos os hospitais públicos do nosso Estado e todos os hospitais têm funcionários do Estado que recolhem Ipesc mensalmente. A minha sugestão, neste projeto de lei, é para que esses recursos que são cobrados dos funcionários para o Ipesc seja destinado diretamente aos hospitais e que esse valor mensalmente seja então deduzido da dívida que o Ipesc tem com esses hospitais.
Evidentemente que não se resolve esse problema crônico e grave dos hospitais de uma hora para outra, mas é, sem dúvida, um lenitivo, amenizaria a situação dos hospitais se esse valor descontado dos funcionários do Ipesc, ao invés de ser repassado ao Ipesc, fosse, então, repassado diretamente aos hospitais.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Deputado, este é um assunto muito importante e seria conveniente se voltássemos a discuti-lo novamente, principalmente essa questão patronal, dos funcionários que não recebem há muito tempo.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)